A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, o ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Macário Ramos Júdice Neto. A decisão também alcança Jéssica de Oliveira Santos, mulher de TH Joias, e Thárcio Nascimento Salgado, apontado como assessor do ex-deputado. Todos passam a responder por obstrução de investigação que envolve organização criminosa armada. O julgamento corre no plenário virtual da Turma, com prazo de encerramento na sexta-feira, 21 de agosto, e os quatro ministros do colegiado já registraram voto.
O relator, Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e foi acompanhado por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Segundo a acusação, o grupo atuou em conluio entre os dias 2 e 3 de setembro de 2025 para repassar informações sigilosas sobre a Operação Zargun, da Polícia Federal, que apurava a infiltração do Comando Vermelho na administração estadual fluminense. O desembargador teria antecipado a Bacellar decisões próprias que autorizavam medidas cautelares sigilosas, entre elas a transferência de um integrante da facção para o sistema penitenciário federal. Bacellar, então presidente da Alerj, teria avisado TH Joias na véspera da ação policial. Quando os agentes chegaram, o ex-deputado não estava em casa, e computadores e mídias não foram encontrados em seu gabinete na Assembleia. Moraes também rejeitou a alegação da defesa de Júdice Neto de que o Supremo não teria competência para julgar o caso, ao apontar conexão evidente com apurações que envolvem autoridades com prerrogativa de foro.
A cobertura de centro relatou o episódio como decisão processual: registrou o placar, transcreveu trechos do voto do relator, explicou que o recebimento da denúncia apenas abre a ação penal e reproduziu a nota da defesa de Bacellar, que se diz convicta da futura absolvição e afirma que a instrução probatória demonstrará a inocência do acusado. Veículos de esquerda destacaram o desdobramento político do caso: lembraram que Bacellar era pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro e o próximo na linha sucessória depois da saída de Cláudio Castro para disputar o Senado, e que, com a prisão dele, o cargo chegou ao presidente do Tribunal de Justiça do estado. Esse enquadramento também trata o caso como evidência da captura de instituições públicas pelo crime organizado, com efeito direto sobre moradores de áreas como a favela de Senador Camará. Até o fechamento desta análise, veículos de direita não haviam publicado cobertura própria no conjunto de fontes reunido, e o ângulo que esse campo costuma priorizar, o do foro por prerrogativa de função e da responsabilização individual de agentes públicos, aparece aqui apenas pelo registro de que as defesas contestaram a competência do Supremo e foram vencidas.
Os relatos convergem no essencial: houve unanimidade, o relator é Alexandre de Moraes, a imputação é obstrução de investigação sobre organização criminosa armada e a origem é o vazamento da Operação Zargun. Há divergências de apuração relevantes. Um dos textos situa a formação da maioria na terça-feira, com voto de Flávio Dino ainda pendente, enquanto os demais registram a conclusão na quarta-feira. Outro descreve TH Joias como ex-deputado federal, embora o mandato fosse estadual, e informa placar de 3 a 0 ao mesmo tempo em que nomeia quatro ministros votantes. Um terceiro afirma que o alvo conseguiu fugir e destruir provas sem atribuir a afirmação à acusação, que é quem sustenta a tese.
O que ainda não se sabe: se as defesas apresentarão recursos até sexta-feira e com que efeito, quando a ação penal terá início e qual será o rito de instrução, qual a manifestação dos demais acusados além de Bacellar, e como o Supremo decidirá a pendência sobre eleição direta ou indireta para o governo do Rio de Janeiro, tema que segue sem desfecho após pedido de vista.
