PF pede terceiro inquérito contra Lulinha; defesa aciona Justiça e STF

Briefing

O que importa para você

São três inquéritos simultâneos no STF contra o filho do presidente, todos por tráfico de influência, em ano de disputa pela reeleição.
As apurações miram contratos federais com uma empresa de tecnologia que somam dezenas de milhões de reais, cinco deles firmados por dispensa de licitação, sendo o primeiro de 2022, ainda no governo anterior.
Duas frentes cruzam com o esquema de descontos indevidos em aposentadorias do INSS, que atingiu beneficiários da Previdência.
Nenhuma das investigações gerou denúncia: até aqui, são suspeitas em apuração.

Onde os lados divergem

Direita enfatiza o volume de contratos públicos envolvidos e as dispensas de licitação, tratando o caso como falha de controle sobre o acesso de intermediários ao governo.
Direita destaca que o relator do terceiro pedido foi indicado ao Supremo pelo próprio presidente, sugerindo risco à percepção de imparcialidade.
Centro trata o sorteio como procedimento aleatório e concentra-se no objeto de cada inquérito e nas reações das partes.
O argumento de perseguição político-eleitoral aparece atribuído à defesa, sem desenvolvimento por veículos de esquerda, que não cobriram o episódio.

Onde os lados concordam

Todos os lados registram os mesmos fatos processuais: a PF pediu um terceiro inquérito por suposto tráfico de influência, o pedido caiu com Flávio Dino por sorteio e foi autorizado, e os dois primeiros inquéritos estão sob relatoria de André Mendonça. Há convergência também em que não existe denúncia nem condenação, em que o empresário mora na Espanha e em que sua defesa nega qualquer irregularidade.

O que ainda está incerto

O objeto detalhado do terceiro inquérito não foi divulgado, e a própria defesa afirma não saber o que está sendo apurado.
Não há prazo conhecido para a conclusão de nenhuma das três investigações.
Não está definido se o empresário será ouvido no Brasil ou por meio de cooperação com a Espanha.
A Polícia Federal não se manifestou publicamente sobre a acusação de repetir diligências já realizadas.

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um terceiro inquérito contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suspeita de tráfico de influência junto ao governo federal. O pedido foi distribuído por sorteio ao ministro Flávio Dino, que na terça-feira acolheu a solicitação e autorizou a instauração do procedimento. Com a decisão, o empresário passa a responder a três apurações simultâneas na corte.

Os dois primeiros inquéritos foram autorizados na semana anterior pelo ministro André Mendonça, relator das investigações sobre os descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. Um deles apura se o empresário atuou para favorecer a autorização de comercialização de produtos à base de cannabis medicinal em negociação com o Ministério da Saúde. O outro investiga a relação dele com um empresário do setor de tecnologia que buscava contratos na Dataprev, a estatal responsável pela base de dados da Previdência. Nas duas frentes aparece o nome do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como suspeito de coordenar o esquema de fraudes contra aposentados e que teria custeado uma viagem do empresário à Europa no fim de 2024.

Toda a cobertura converge em alguns pontos. O objeto central das três apurações é o mesmo tipo penal, tráfico de influência, e nenhuma delas resultou até agora em denúncia ou condenação. O empresário mora atualmente na Espanha. Sua defesa nega irregularidades em todos os casos e afirma que ele está à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades brasileiras, inclusive vindo ao país se for necessário. Nesta segunda-feira, o advogado que o representa procurou o Ministério da Justiça e o Supremo Tribunal Federal para pedir acesso aos autos e questionar a abertura dos novos procedimentos, alegando que ainda não sabe qual é o objeto exato da terceira investigação.

As divergências aparecem no enquadramento. Veículos de direita deram destaque ao volume de dinheiro público envolvido, detalhando um contrato superior a 31 milhões de reais firmado com um ministério e um conjunto de contratos federais com uma empresa de tecnologia que ultrapassa 50 milhões de reais, boa parte por dispensa de licitação, e sublinharam que o relator sorteado para o terceiro pedido foi indicado ao Supremo pelo próprio presidente. A cobertura de centro concentrou-se no processo e nas reações: descreveu o objeto de cada inquérito, reproduziu na íntegra o argumento da defesa de que a Polícia Federal faz pesca probatória e uma melhor de três sobre fatos já apurados, e registrou a declaração do presidente de que o filho não terá privilégio e de que não pedirá a juiz ou delegado para deixar de agir. Já veículos de esquerda praticamente não cobriram o episódio até o momento, o que configura um ponto cego: o argumento sobre uso político-eleitoral das investigações e a comparação, feita pela defesa, com os vazamentos do período da Operação Lava-Jato chegaram ao leitor apenas pela voz dos advogados, sem desenvolvimento editorial próprio desse lado.

Há também discrepâncias factuais entre as coberturas. Os valores atribuídos à empresa de tecnologia variam conforme o levantamento citado, e uma das publicações vinculou o terceiro inquérito ao caso do Banco Master, enquanto as demais o associam ao conjunto de suspeitas ligado às fraudes do INSS.

O que ainda não se sabe é o essencial. O objeto detalhado da terceira investigação não foi divulgado, não há prazo conhecido para conclusão de nenhuma das três apurações e não está definido se o empresário será ouvido no Brasil ou por carta rogatória. Também não houve manifestação pública da Polícia Federal sobre a acusação de repetição de diligências, nem resposta das empresas citadas nos contratos.