PF pede terceiro inquérito contra Lulinha; defesa aciona Justiça e STF

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um terceiro inquérito contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suspeita de tráfico de influência junto ao governo federal. O pedido foi distribuído por sorteio ao ministro Flávio Dino, que na terça-feira acolheu a solicitação e autorizou a instauração do procedimento. Com a decisão, o empresário passa a responder a três apurações simultâneas na corte.

Os dois primeiros inquéritos foram autorizados na semana anterior pelo ministro André Mendonça, relator das investigações sobre os descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. Um deles apura se o empresário atuou para favorecer a autorização de comercialização de produtos à base de cannabis medicinal em negociação com o Ministério da Saúde. O outro investiga a relação dele com um empresário do setor de tecnologia que buscava contratos na Dataprev, a estatal responsável pela base de dados da Previdência. Nas duas frentes aparece o nome do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como suspeito de coordenar o esquema de fraudes contra aposentados e que teria custeado uma viagem do empresário à Europa no fim de 2024.

Toda a cobertura converge em alguns pontos. O objeto central das três apurações é o mesmo tipo penal, tráfico de influência, e nenhuma delas resultou até agora em denúncia ou condenação. O empresário mora atualmente na Espanha. Sua defesa nega irregularidades em todos os casos e afirma que ele está à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades brasileiras, inclusive vindo ao país se for necessário. Nesta segunda-feira, o advogado que o representa procurou o Ministério da Justiça e o Supremo Tribunal Federal para pedir acesso aos autos e questionar a abertura dos novos procedimentos, alegando que ainda não sabe qual é o objeto exato da terceira investigação.

As divergências aparecem no enquadramento. Veículos de direita deram destaque ao volume de dinheiro público envolvido, detalhando um contrato superior a 31 milhões de reais firmado com um ministério e um conjunto de contratos federais com uma empresa de tecnologia que ultrapassa 50 milhões de reais, boa parte por dispensa de licitação, e sublinharam que o relator sorteado para o terceiro pedido foi indicado ao Supremo pelo próprio presidente. A cobertura de centro concentrou-se no processo e nas reações: descreveu o objeto de cada inquérito, reproduziu na íntegra o argumento da defesa de que a Polícia Federal faz pesca probatória e uma melhor de três sobre fatos já apurados, e registrou a declaração do presidente de que o filho não terá privilégio e de que não pedirá a juiz ou delegado para deixar de agir. Já veículos de esquerda praticamente não cobriram o episódio até o momento, o que configura um ponto cego: o argumento sobre uso político-eleitoral das investigações e a comparação, feita pela defesa, com os vazamentos do período da Operação Lava-Jato chegaram ao leitor apenas pela voz dos advogados, sem desenvolvimento editorial próprio desse lado.

Há também discrepâncias factuais entre as coberturas. Os valores atribuídos à empresa de tecnologia variam conforme o levantamento citado, e uma das publicações vinculou o terceiro inquérito ao caso do Banco Master, enquanto as demais o associam ao conjunto de suspeitas ligado às fraudes do INSS.

O que ainda não se sabe é o essencial. O objeto detalhado da terceira investigação não foi divulgado, não há prazo conhecido para conclusão de nenhuma das três apurações e não está definido se o empresário será ouvido no Brasil ou por carta rogatória. Também não houve manifestação pública da Polícia Federal sobre a acusação de repetição de diligências, nem resposta das empresas citadas nos contratos.