Empresas do Simples Nacional decidem até 30 de setembro onde recolher IBS e CBS

Empresas enquadradas no Simples Nacional têm até 30 de setembro para decidir como vão recolher os dois novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS. A opção é feita no Portal do Simples Nacional. Há dois caminhos. O primeiro é manter os tributos dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS, a guia única que essas empresas já pagam. O segundo é recolher IBS e CBS separadamente, num modelo híbrido.

A cobertura de centro concentrou o caso, com uma matéria de serviço e um artigo de opinião assinado por um contador. Os dois textos convergem nos pontos principais. Quem não fizer a opção até o fim do prazo permanece automaticamente com IBS e CBS dentro do DAS. O microempreendedor individual, o MEI, não é afetado pela escolha. E não existe resposta única: o melhor modelo depende do perfil de clientes e do volume de compras de cada negócio.

A lógica gira em torno do crédito tributário. No DAS, quem compra da empresa aproveita como crédito apenas a parcela que entrou na guia. No modelo separado, o comprador aproveita o valor integral, como faria ao comprar de uma empresa de regime maior. Por isso, negócios que vendem principalmente para pessoas físicas, como restaurantes, salões de beleza, padarias e lojas, tendem a ficar no modelo atual, já que o consumidor final não usa crédito. Já fornecedores de fábricas, transportadoras, prestadores de manutenção industrial e empresas que vendem a construtoras ou atacadistas precisam fazer as contas com mais cuidado.

As duas abordagens de centro diferem na ênfase. A matéria de serviço recomenda que o empreendedor procure um contador e simule faturamento, despesas e compras antes de decidir. O artigo de opinião vai além e alerta que, a partir de 2027, o comprador vai comparar o custo líquido depois do crédito, o que pode tornar o fornecedor que ficou no DAS mais caro que o concorrente, mesmo com o mesmo preço na nota. O autor lembra também que o modelo híbrido tem custos próprios, com cálculo separado e controle mensal de créditos, e que a troca de regime é possível em março e setembro de cada ano. Veículos de esquerda e veículos de direita não publicaram, até o momento, cobertura própria sobre o prazo, e por isso não há enquadramento ideológico distinto a comparar.

O que ainda não se sabe é quantas empresas já fizeram a opção e se a Receita Federal pretende estender o prazo. Nenhuma das fontes apresentou simulações numéricas com o efeito de cada modelo sobre a carga tributária de um negócio típico, nem detalhou as regras de transição para quem mudar de regime depois.