PGR quer transferir investigação da “Abin Paralela” para a 1ª instância

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026, que a investigação sobre a chamada 'Abin Paralela' deixe o Supremo Tribunal Federal e passe a tramitar na primeira instância da Justiça Federal. A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e pode alterar o rumo das apurações que atingem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No parecer, Gonet argumenta que Bolsonaro era a única autoridade com foro privilegiado vinculada ao inquérito e que sua conduta já foi analisada na ação penal da trama golpista, na qual o ex-presidente foi condenado. Segundo o procurador-geral, os fatos que ainda permanecem sob investigação não guardam relação imediata com autoridade detentora de foro especial nem com a finalidade antidemocrática que justificou a atuação da Corte em etapas anteriores. Caso Moraes acolha o pedido, as investigações sairão das mãos do relator e passarão a um juiz de primeira instância, alcançando investigados como o ex-vereador Carlos Bolsonaro e o ex-diretor da Abin e ex-deputado Alexandre Ramagem.

A cobertura de centro relatou os fatos com distanciamento, detalhando o conteúdo do relatório final da Polícia Federal apresentado em 2025. Segundo a PF, existiu uma estrutura clandestina dentro da Abin destinada a monitorar autoridades, jornalistas e adversários políticos entre 2019 e 2022, sob o comando de Ramagem, então diretor-geral da agência. Os investigadores apontam o uso do sistema de geolocalização First Mile para monitoramentos ilegais e sustentam que Bolsonaro e Carlos Bolsonaro integrariam o núcleo político responsável por definir os alvos.

Veículos de esquerda destacaram que o esquema operou durante o governo Bolsonaro e enquadraram o caso como o desvio da inteligência pública para perseguição de opositores e disseminação de desinformação. Essa cobertura também enfatizou um dado que tende a ser lido como proteção institucional ao governo atual: a investigação alcançou o diretor-geral da Abin na gestão Lula, Luiz Fernando Corrêa, indiciado pela PF por obstrução, mas a PGR entendeu que os fatos relacionados a ele devem ser examinados na primeira instância e não apresentou denúncia formal.

Veículos de direita tendem a enfatizar o argumento central do próprio parecer da PGR: o de que o STF não tem mais base legal para manter o caso, já que os fatos remanescentes se concentram em ilícitos contra a administração pública decorrentes de violação de deveres funcionais, e não em crimes contra a democracia. Sob esse prisma, a remessa à primeira instância representa o retorno ao juízo natural e o esvaziamento de uma competência excepcional da Suprema Corte concentrada em um único relator.

O que ainda não se sabe é se Moraes acolherá o pedido e quando decidirá, qual juízo de primeira instância assumiria o caso e como a defesa dos investigados reagirá à nova manifestação. Também permanece em aberto o desfecho dos fatos remanescentes apontados pela PF e a situação do atual diretor-geral da Abin diante do indiciamento por obstrução.