Senado aprova criação do ‘Pix Pensão’ para facilitar o pagamento de pensão alimentícia

Senado aprova criação do ‘Pix Pensão’ para facilitar o pagamento de pensão alimentícia | Fuja da Bolha

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 7 de julho, o projeto de lei conhecido como Pix Pensão, que cria um mecanismo de transferência automática de valores de pensão alimentícia entre a conta bancária de quem paga e a de quem recebe. Aprovado em votação simbólica, sem contagem nominal dos votos, o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto permite que o beneficiário da pensão peça à Justiça, em qualquer fase do cumprimento da sentença, que o pagamento passe a ser feito automaticamente, mês a mês, direto na conta bancária. Hoje, o desconto automático só ocorre quando o devedor tem vínculo empregatício formal; nos demais casos, o beneficiário precisa acionar o Judiciário sempre que há atraso. Pelo texto aprovado, caberá à instituição financeira debitar o valor da pensão nas datas fixadas pelo juiz. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, o banco deve informar a autoridade supervisora, que pode tornar indisponíveis outros ativos financeiros até a quitação da dívida, inclusive no caso de devedores que sejam empresários individuais. O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, incluindo o perfil de quem paga e de quem recebe, preservado o anonimato dos dados.

A cobertura de centro, replicada por G1, Agência Brasil e Folhapress, concentrou-se na descrição técnica do mecanismo: como o pagamento será acionado, o papel dos bancos e do Banco Central no bloqueio de ativos, e a tramitação do projeto desde a aprovação na Câmara em 2025 até a passagem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado em 10 de junho. Já veículos de esquerda, como CartaCapital e ICL Notícias, destacaram com mais ênfase o objetivo de transparência do projeto, sublinhando a exigência de que o CNJ divulgue dados sobre beneficiários e devedores e o efeito de reduzir a necessidade de recorrer à Justiça a cada atraso, um ganho de proteção para quem depende da pensão para despesas essenciais como alimentação, saúde e educação. Veículos de direita, caso do R7, trataram o tema de forma mais sucinta, dentro de um resumo de notícias, enfatizando o ganho prático da automatização: o banco passa a transferir o valor diretamente, sem burocracia adicional para quem recebe.

Um ponto que aparece na justificativa da própria autora do projeto, Tabata Amaral, e que ajuda a entender o desenho da política, é que o mecanismo foi pensado como alternativa mais barata e eficaz do que a prisão do devedor em caso de descumprimento, por não comprometer a capacidade de geração de renda de quem paga a pensão.

O que ainda não está claro é o prazo que o presidente Lula terá para sancionar ou vetar o projeto, nem a data exata a partir da qual bancos e Justiça deverão de fato operacionalizar o novo sistema. Também não há, até o momento, estimativa oficial de quantas famílias seriam beneficiadas pela mudança.