Corte de tributos sobre combustíveis vai à sanção com trava fiscal

A aprovação do projeto é apresentada como resposta do Estado a um choque externo: a guerra no Oriente Médio elevou o preço do petróleo e o Congresso autorizou usar a receita extra da União com royalties para baratear combustíveis, em vez de deixar a conta inteira com o consumidor. O texto protege a competitividade do etanol e dos biocombustíveis, garante subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado com contrapartidas de transparência de preços, cria créditos fiscais para a indústria nacional de fertilizantes e antecipa R$ 3 bilhões do Fundo Social para saúde e educação. A leitura crítica recai sobre os gatilhos negociados com a equipe econômica: retirar as receitas de petróleo da base de cálculo do piso constitucional da saúde e submeter fundos vinculados ao limite do arcabouço significa apertar gastos sociais para agradar ao mercado.

O que interessa no projeto não é a desoneração em si, mas a contrapartida fiscal arrancada em plena semana de esforço concentrado. Diante de um Congresso disposto a aprovar isenções para etanol, fertilizantes, minerais críticos e até para a Copa do Mundo Feminina, o Executivo negociou dois dispositivos estruturais que podem evitar cerca de R$ 10 bilhões em despesas obrigatórias em 2027: limitar ao arcabouço o crescimento de despesas hoje atreladas à Receita Corrente Líquida e retirar as receitas de petróleo do cálculo que define o piso da saúde. Ainda assim, o mesmo texto amplia gasto em 2026, com até R$ 7,5 bilhões de Defesa fora do teto e R$ 3 bilhões antecipados do Fundo Social. A prática dos jabutis segue intacta: cada corte de imposto vem acompanhado de benefício setorial negociado no varejo parlamentar.