PL da Misoginia será votado hoje na Câmara; entenda o projeto

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (30 de junho de 2026) o Projeto de Lei da Misoginia, proposta que equipara a misoginia ao racismo e amplia as punições para condutas de ódio contra mulheres. O texto chega ao plenário depois de ter sido aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano e de entrar na pauta da Câmara nesta semana.

A cobertura de centro relatou que a proposta foi apresentada em 2023 pela senadora Ana Paula Lobato, do PDT do Maranhão, e altera dispositivos da Lei do Racismo e do Código Penal. Pelo projeto, a misoginia passaria a ser tratada juridicamente de forma semelhante ao racismo, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. O texto prevê agravantes quando a vítima for criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Outra mudança é a classificação da misoginia como crime inafiançável e imprescritível, ou seja, o acusado não poderá pagar fiança para responder em liberdade e o crime não prescreve com o tempo.

A relatora na Câmara, a deputada Tábata Amaral, do PSB, apresentou um substitutivo ao texto original. Na nova versão, a misoginia passa a ser definida como a indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher, no lugar da definição inicial de ódio ou aversão às mulheres. O projeto também trata do ambiente digital, prevendo punições mais severas para crimes cometidos em redes sociais, a possibilidade de suspensão temporária de perfis e o aumento de pena quando o autor obtém vantagem econômica com audiência, engajamento ou alcance.

Veículos de esquerda destacaram que a proposta enfrenta uma lacuna histórica de impunidade e protege as mulheres contra a violência de gênero. Essa cobertura ressaltou que Tábata Amaral citou, em reunião de líderes, o caso de uma jovem morta no interior de São Paulo durante um salto de rope jump, investigado pelo Ministério Público paulista por ataques misóginos, como exemplo da urgência da medida. Para esse enquadramento, o substitutivo acerta ao mirar agressores com grande alcance nas redes que lucram com a disseminação de ódio.

Veículos de direita e de cobertura mais conservadora enfatizaram que o projeto não tem consenso na Câmara e levanta ressalvas quanto à liberdade religiosa e à liberdade de expressão. Após a aprovação no Senado, o deputado Nikolas Ferreira reagiu e classificou a proposta como aberração. A deputada Júlia Zanatta, do PL de Santa Catarina, afirmou nas redes que o texto representa tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão. Para esse lado, conceitos jurídicos amplos e a possibilidade de suspensão de perfis e contas abrem espaço para controle estatal sobre o debate público.

O ponto de divergência mais nítido está na fronteira entre proteção e censura. A cobertura de esquerda lê as punições ao ambiente digital como freio necessário a agressores; a cobertura de direita as lê como risco à livre manifestação. O que ainda não se sabe é o placar final da votação, se o substitutivo de Tábata Amaral será aprovado na íntegra ou sofrerá novas alterações, e como ficará a redação dos dispositivos sobre liberdade religiosa que seguem sem acordo no plenário.