Alcolumbre destrava PEC do fim da escala 6x1 após retomar diálogo com Lula

Briefing

O que importa para você

A PEC extingue a escala 6x1 e fixa a jornada em 40 horas semanais, regra que atinge sobretudo comércio e serviços.
O texto já passou pela Câmara: se o Senado aprovar sem mudanças em dois turnos, vai direto à promulgação.
O esforço concentrado do Congresso ocorre de 31 de agosto a 4 de setembro, e o governo quer votação até 2 de setembro.
A MP que derruba o imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares perde a validade se não for analisada na primeira semana de setembro, e a taxa volta a ser cobrada.

Onde os lados divergem

A cobertura de esquerda trata o despacho como avanço de direitos trabalhistas e credita o destravamento à articulação presidencial.
A cobertura de centro trata o mesmo despacho como troca eleitoral, com apoio federal no Amapá de um lado e vitrine de campanha do outro.
Sobre o calendário, o governo trabalha para votar até 2 de setembro, enquanto parlamentares da base ouvidos pela cobertura de esquerda avaliam que a votação só sai depois das eleições.
Nenhum veículo de direita cobriu o caso; a objeção liberal aparece só pela PEC alternativa de Rogério Marinho, com jornada flexível por acordo.

Onde os lados concordam

Todas as coberturas registram os mesmos fatos: Davi Alcolumbre despachou a PEC do fim da escala 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça, o gesto veio após a retomada do diálogo com Lula, e no mesmo movimento foram liberadas a PEC da Segurança Pública e o projeto sobre minerais críticos. Nenhuma cobertura afirma que há votos garantidos no plenário do Senado.

O que ainda está incerto

Não se sabe se há maioria no plenário do Senado; o presidente da comissão só garante votos no colegiado.
Não está definido se os senadores manterão o texto da Câmara ou farão mudanças que obriguem novo retorno aos deputados.
Alcolumbre não se comprometeu publicamente com a aprovação de nenhuma matéria, e não houve acordo sobre a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assinou em 18 de agosto de 2026 o despacho que envia à Comissão de Constituição e Justiça a proposta de emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6x1 e fixa a jornada em 40 horas semanais. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e estava parado na Mesa Diretora. No mesmo movimento, Alcolumbre destrancou a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei sobre minerais críticos e terras raras, as três pautas que o governo federal quer levar aprovadas ao debate eleitoral.

A liberação veio dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre retomarem o diálogo, rompido desde 29 de abril, quando o Senado rejeitou a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A reaproximação foi selada em um jantar oferecido pelo ministro Alexandre de Moraes. Em paralelo, Lula divulgou nas redes sociais um vídeo em que cobra nominalmente Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta, pela aprovação da medida provisória que derruba o imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares, apelidado de taxa das blusinhas.

A cobertura de centro relatou o episódio como um acerto pragmático entre dois interesses simultâneos. De um lado, o Palácio do Planalto quer aprovar as propostas antes do pleito, e uma fonte do governo admitiu que a votação depois da eleição fica mais difícil, porque os senadores deixariam de sentir a pressão dos eleitores. Do outro, Alcolumbre precisa do apoio federal nas eleições do Amapá, onde o governador aliado Clécio Luís enfrenta reeleição disputada, e calcula seu próprio futuro no comando do Senado em 2027, cenário em que teria pela frente o senador Rogério Marinho, coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. Os mesmos veículos registraram que Marinho é autor de uma PEC alternativa, com jornada flexível baseada em remuneração por hora trabalhada e em acordos individuais ou coletivos.

Veículos de esquerda destacaram o lado trabalhista da proposta e o papel da articulação presidencial no destravamento. Nessa cobertura, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar, afirma ter votos para aprovar o fim da escala 6x1 no colegiado, embora reconheça não saber o desfecho no plenário. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, projeta votação nas próximas semanas, e a deputada Daiana Santos, autora de projeto de igual teor na Câmara, defende a jornada de 40 horas sem redução de salário e avalia que a votação só deve ocorrer depois das eleições, razão pela qual pede pressão contínua sobre os senadores. Não houve, até o momento, cobertura de veículos de direita neste conjunto de matérias, e os argumentos contrários à proposta aparecem apenas de forma indireta, pela menção à PEC alternativa e à resistência do setor varejista ao fim da taxação de importados, que alega concorrência desleal de produtos chineses.

A divergência de fundo não está nos fatos, mas no que cada cobertura coloca em primeiro plano. A leitura de esquerda trata o despacho como avanço de direitos e mede o sucesso pela votação em si. A leitura de centro trata o mesmo despacho como moeda de troca eleitoral e mede o sucesso pela capacidade do Executivo de atribuir ao Congresso a responsabilidade caso a proposta não passe. Há inclusive discordância sobre o calendário: enquanto o governo trabalha para votar até 2 de setembro, mantendo o texto da Câmara para seguir direto à promulgação, parlamentares da própria base já falam em votação apenas após o pleito.

O que ainda não se sabe é se existe maioria no plenário do Senado, onde nem o presidente da comissão arrisca previsão. Também não está definido se os senadores manterão o texto aprovado pelos deputados ou apresentarão mudanças que obriguem o retorno à Câmara, nem se a medida provisória da taxação de compras internacionais será analisada antes de perder a validade. Não houve acordo, no jantar, sobre a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, e nenhuma das partes se comprometeu publicamente com a aprovação de qualquer matéria. O esforço concentrado do Congresso está marcado para o período de 31 de agosto a 4 de setembro.