Duas redes tradicionais do varejo brasileiro de móveis e eletrodomésticos recorreram à Justiça de São Paulo em menos de 48 horas. O Grupo Casas Bahia protocolou pedido de recuperação judicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital paulista no fim da noite de domingo, 16 de agosto, declarando passivo de R$ 17,3 bilhões. Dois dias antes, em 15 de agosto, a Marabraz e outras quatro empresas do mesmo grupo controlador levaram pedido semelhante à 3ª Vara, envolvendo R$ 140,19 milhões em créditos sujeitos ao processo.
Os números da Casas Bahia dão a dimensão do caso. Do passivo total, cerca de R$ 16,4 bilhões são de credores sem garantia, R$ 754 milhões de natureza trabalhista e R$ 154 milhões devidos a micro e pequenas empresas, distribuídos entre pouco mais de 19,4 mil credores. No mesmo domingo, a companhia divulgou prejuízo de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre, dezoito vezes maior que a perda de R$ 555 milhões apurada um ano antes, com patrimônio líquido negativo em R$ 8,1 bilhões. A petição informa o fechamento de quase 300 lojas e a demissão de cerca de 3.000 dos 30.117 funcionários. O pedido engloba outras empresas da holding, entre elas as donas das marcas Ponto Frio e Bartira. No caso da Marabraz, o requerimento foi apresentado pela Comercial de Móveis Jordanésia junto com S.V.C. Jaraguá, Comercial Móveis das Nações, Comercial Zena Móveis e Monta Móveis.
Há convergência entre todos os lados sobre o essencial. As duas companhias afirmam que as lojas continuam abertas durante o processo e que a prioridade é preservar empregos e as relações com clientes, fornecedores e parceiros. Nenhuma cobertura contesta os valores declarados nem o rito: a recuperação judicial é o mecanismo previsto em lei para que empresas em dificuldade negociem um plano de pagamento sob supervisão da Justiça, e o processamento dos dois pedidos ainda depende de decisão judicial. Também é ponto comum a atribuição da crise ao encarecimento do crédito.
A divergência está em onde cada lado coloca o peso da explicação. Veículos de esquerda destacaram o efeito sobre quem trabalha e sobre quem compra a prazo, sublinhando as demissões, o passivo trabalhista de R$ 754 milhões e o fato de a própria petição citar a compressão da renda das famílias de menor poder aquisitivo e o avanço da inadimplência em carnês e cartões. A cobertura de centro relatou o caso em chave técnica, detalhando a composição do passivo por classe de credor, as empresas incluídas em cada pedido, as medidas de urgência solicitadas e a série de oito trimestres seguidos de prejuízo da varejista. Veículos de direita enfatizaram o ambiente macroeconômico e a governança: o salto da taxa básica de juros de 2% ao ano, no início da digitalização da rede, para o patamar de 15% ao ano, a restrição de crédito, a frustração de uma captação com investidores internacionais, as renúncias do diretor jurídico e de dois conselheiros no dia do pedido e, no caso da Marabraz, a entrada em juízo sem parte das demonstrações contábeis exigidas por lei, sob alegação de perda de acesso ao sistema que armazena os dados.
Entre os pedidos de urgência, a Casas Bahia solicita suspensão de execuções por 180 dias, vedação ao vencimento antecipado de mais de R$ 10 bilhões em contratos, manutenção do fluxo de recebíveis de cartão e Pix e a liberação de mais de R$ 750 milhões depositados em ações trabalhistas anteriores. O grupo da Marabraz pede administrador judicial, prazo de 60 dias para apresentar o plano e igual suspensão de 180 dias, num contexto em que a falência de uma das empresas chegou a ser decretada em outro processo e está temporariamente suspensa por efeito suspensivo concedido pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O que ainda não se sabe é decisivo. Não há definição sobre o deferimento do processamento dos dois pedidos, nem sobre a concessão das liminares requeridas. Não foi informado quantas das 135 lojas que a Marabraz chegou a operar seguem abertas, nem como ficam os contratos com fornecedores e as ações de despejo em curso. Também não está claro o destino do recurso que suspendeu a falência decretada, o calendário da assembleia de acionistas convocada para ratificar a decisão do grupo maior, e quantos empregos além dos 3.000 já cortados podem ser atingidos ao longo da reestruturação.
