Sob proibição do CFM, adolescente trans de 13 anos consegue autorização do TRF-4 para tratamento com bloqueio hormonal

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região autorizou uma adolescente trans de 13 anos a iniciar o bloqueio hormonal da puberdade, em decisão que afasta, no caso concreto, a Resolução 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina. A norma do CFM, em vigor desde 2025, proíbe médicos de prescrever esse tratamento a menores de 18 anos em casos de transição de gênero. A tutela de urgência foi concedida pelo desembargador federal Roger Raupp Rios e tem caráter provisório, ainda sujeita à análise do colegiado da Corte.

A cobertura de todos os lados converge nos fatos centrais do caso. A adolescente é acompanhada desde 2021 pelo Programa Transdisciplinar de Identidade de Gênero do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, referência nacional no atendimento a pessoas com disforia de gênero. O bloqueio hormonal não havia começado antes porque a paciente ainda não apresentava sinais de puberdade; quando entrou no estágio puberal, a nova norma do CFM já estava em vigor. O tratamento integra um protocolo de pesquisa, com acompanhamento semestral, exames laboratoriais e monitoramento da densidade óssea. O desembargador entendeu que a resolução não pode ser aplicada de forma automática quando há indicação médica individualizada, acompanhamento especializado de longo prazo e risco concreto à saúde da paciente. Todos os relatos também registram que a validade da norma do CFM já está sob exame do Supremo Tribunal Federal, nas ações ADI 7806 e ADPF 1221, e que, em outubro de 2025, o ministro Flávio Dino restabeleceu a resolução após a Justiça Federal do Acre tê-la suspendido em ação do Ministério Público Federal.

É no enquadramento que as coberturas se separam. Veículos de esquerda destacaram a dimensão de direito e de proteção da paciente: deram voz central aos defensores da jovem, que alegaram nos autos que o tempo é fator decisivo, pois cada dia sem o bloqueio consolida caracteres sexuais masculinos que ela rejeita. Essa cobertura enfatizou o impacto psicológico da interrupção, o risco de discriminação e de bullying, e a ponderação do magistrado de que tais riscos não são inferiores aos possíveis riscos físicos do procedimento. Sublinhou ainda que os bloqueadores são reversíveis e que organizações de defesa da população trans veem a restrição do CFM como retrocesso. Já veículos de direita enfatizaram a tensão institucional entre o Judiciário e o órgão regulador, descrevendo a decisão como precedente que contraria a autoridade técnica do conselho. Essa cobertura deu peso à fundamentação científica invocada pelo CFM, que mudou de posição após revisão da literatura, apontando evidências fracas e inconclusivas e riscos à saúde óssea, ao desenvolvimento sexual e à fertilidade, além de relatos crescentes de arrependimento e destransição. O relator da norma, Raphael Câmara, afirmou que a decisão desrespeita o entendimento do STF, coloca crianças e adolescentes em risco e que o conselho recorrerá. A cobertura de centro, por sua vez, relatou a decisão e seu histórico de forma factual, sem aderir a nenhum dos enquadramentos.

O que ainda não se sabe permanece relevante. Não está definido como o colegiado do TRF-4 decidirá ao revisar a tutela provisória, nem qual será a posição final do STF sobre a validade da Resolução 2.427/2025. Os estudos científicos específicos que embasaram a mudança de entendimento do CFM não foram divulgados publicamente, segundo a própria cobertura, o que mantém em aberto o debate técnico de fundo.