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O Senado aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que endurece penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados no ambiente digital, incluindo os cometidos com uso de inteligência artificial. O texto segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7), em votação simbólica, um projeto de lei que endurece as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes cometidos no ambiente digital, incluindo os praticados com uso de inteligência artificial. De autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e já aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta eleva penas para uma série de condutas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Passa a haver aumento de pena para quem usa inteligência artificial, deepfake ou perfil falso para se passar por outra pessoa em crimes de aliciamento de menores de 14 anos, e para quem utiliza recursos de mascaramento de IP para dificultar a identificação. Os principais crimes de violência sexual infantil entram no rol de crimes hediondos, com nova hipótese de prisão preventiva. O texto também substitui a expressão "pornografia infantil" por "violência sexual contra criança ou adolescente" na legislação, ajuste de linguagem defendido pelo relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), que citou dados da SaferNet Brasil sobre o crescimento de denúncias de abuso sexual infantil na internet. Além do endurecimento penal, o projeto garante às vítimas atendimento psicológico e psicossocial contínuo, com custos a cargo do agressor.
A cobertura de centro relatou o conteúdo do projeto de forma técnica, detalhando o trâmite legislativo e o aumento específico das penas, sem se deter em controvérsias em torno do texto. Veículos de esquerda destacaram a proposta como resposta necessária do Estado à vulnerabilidade de crianças e adolescentes diante da exploração sexual digital, enquadrando a atualização de linguagem legal e o alinhamento a diretrizes internacionais como avanços simbólicos e práticos na proteção da infância. Já veículos de direita deram maior destaque às críticas de entidades de defesa de direitos digitais, como a Internet Society Brasil, ao dispositivo que aumenta a pena para uso de VPNs na ocultação de identidade. Segundo essa leitura, a medida penaliza uma ferramenta de segurança legítima, usada por cidadãos comuns, jornalistas e empresas, podendo abrir precedente para restringir o uso de criptografia no futuro. A mesma cobertura também chamou atenção para a chamada "ronda virtual", que autoriza autoridades a coletar arquivos públicos na internet sem autorização judicial prévia, levantando debate sobre os limites do poder de vigilância do Estado.
O que ainda não se sabe é a data em que o presidente Lula sancionará o projeto, nem se algum dos dispositivos questionados, como o que trata de VPNs, sofrerá veto parcial. Também não há indicação pública de como o Poder Executivo avalia as críticas da Internet Society Brasil sobre o dispositivo mais controverso do texto.
Esquerda, centro e direita reconhecem que o projeto amplia a proteção penal contra crimes sexuais digitais infantis, incluindo o uso de inteligência artificial e deepfake, e que o texto segue para sanção presidencial.
Não há data definida para a sanção presidencial nem indicação pública de veto a dispositivos questionados, como o artigo sobre penalização do uso de VPNs.
5 fontes políticas
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
O relato do projeto em si é factual, mas o conteúdo institucional do veículo ao final da página enquadra o momento político citando risco democrático e avanço da extrema-direita, sinal do prisma editorial de esquerda do site, ainda que não altere a descrição técnica do projeto de lei.
Perspectivas omitidas
Veículos com viés ao centro
Texto factual e neutro, lista as mudanças legais sem adjetivação, cita autor e trâmite processual sem viés perceptível.
Perspectivas omitidas
Veículos com viés à direita
Classificada como centro, embora o veículo tenha viés editorial direita.
Nota curta e factual, sem enquadramento ideológico perceptível; conteúdo insuficiente para identificar framing de qualquer lado, aproximando-se de um lead de agência.
Texto também considera crime divulgação de conteúdo feito com uso de inteligência artificial
Proposta torna qualificado o homicídio cometido durante o exercício da profissão e inclui o crime na Lei dos Crimes Hediondos
Senado aprova projeto que aumenta penas para violência sexual digital contra crianças e punição para uso de inteligência artificial nestes casos. Texto vai para sanção.
G1
Proposta substitui a expressão
UOL
O texto eleva a pena do crime de aliciamento de menores de 14 anos quando o agente usa IA, deepfake ou perfil falso para se passar por outra pessoa
CartaCapital
Texto endurece punições, amplia infiltração policial no ambiente virtual e prevê agravantes para uso de inteligência artificial
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Cobertura detalhada e factual, cita o relator Fabiano Contarato e explica as mudanças penais com precisão técnica, sem adjetivação carregada.
Perspectivas omitidas
Perspectivas omitidas
Cobertura dá amplo espaço à crítica da Internet Society Brasil sobre a criminalização do uso de VPNs, enfatizando risco a liberdades individuais e privacidade frente ao Estado, enquadramento típico de direita quanto a controle institucional e liberdades civis, ainda que reconheça o mérito do objetivo central da proposta.
Falácias identificadas
