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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar na próxima quarta-feira, 2 de setembro, a PEC da Segurança, uma das quatro prioridades legislativas do Palácio do Planalto. A confirmação foi do presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), depois de o relatório ficar pronto. O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados em 4 de março e estava parado no Senado desde 10 de março; a tramitação foi retomada após conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o despacho à CCJ em 21 de agosto. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve integralmente o texto da Câmara para evitar novo retorno aos deputados.
Esquerda
1 fonte
O desbloqueio da PEC da Segurança é lido como recomposição da capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado e como resultado direto da articulação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, depois de meses de paralisação.
Se aprovada, a emenda manda chefes de organizações criminosas de alta periculosidade para presídios de segurança máxima, com menos benefícios; permite expropriar dinheiro e imóveis ligados ao crime sem indenização; e autoriza municípios a usar guardas municipais em policiamento ostensivo e comunitário. A próxima etapa é a CCJ, na quarta-feira; depois, plenário, com três quintos dos senadores em dois turnos e sem sanção presidencial.
Onde os lados divergem
A cobertura de centro concentra-se no rito e no risco de pedido de vista adiar a deliberação, tratando o avanço como etapa processual. Veículos de esquerda enfatizam o ganho político do governo federal, apresentando o desbloqueio como resultado da articulação entre a Presidência da República e o comando do Senado. Não há cobertura de veículos de direita neste conjunto, o que deixa sem contraponto a leitura sobre autonomia dos estados e sobre a expropriação sem indenização.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura registra os mesmos fatos: o relatório do senador Rogério Carvalho mantém integralmente o texto da Câmara, a análise na CCJ está marcada para quarta-feira e a proposta endurece o cumprimento de pena de líderes de facções, permite expropriação de bens ligados ao crime e amplia o papel das guardas municipais. Há convergência também sobre a redução do papel da União na versão aprovada pelos deputados.
O que ainda está incerto
Não se sabe se haverá pedido de vista na CCJ, o que adiaria a votação. Não há data marcada para a análise em plenário nem indicação de que os três quintos necessários estejam assegurados. As regras processuais da expropriação de bens e o prazo de adaptação de estados e municípios às novas atribuições não estão detalhados nas fontes.
A PEC da Segurança volta a andar no Senado depois de meses parada. A Comissão de Constituição e Justiça deve analisar a proposta na próxima quarta-feira, com parecer do senador Rogério Carvalho que mantém integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Abaixo, o que a cobertura de centro e de esquerda destacou sobre o alcance da emenda e o que ainda depende de votação em plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar na próxima quarta-feira, 2 de setembro, a chamada PEC da Segurança, proposta de emenda à Constituição que o Palácio do Planalto trata como uma de suas quatro prioridades legislativas. A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, que afirmou que o relatório está pronto e que a matéria será pautada na reunião da comissão. A votação ocorrerá na mesma sessão em que está prevista a análise da PEC que reduz a jornada de trabalho e abre caminho para o fim da escala 6x1, outro tema tratado como prioritário pelo governo federal.
O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados em 4 de março e ficou sem avanço no Senado desde 10 de março. O destravamento veio depois de uma conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá: na sexta-feira, 21 de agosto, a proposta foi finalmente despachada para a CCJ. O relator é o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, que decidiu manter integralmente a versão aprovada pelos deputados. A escolha tem efeito prático imediato: se os senadores aprovarem o texto sem alterações, a proposta não precisa retornar à Câmara, o que encurta o caminho até a promulgação. Segundo o relator, a versão dos deputados já é resultado de negociação ampla com governadores, secretários estaduais de Segurança Pública, representantes das forças policiais e integrantes da sociedade civil, e mudanças nesta fase apenas atrasariam a tramitação.
Toda a cobertura converge sobre o conteúdo da emenda. Chefes e integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade passariam a cumprir pena em presídios de segurança máxima, sob regras mais rígidas e com menos benefícios. A proposta prevê a expropriação, sem indenização, de dinheiro, imóveis e outros bens vinculados a atividades criminosas, medida voltada à estrutura financeira das facções. E autoriza que municípios ampliem a atuação das guardas municipais em policiamento ostensivo e comunitário. Também há convergência sobre o que ficou pelo caminho: a proposta enviada originalmente pelo governo ampliava o papel da União na coordenação das políticas de segurança pública, trecho que enfrentou resistência de governadores e da oposição, sob o argumento de interferência federal em competências estaduais, e acabou reduzido antes da aprovação na Câmara.
A divergência aparece na ênfase. A cobertura de centro relatou principalmente o rito regimental e os obstáculos que ainda restam, com destaque para a possibilidade de pedido de vista, mecanismo que adia a deliberação, e para a avaliação de parlamentares de que a PEC da Segurança reúne mais consenso do que a proposta sobre jornada de trabalho. Veículos de esquerda destacaram a dimensão política do movimento, apresentando o desbloqueio como sinal de retomada das pautas de interesse do governo federal no Congresso e sublinhando a articulação direta entre a Presidência da República e o comando do Senado, além do alcance da medida contra o dinheiro das facções. Veículos de direita não aparecem neste conjunto de fontes, e com isso fica de fora o enquadramento que costuma acompanhar o tema nessa faixa da imprensa, centrado na autonomia dos estados diante da União e no efeito da expropriação sem indenização sobre o direito de propriedade.
O que ainda não se sabe é se algum senador pedirá vista na quarta-feira, o que empurraria a deliberação. Não há data definida para a votação em plenário, onde a proposta precisará do apoio de pelo menos três quintos dos senadores em dois turnos, e nenhuma das fontes indica se esse apoio já está assegurado. Também não estão detalhadas as regras processuais da expropriação de bens nem o prazo de adaptação dos estados e municípios às novas atribuições. Por se tratar de emenda constitucional, o texto não passa por sanção presidencial.
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Proposta é uma das quatro matérias consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto e busca, entre outras coisas, endurecer o combate ao crime organizado.
CNN Brasil
G1
Brasil 247