TSE define regras de IA e tempo de TV na campanha de 2026

A menos de uma semana do início oficial da campanha, o Tribunal Superior Eleitoral fechou o desenho das regras que vão reger a propaganda das eleições de 2026. A propaganda eleitoral só está autorizada a partir de 16 de agosto, um dia depois do encerramento do prazo para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral, que termina às 19h de 15 de agosto. O horário eleitoral no rádio e na televisão começa em 28 de agosto e se estende até 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

A divisão do tempo de rádio e TV é o ponto mais concreto do pacote. São 70 minutos diários reservados às inserções em cada emissora, distribuídos igualmente entre as cinco disputas em jogo, o que reserva cerca de 14 minutos por dia à eleição presidencial. Do tempo total, 10% são repartidos de forma igual entre partidos e federações que superaram a cláusula de desempenho, e 90% seguem o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara. Pelo critério do tribunal, que exige ao menos 11 deputados eleitos ou 2% dos votos válidos em nove estados, apenas quatro presidenciáveis têm direito a tempo de propaganda: Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Augusto Cury. Estimativas feitas a partir da tabela de representatividade publicada pelo tribunal em 3 de agosto indicam 433 inserções de 30 segundos para o presidente e 340 para o senador, com os dois somando 79% do tempo disponível em cada bloco da propaganda em rede.

O calendário de debates também está montado. São quatro encontros presidenciais antes do primeiro turno, previstos para 23 de agosto, 14 de setembro, 27 de setembro e 1º de outubro, organizados por emissoras de televisão aberta e por um consórcio de veículos de comunicação. A participação não é automática: a lei assegura presença a quem cumpre a representação mínima no Congresso, e os organizadores podem ampliar a lista de convidados. As regras de três dos quatro encontros ainda não foram divulgadas.

A novidade normativa do ciclo está no ambiente digital. As resoluções deste ano exigem identificação de todo conteúdo produzido com inteligência artificial, proíbem deepfakes, vedam a publicação ou o impulsionamento de novo conteúdo sintético nas 72 horas anteriores ao pleito e impedem que provedores de aplicação recomendem candidaturas. Mensagens eletrônicas de campanha precisam identificar o remetente e permitir descadastramento em até 48 horas, e carreatas com custeio de combustível devem ser comunicadas à Justiça Eleitoral com 24 horas de antecedência.

Veículos de esquerda enfatizaram o capítulo trabalhista dessas regras. A resolução deste ano passou a tratar como infração a simples veiculação de propaganda eleitoral dentro da empresa, sem que seja necessário provar coação direta sobre o empregado, e a responsabilização alcança também quem se omite diante da pressão política entre subordinados. A cobertura desse campo lembrou que a Justiça do Trabalho acumulou 738 processos sobre assédio eleitoral entre 2023 e agosto de 2026 e que o Ministério Público do Trabalho já registrava 135 denúncias referentes ao pleito deste ano antes mesmo do início da propaganda.

A cobertura de centro se concentrou no calendário, nas regras e no cotidiano das campanhas, incluindo as disputas estaduais, com espelhos eleitorais em que candidatos a governo apresentam propostas de segurança pública e de saúde em blocos simétricos e sem avaliação editorial. Já veículos de direita destacaram o poder de controle exercido pela Justiça Eleitoral sobre o discurso de campanha: a sessão virtual extraordinária aberta em 12 de agosto colocou 21 processos em pauta, 19 deles sobre propaganda, entre eles uma representação que questiona despesas de publicidade institucional do governo federal no primeiro semestre e decisões liminares que determinaram a remoção de publicações com vozes manipuladas e de vídeo produzido com inteligência artificial por parlamentar governista. Nessa leitura, ganharam relevo ainda a exclusão dos partidos menores do tempo de TV e o fato de que o horário chamado de gratuito é custeado por compensação fiscal às emissoras.

O que ainda não se sabe é considerável. O tribunal não divulgou o tempo exato de cada candidato, e os números em circulação são estimativas. A lista definitiva de concorrentes à Presidência só será conhecida após a análise dos registros protocolados até 15 de agosto.