Rodrigo Bacellar e TH Joias viram réus por obstruir ação contra o Comando Vermelho

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, o ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, e o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A decisão também alcança Jéssica de Oliveira Santos, mulher de TH Joias, e Thárcio Nascimento Salgado, assessor parlamentar dele. Os cinco passam a responder a ação penal por obstrução de investigação que envolve organização criminosa armada.

O julgamento corre no plenário virtual. O relator, Alexandre de Moraes, votou em 14 de agosto pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 18 de agosto, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator e formaram maioria. No dia seguinte, Flávio Dino completou o placar e fechou a votação unânime. A sessão virtual só se encerra na sexta-feira, prazo em que os ministros ainda podem ajustar votos e as defesas podem apresentar recursos antes da abertura formal da ação penal.

A cobertura de centro relatou os detalhes da acusação com convergência. Segundo a denúncia assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet em março, o grupo agiu entre 2 e 3 de setembro de 2025 para repassar informações sigilosas sobre a Operação Zargun, que apurava a infiltração da facção Comando Vermelho na administração estadual fluminense. Júdice Neto teria antecipado a Bacellar decisões suas que autorizavam medidas cautelares sigilosas, entre elas a transferência de um integrante da facção para o sistema penitenciário federal. Bacellar, então presidente da Alerj, teria avisado TH Joias de que ele seria alvo da operação. Com o aviso, sustenta a PGR, o então deputado retirou pertences de casa e não foi encontrado pela Polícia Federal no endereço; computadores e mídias também não estavam no gabinete dele na Alerj. Jéssica é apontada como cúmplice na retirada dos objetos, e Salgado responde ainda por favorecimento pessoal.

Moraes rejeitou a alegação das defesas de que o Supremo não teria competência para julgar o caso, por não haver entre os acusados autoridade com prerrogativa de foro na Corte. Para o relator, existe conexão evidente com um inquérito mais amplo que envolve autoridades julgadas pelo tribunal, e a prova de um processo influencia diretamente o outro. Em nota, a defesa de Bacellar afirmou estar convicta da futura e justa absolvição e sustentou que a instrução probatória demonstrará a inocência dele. Os demais acusados não se manifestaram publicamente.

As ênfases variaram conforme o lado. Veículos de esquerda destacaram o efeito político da decisão sobre a cadeia de comando no Rio de Janeiro: Bacellar era pré-candidato ao governo estadual e o próximo na linha sucessória depois da saída de Cláudio Castro, e a prisão dele levou o presidente do Tribunal de Justiça fluminense ao cargo, numa situação cuja continuidade depende de outra decisão do Supremo, sobre eleição direta ou indireta. Essa cobertura enfatizou ainda o uso de cargos públicos para atrapalhar operações em curso. A cobertura de centro concentrou-se no rito processual, no placar dos votos, nos indícios listados pela PGR e no histórico de prisões, e foi a única a registrar a versão da defesa. Não foi identificada, até o momento, cobertura de veículos de direita sobre o caso, o que deixa sem eco no material analisado o ângulo de crítica ao foro privilegiado levantado pelas próprias defesas.

Ainda não se sabe quando a ação penal terá início, se os recursos das defesas alteram algum ponto da decisão e qual o alcance real da infiltração do Comando Vermelho na estrutura pública fluminense. Também segue em aberto a definição do Supremo sobre como se dará a sucessão no governo do Rio de Janeiro.