Renan Santos condiciona obediência ao STF ao que considerar legal em sabatina

O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, afirmou em sabatina de televisão na noite de quarta-feira, 26 de agosto de 2026, que pretende descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerar ilegais. Ao ser confrontado com declarações anteriores no mesmo sentido, ressalvou que não sairia desrespeitando todas as decisões da Corte, o que classificou como um absurdo, mas sustentou que há uma exceção para o que chamou de decisão ilegal.

A frase que sintetiza a posição foi reproduzida nas duas coberturas: qualquer cidadão, diante de uma decisão ilegal, pode e tem o dever de não cumprir. Questionado sobre quem definiria esse limite, o candidato respondeu que a lei o define, sem indicar qual autoridade faria a interpretação em cada caso concreto. Em seguida, matizou o gesto ao dizer que não decidiria sozinho: pediria parecer à Advocacia-Geral da União (AGU) e recorreria ao próprio STF antes de deixar de cumprir uma ordem.

A cobertura de centro acompanhou o restante da sabatina e registrou o exemplo dado pelo candidato: se estivesse no meio de uma operação policial em uma favela do Rio de Janeiro e recebesse uma ordem do STF para suspendê-la, não cumpriria. No mesmo bloco, ele tratou de segurança pública e disse que, em assalto ou latrocínio, o sangue derramado deve ser o do criminoso, e não o da vítima. Afirmou ser pacifista, disse não saber atirar e defendeu que o policial presente à cena atire para matar. Citou o caso de um jovem morto ao tentar defender a namorada e sustentou que as principais vítimas da violência são as pessoas mais pobres.

O candidato também criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de quebrar o sigilo e investigar o ex-secretário de Estado Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre o ministro Flávio Dino. Para Renan Santos, o sigilo de fonte é cláusula pétrea, e uma decisão que o rompa não deveria ser cumprida pelas autoridades.

A cobertura à direita ficou concentrada na ressalva institucional, com destaque para a negativa de que haveria desrespeito generalizado ao Supremo, e trouxe ao lado do texto outras propostas do candidato, como corte de gastos para estabilizar a dívida pública e nova reforma da Previdência. Não houve, até o momento, cobertura de veículos de esquerda sobre a sabatina: o ângulo que costuma organizar essa leitura, o risco de um chefe do Executivo eleito arbitrar sozinho a validade de ordens judiciais e o efeito do uso letal da força em áreas pobres, não aparece em nenhum texto do conjunto.

O que ainda não se sabe é o essencial. Nenhuma das reportagens explica quem, na prática, classificaria uma decisão como ilegal antes do descumprimento, nem como esse juízo conviveria com o pedido de parecer à Advocacia-Geral da União e com o recurso ao próprio tribunal. Também não há manifestação do Supremo Tribunal Federal, de Alexandre de Moraes ou de Flávio Dino sobre as declarações, nem detalhamento da decisão de quebra de sigilo citada pelo candidato. E, embora a expressão pena de morte tenha circulado no noticiário, o candidato não apresentou proposta de alteração legal nesse sentido: o que defendeu foi a reação letal da polícia diante de crime violento em curso.