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O julgamento expôs o debate sobre os limites do poder persecutório do Estado. Em voto vencido, o decano Gilmar Mendes alertou para riscos de abusos em delações premiadas, criticou o suposto direcionamento de investigações contra alvos previamente definidos e questionou que nem todos os ministros tiveram acesso integral às provas usadas para sustentar as prisões. Para essa leitura, garantias legais e a separação entre investigar, acusar e julgar precisam ser preservadas mesmo diante de um esquema financeiro de grande porte, evitando que a pressão sobre familiares e investigados corroa a voluntariedade dos acordos.
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por 3 votos a 1, as prisões de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e de Felipe Cançado Vorcaro, primo dele. A turma referendou a decisão individual do relator, ministro André Mendonça, no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura fraudes bilionárias no sistema financeiro ligadas ao Banco Master.
As prisões de Henrique e Felipe Vorcaro seguem mantidas por decisão da Segunda Turma.
O esquema apurado pode ter movimentado bilhões via títulos sem lastro.
A investigação envolve a tentativa de compra do Master pelo BRB, banco público do GDF.
Onde os lados divergem
Esquerda destaca o voto vencido de Gilmar Mendes e os riscos de abuso em delações e na produção de provas.
Direita e cobertura factual enfatizam o rigor da maioria e a proteção da integridade do sistema financeiro e do dinheiro público.
Onde os lados concordam
Esquerda, centro e direita relatam os mesmos fatos: a Segunda Turma do STF manteve as prisões por 3 votos a 1, no âmbito da Operação Compliance Zero, com Toffoli impedido por vínculo com resort comprado por fundo do Master.
O que ainda está incerto
Não há definição sobre eventual recurso da defesa contra a manutenção das prisões.
O desfecho do julgamento sobre a legalidade das medidas cautelares ainda está em curso.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira, manter as prisões de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e de Felipe Cançado Vorcaro, primo dele. Por 3 votos a 1, os ministros referendaram a decisão individual do relator, André Mendonça, tomada no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura um suposto esquema bilionário de fraudes no sistema financeiro ligado ao Banco Master.
A cobertura de centro relatou que votaram pela manutenção das prisões os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques, enquanto Gilmar Mendes ficou vencido ao defender a substituição das prisões por medidas cautelares. Dias Toffoli se declarou impedido e não participou do julgamento, por ter assumido ser sócio do Resort Tayayá, comprado por um fundo de investimento controlado pelo Banco Master. Antes da sessão, havia a expectativa de que Gilmar propusesse prisão domiciliar ao pai de Vorcaro.
Todos os lados convergem nos fatos centrais do caso. Os dois investigados foram alvos da sexta fase da Operação Compliance Zero, em 14 de maio, e são acusados de auxiliar na ocultação de recursos do esquema apurado. Segundo as autoridades, o esquema pode ter movimentado bilhões de reais por meio da emissão de títulos sem lastro e da oferta de rentabilidades consideradas incompatíveis com os padrões do mercado financeiro. A apuração alcança também a tentativa de compra do Master pelo Banco Regional de Brasília, instituição pública ligada ao Governo do Distrito Federal. A defesa dos acusados afirma que a prisão é desnecessária.
A divergência de cobertura aparece no enquadramento. Veículos de esquerda deram destaque ao voto vencido de Gilmar Mendes, reproduzindo longamente suas críticas à condução de acordos de colaboração premiada. O decano alertou para riscos de abusos, afirmou que magistrados não podem participar das negociações de delação e criticou o que classificou como direcionamento de delações para atingir alvos previamente definidos pelos investigadores. Gilmar também questionou que relatórios da Polícia Federal usados para fundamentar as prisões só teriam sido juntados aos autos no dia do julgamento, e que nem todos os integrantes da turma teriam tido acesso integral ao conjunto probatório. Citou ainda a exposição pública de familiares e a morte de um investigado conhecido como Sicário ao falar dos efeitos da pressão sobre potenciais colaboradores.
Veículos de direita e a cobertura factual enfatizaram o resultado prático: a maioria do colegiado referendou as prisões e sinalizou rigor diante de um suposto esquema de fraudes que ameaça a integridade do sistema financeiro e envolve recursos de um banco público. Nessa chave, a manutenção das prisões reforça a responsabilização de quem teria ajudado a ocultar recursos. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, vale registrar, se manifestaram contra uma segunda proposta de colaboração premiada apresentada por Daniel Vorcaro, sob o argumento de que os elementos não trariam informações inéditas ou relevantes.
O que ainda não se sabe é o desfecho final do processo. O julgamento na Segunda Turma prossegue com a análise da legalidade das prisões e das medidas cautelares impostas, e não há definição sobre eventual recurso da defesa nem sobre os próximos passos da Operação Compliance Zero.
Colegiado vai decidir se mantém decisões do ministro André Mendonça que determinaram as prisões. Antes do pedido de vista, o placar estava em 2 votos a zero.
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