Edson Fachin dá cinco dias a André Mendonça e Paulo Gonet na crise do STF
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Para a leitura de veículos de esquerda, o episódio expõe menos uma disputa entre ministros do que o uso político de vazamentos seletivos para desestabilizar instituições. Edson Fachin respondeu à pressão prometendo apuração dentro da legalidade e do devido processo, sem precipitação e sem omissão, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva cobrou transparência e alertou que o denuncismo e a chamada indústria das fake news corroem a credibilidade da Justiça perante a população. O mesmo evento sancionou leis que criam fundos para a Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União, apresentados como instrumento para ampliar o acesso da população à Justiça, sobretudo para a defesa de vítimas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, fixou prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre a crise ligada ao caso do Banco Master e ao vazamento de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
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Veículos com viés à direita
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Toda a cobertura converge em três fatos: Edson Fachin deu cinco dias para as manifestações de André Mendonça e Paulo Gonet, a crise nasceu de um relatório da Polícia Federal sobre a relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e ministros do Supremo passaram a pedir investigação uns contra os outros na mesma semana.
A crise entre ministros do Supremo Tribunal Federal ganhou prazo. Edson Fachin, presidente da Corte, deu cinco dias para que André Mendonça e o procurador-geral Paulo Gonet respondam aos pedidos de investigação que circulam desde o relatório da Polícia Federal sobre a relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por fraudes no Banco Master.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, fixou em cinco dias o prazo para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre a crise instalada no Judiciário em torno do caso do Banco Master. A decisão foi anunciada na sexta-feira, 4 de setembro, no mesmo dia em que Fachin discursou no Palácio do Planalto e afirmou que a gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Segundo ele, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. O presidente da Corte prometeu que a apuração seguirá os procedimentos previstos na Constituição Federal, sem precipitação e sem omissão.
A sequência que levou até ali é conhecida. Nesta semana, André Mendonça enviou a Fachin um pedido de abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes, depois de um relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por fraudes no Banco Master. Na quarta-feira, 3 de setembro, Moraes respondeu encaminhando a Fachin um pedido de investigação sobre a atuação de Mendonça na relatoria de processos ligados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal. Horas antes, o procurador-geral Paulo Gonet havia pedido a anulação da investigação sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro. O estopim foi o vazamento de trocas de mensagens retiradas de relatórios da Polícia Federal, que chegaram à imprensa.
As falas foram feitas durante a sanção de leis aprovadas no Congresso Nacional que criam fundos para a Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União, com o objetivo declarado de modernizar as instituições e ampliar o acesso da população à Justiça, inclusive em programas de defesa de vítimas. No mesmo evento, Fachin listou como metas da sua gestão a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça. Esse inquérito é de relatoria de Moraes e dura sete anos sem conclusão.
A cobertura de centro relatou o episódio em chave processual, colocando no primeiro plano o prazo de cinco dias, a cronologia dos pedidos entre os ministros e o compromisso público com o rito constitucional, sem adjetivar os envolvidos. Veículos de esquerda destacaram a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre igualdade perante a lei, sua afirmação de que ninguém pode usar o cargo em benefício pessoal e sua crítica ao que chamou de indústria da fake news e dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos, tratados como risco à democracia; nessa leitura, a sanção dos fundos aparece como política de acesso à Justiça e a promessa de encerrar o inquérito das fake news, como autocorreção institucional. Nenhum veículo de direita integrou o conjunto de fontes que cobriu este episódio, e essa ausência é ela própria um ponto cego: fica de fora do quadro a cobrança por responsabilização individual do ministro citado no relatório policial, o questionamento ao pedido de anulação feito pela Procuradoria-Geral da República e a pergunta sobre quem controla o Supremo quando a Corte investiga a si mesma.
O que ainda não se sabe é o essencial. Não há informação pública sobre quem vazou as mensagens nem sobre o teor integral das conversas entre Moraes e Vorcaro. Também não está definido se Fachin vai autorizar a abertura dos inquéritos pedidos por Mendonça e por Moraes, nem quando decidirá depois de recebidas as manifestações. O pedido de anulação apresentado por Gonet segue sem desfecho, e nenhum dos ministros diretamente envolvidos se manifestou publicamente sobre as acusações.
Edson Fachin garante que que será dentro da legalidade a resposta do Judiciário aos fatos relacionados a supostas irregularidades na condução do caso do Banco Master.

Presidente Lula, presente no mesmo evento em que o ministro falou, defendeu que "ninguém pode utilizar cargo em benefício pessoal".