Pautas do governo travam no Senado próximo ao recesso do meio de ano

A menos de um mês do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho, uma série de pautas consideradas prioritárias pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue sem definição no Senado Federal. Entre as propostas paradas estão a PEC da Segurança Pública, uma das principais apostas do Planalto para coordenar União, estados e municípios no combate ao crime organizado, e a PEC que reduz a jornada de trabalho e põe fim à escala 6x1, sem corte de salários. As duas já avançaram na Câmara dos Deputados, mas aguardam encaminhamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

A cobertura de centro relatou que o principal fator do impasse é o desgaste na relação entre o Palácio do Planalto e Alcolumbre, intensificado quando o senador amapaense articulou contra a indicação de Jorge Messias para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Esse imbróglio em torno de indicações para cargos estratégicos e votações de interesse do governo passou a contaminar a agenda legislativa da Casa.

Todos os lados convergem em que o calendário eleitoral de 2026 e a disputa pela reeleição dos comandos da Câmara e do Senado pesam sobre o ritmo do Congresso. Com deputados e senadores voltados às bases para as campanhas, a expectativa é de funcionamento majoritariamente remoto nos próximos meses, e lideranças trabalham para destravar votações estratégicas antes do recesso. Enquanto isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, mantém relação mais próxima com o Executivo e pretende enviar ao Senado propostas como a ampliação do limite de faturamento do MEI, a equiparação da misoginia ao crime de racismo e o Marco Legal da Inteligência Artificial.

As ênfases, porém, divergem. Veículos de esquerda destacaram o caráter social das pautas travadas: o fim da escala 6x1 e a redução da jornada mobilizam sindicatos e trabalhadores, enquanto a PEC da Segurança atende a uma demanda por mais proteção, e a equiparação da misoginia ao racismo representa avanço nos direitos das mulheres. Sob esse prisma, disputas por cargos sobrepõem-se ao interesse público. Já veículos de direita enfatizaram o risco fiscal e regulatório de parte da agenda: a renegociação de dívidas rurais com subsídios federais é tratada pelo Ministério da Fazenda como 'pauta-bomba', com impacto estimado em R$ 140 bilhões ao longo dos próximos anos, e o Marco da Inteligência Artificial deve enfrentar debates amplos pelos efeitos econômicos sobre o setor produtivo. Nessa leitura, o travamento decorre menos das festas juninas ou da Copa do Mundo e mais do conflito político entre Planalto e Senado.

O que ainda não se sabe é se o governo conseguirá destravar as principais propostas antes do recesso, quando a CCJ do Senado pautará a PEC da Segurança Pública e o fim da escala 6x1, e como a relação entre Lula e Alcolumbre evoluirá ao longo da campanha eleitoral. Também permanece em aberto o desfecho da tramitação das pautas que a Câmara segura e dos projetos que o próprio Senado aprovou e que contrariam interesses do Executivo.