Ministério das Mulheres dá 15 dias para plataformas detalharem denúncias

O governo federal deu às plataformas digitais um prazo sugerido de 15 dias para explicar como funcionam seus canais de denúncia de violência contra mulheres na internet. O pedido foi feito em ofício conjunto de três secretarias: a de Políticas Digitais, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; a de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça; e a de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres.

Até o momento, apenas um veículo cobriu o caso, relatando que o objetivo é qualificar o atendimento do Ligue 180, a central de atendimento à mulher. A ideia é que o serviço consiga orientar melhor as vítimas sobre os canais disponíveis em cada plataforma e sobre os passos necessários para pedir providências.

O documento pede detalhes sobre o fluxo de notificações de divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. Essa obrigação está prevista no artigo 21 do Marco Civil da Internet e nas diretrizes do Decreto 12.976/2026. O governo quer saber os prazos de análise das denúncias, se há confirmação de recebimento, se a vítima pode acompanhar a solicitação e quais mecanismos evitam que um conteúdo removido volte a circular. Também pergunta se esses procedimentos valem para conteúdos manipulados ou produzidos com inteligência artificial.

O ofício vai além do conteúdo íntimo. Ele questiona se as empresas mantêm canais específicos para outras formas de violência digital contra mulheres, como assédio e violência política de gênero. As plataformas também devem indicar um ponto focal no Brasil, para facilitar o diálogo com o poder público sobre o tema.

Segundo o governo, a coleta faz parte do esforço para estruturar políticas de proteção de direitos no ambiente digital e fortalecer a rede de acolhimento às mulheres em situação de violência. O pedido foi apresentado como cooperativo, dentro das competências dos órgãos envolvidos, e leva em conta as novas obrigações de proteção às mulheres previstas no decreto.

A cobertura disponível segue a versão oficial e não traz a resposta das empresas. Por ser de fonte única, não há contraste entre leituras de lados diferentes sobre o tema.

Ainda não se sabe quais plataformas receberam o ofício, se alguma já respondeu, nem o que o governo fará caso o prazo sugerido não seja cumprido. Também não foi informado quando as orientações atualizadas chegarão ao atendimento do Ligue 180.