Meta limita uso por adolescentes após acordo de US$ 18 bilhões nos EUA

A Meta Platforms, dona do Facebook e do Instagram, aceitou pagar até US$ 18 bilhões para encerrar o julgamento federal movido por procuradores-gerais de 48 estados americanos, que acusavam a empresa de projetar suas redes sociais de modo a prejudicar crianças e adolescentes. O acordo foi fechado em 26 de agosto de 2026 e interrompeu o processo que levaria o presidente-executivo Mark Zuckerberg a depor perante um júri em um tribunal federal na Califórnia.

Além dos 48 estados, assinam o pacto quatro jurisdições americanas: Distrito de Columbia, Porto Rico, Samoa Americana e Ilhas Marianas do Norte. Flórida e Novo México ficaram de fora, este último após vencer ação semelhante em processo próprio. O dinheiro será distribuído em parcelas anuais ao longo de dez anos, proporcionalmente à população de cada estado, e o pagamento é escalonado: a Meta desembolsa cerca de US$ 11,6 bilhões de imediato e só libera os US$ 5,3 bilhões restantes se TikTok e YouTube também adotarem limite padrão de uma hora diária para usuários menores de idade e pagarem, juntos, quantia próxima a esse valor aos estados.

As obrigações práticas aparecem em toda a cobertura, com pouca variação. A Meta terá de adotar limite padrão de duas horas diárias de uso dos aplicativos para menores de 18 anos, criar mecanismos para estimar a idade dos usuários e identificar contas de menores de 13, aplicar interrupções periódicas da rolagem, impor restrições durante a madrugada e alterar o funcionamento das notificações. O acordo também limita filtros capazes de alterar o rosto de forma só alcançável por cirurgia estética, oferece aos adolescentes a opção de um feed não personalizado em ordem cronológica e prevê um perito independente para acompanhar o cumprimento das medidas, válidas por dez anos nos estados participantes.

A cobertura de centro enquadrou o desfecho como marco de uma mudança de era, ao ampliar a responsabilização legal das empresas de tecnologia pelo impacto e pela operação de suas plataformas, e sublinhou que o acerto evitou o depoimento de Mark Zuckerberg diante do júri. Um dos textos de centro registrou ainda que a companhia não respondeu de imediato a pedido de comentário e aproximou o caso da decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, que no Brasil multou a Bytedance Brasil, dona do TikTok, em R$ 153,769 milhões por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes, com desconto de 25% caso a empresa renuncie ao recurso.

Veículos de direita deram mais espaço às salvaguardas obtidas pela empresa. Registraram que o documento preserva o direito da Meta de se defender em outros processos, que a conciliação não pode servir de precedente para estados americanos fora do pacto nem para outros países, e que parte das restrições de tempo de uso só entra em vigor sob a chamada adoção por toda a indústria, isto é, se Snapchat, TikTok e YouTube ficarem sujeitos a medidas equivalentes por acordo, legislação ou adesão voluntária fiscalizada de forma independente. Nessa leitura o valor também aparece menor, de até US$ 17,1 bilhões, contra os até US$ 18 bilhões citados pela cobertura de centro, diferença que decorre de considerar ou não a totalidade das parcelas condicionadas.

Veículos de esquerda não haviam publicado sobre o caso neste conjunto de fontes até o fechamento. O ângulo que fica em aberto é o da proporção entre a cifra e o porte da companhia, que em 2025 registrou receita de US$ 201 bilhões e lucro líquido de US$ 60 bilhões, segundo dados citados na própria cobertura, e o da natureza dos danos atribuídos ao design das plataformas, tratados de forma genérica em todos os textos disponíveis.

O que ainda não se sabe é se TikTok e YouTube aceitarão as condições que destravam o terço final do pagamento, e o que acontece com o valor caso recusem. Também não está claro se Flórida e Novo México negociam acertos próprios, qual será o cronograma de homologação judicial do acordo e como os mecanismos de estimativa de idade funcionarão na prática. Nenhuma das reportagens traz manifestação da Meta sobre os termos, e o efeito das novas regras para usuários fora dos Estados Unidos, inclusive brasileiros, não é abordado.