Usamos identificadores pseudônimos para operar e melhorar o serviço. Aceitar habilita medições opcionais.Medimos audiência e uso com identificadores pseudônimos, em infraestrutura própria, para operar e melhorar o serviço (legítimo interesse). Aceitar habilita também analytics opcionais de terceiros, mapa de calor e medição de anúncios. Consulte nossa Política de Cookies.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) afastou, por cinco votos a um, na sessão plenária de 25 de agosto de 2026, a condenação que tornava o empresário Pablo Marçal (PRTB) inelegível por oito anos em razão de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024. Prevaleceu o voto do juiz Regis de Castilho, para quem críticas ao Poder Judiciário estão amparadas pela Constituição, e para quem não houve prova de engajamento de eleitores no site que incentivava a impressão de material de campanha. O relator, Cláudio Langroiva, ficou vencido. Da decisão ainda cabe recurso, e outros dois processos sobre a mesma eleição seguem em curso.
Direita
1 fonte
O plenário do TRE-SP reconheceu, por ampla maioria, que criticar duramente a Justiça Eleitoral não é crime nem abuso de poder. O voto vencedor do juiz Regis de Castilho afirmou que nada no ordenamento jurídico, nem na Constituição Federal, impede a crítica ao Poder Judiciário, do mesmo modo que Legislativo e Executivo são criticáveis.
Pablo Marçal continua inelegível por causa da condenação de 4 de dezembro, mantida no caso do concurso de cortes, com multa de R$ 420 mil.
A palavra final sobre as três ações caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, em recurso ainda não julgado.
O precedente firmado pelo TRE-SP é o de que crítica dura ao Poder Judiciário, por si só, não configura abuso de poder em campanha.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura registra os mesmos fatos: placar de cinco a um, afastamento do abuso de poder e do uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2024, voto vencido do relator Cláudio Langroiva, cabimento de recurso e existência de outros dois processos que mantêm a situação eleitoral de Pablo Marçal indefinida.
O que ainda está incerto
Não há data para o julgamento dos recursos no TSE.
Nenhum relato informa se o PSB vai recorrer desta decisão.
Não se sabe qual o efeito prático do resultado sobre um eventual registro de candidatura presidencial em 2026, já que uma inelegibilidade segue em vigor.
Não houve manifestação pública da defesa do empresário após a sessão.
O TRE-SP derrubou, por cinco votos a um, a condenação que tornava Pablo Marçal inelegível por abuso de poder na campanha municipal de 2024. A maioria do plenário entendeu que as críticas do empresário à Justiça Eleitoral estão protegidas pela liberdade de expressão. Da decisão ainda cabe recurso, e outras duas ações sobre a mesma eleição seguem em julgamento.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) afastou, na sessão plenária de 25 de agosto de 2026, uma das condenações que tornavam o empresário Pablo Marçal (PRTB) inelegível por oito anos. Por cinco votos a um, o plenário concluiu que não houve abuso de poder nem uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo, em 2024. Da decisão ainda cabe recurso, e outros dois processos relacionados àquela eleição seguem em tramitação.
A ação foi ajuizada pelo diretório do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que apontou dez supostos ilícitos cometidos durante a disputa municipal. Na primeira instância, apenas duas acusações haviam sido acolhidas: a publicação, nas redes sociais do empresário, de conteúdos que questionavam o processo eleitoral e a imparcialidade da Justiça, somados a ofensas a adversários; e a criação de um site que estimulava o eleitor a imprimir o próprio material de campanha, o que, em tese, contornaria os limites de arrecadação e gasto.
A cobertura de centro relatou o julgamento com os fundamentos dos dois lados. Prevaleceu o voto do juiz Regis de Castilho, para quem as manifestações de Marçal não ameaçaram o funcionamento da Justiça Eleitoral. Segundo ele, não há no sistema jurídico, nem na Constituição Federal, qualquer linha que impeça críticas ao Poder Judiciário, assim como Legislativo e Executivo podem ser amplamente criticados. Acompanharam esse entendimento os desembargadores Roberto Maia e Mairan Maia Junior e as juízas Cláudia Bedotti e Danyelle Galvão. Quanto ao site, Castilho registrou que nada comprova o engajamento efetivo de eleitores na produção do material, afastando o ilícito do artigo 30-A da Lei Eleitoral e o abuso de poder econômico.
O relator originário, juiz Cláudio Langroiva, ficou vencido no ponto central. Para ele, as declarações do empresário ultrapassaram a garantia da livre expressão e configuraram uso indevido dos meios de comunicação, ao propagar informação falsa e discurso de ódio. Langroiva sustentou que o uso reiterado de termos como ditadura e censura, por um candidato com alcance expressivo nas redes, teria gravidade suficiente para abalar a confiança no sistema eletrônico de votação. No caso do site, porém, o relator convergiu com a maioria e também afastou a ilicitude.
Todos os relatos convergem no essencial: o placar de cinco a um, o objeto da ação, a identidade dos magistrados, a possibilidade de recurso e o fato de que a decisão não encerra a situação eleitoral do empresário. Veículos de direita enfatizaram o enquadramento de liberdade de expressão, apresentando o desfecho como reviravolta favorável a Marçal e resumindo em poucas linhas o voto divergente. A cobertura de centro deu peso proporcional às duas teses e reproduziu na íntegra o argumento do relator sobre desinformação. Até o fechamento desta análise, veículos de esquerda não haviam publicado cobertura própria do julgamento, embora tenham sido partidos de esquerda os autores das ações: além do PSB, o processo anterior reuniu Guilherme Boulos e a coligação formada por PSOL, Rede, PT, PCdoB, PV e PDT.
O histórico no próprio TRE-SP é desigual. Em 6 de novembro do ano passado, o plenário já havia revertido outra condenação de oito anos, no caso que apurava a suposta negociação de apoio a candidatos a vereador por meio de transferências via Pix; os embargos de declaração foram rejeitados em 4 de fevereiro e o processo aguarda recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 4 de dezembro, ao contrário, a corte manteve a inelegibilidade por oito anos por uso indevido dos meios de comunicação no chamado concurso de cortes, promovido nas plataformas digitais durante a campanha de 2024, com multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial. Os embargos nesse caso foram rejeitados em 5 de agosto, e a defesa ainda pode recorrer ao TSE.
O que ainda não se sabe é o mais relevante para 2026. Nenhum dos relatos informa quando o TSE julgará os recursos, se o PSB recorrerá desta decisão, nem qual é o efeito prático do resultado sobre um eventual registro de candidatura presidencial, já que uma condenação por inelegibilidade permanece de pé. Também não há manifestação pública da defesa do empresário nem dos partidos autores após a sessão.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta terça-feira (25) afastar uma das condenações que poderiam deixar o
Terra Brasil Notícias
Linha do tempo
25 de ago. de 2026, 00:00
Por cinco votos a um, o TRE-SP afasta a condenação por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação atribuída a Pablo Marçal na campanha de 2024
TRE-SP rejeita os embargos de declaração na condenação de Pablo Marçal pelo concurso de cortes, que mantém a inelegibilidade de oito anos e a multa de R$ 420 mil
CNN Brasil
O Globo
Terra Brasil Notícias