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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, retirou em 10 de setembro o sigilo de 14 procedimentos do caso Banco Master, além do inquérito principal, atendendo determinação do presidente da Corte, Edson Fachin. Os documentos mostram que Flávio Bolsonaro é investigado desde julho no inquérito do filme Dark Horse e que Daniel Vorcaro pagou viagens de servidores do Banco Central. Em 15 de setembro, o STF marcou sessão extraordinária sobre a Petição 16.662, ligada à rede de influência atribuída a Vorcaro.
Direita
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Para a leitura de direita, o caso Master confirma que o Supremo Tribunal Federal está em crise por ação de seus próprios ministros, depois que o relatório autorizado por André Mendonça revelou a proximidade entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O problema central, nessa visão, vai além da corrupção: é a politização da Corte, a censura e a hipertrofia do Judiciário.
Flávio Bolsonaro é investigado desde julho por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção no inquérito do filme Dark Horse.
Repasse negociado de pelo menos 24 milhões de dólares, com ao menos 12,3 milhões pagos.
O caso atinge o STF a cerca de 30 dias do primeiro turno.
Onde os lados divergem
Centro: trata o caso como investigação de fraude financeira, com foco nos documentos, valores e servidores do Banco Central.
Direita: sustenta que o problema central é a politização e a hipertrofia do Judiciário, e não apenas a corrupção ligada ao Master.
Onde os lados concordam
A cobertura de centro e a de direita reconhecem que o relatório autorizado por André Mendonça, que expôs a proximidade entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, abriu uma crise sem precedentes recentes no Supremo Tribunal Federal.
O que ainda está incerto
Quais diligências seguem sob sigilo.
O resultado do julgamento da Petição 16.662.
A versão da defesa de Flávio Bolsonaro e dos ministros citados.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, tornou públicos 14 procedimentos do caso Banco Master por determinação de Edson Fachin. Os documentos revelam que Flávio Bolsonaro é investigado desde julho e que Daniel Vorcaro pagou viagens de servidores do Banco Central.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, retirou na quinta-feira, 10 de setembro, o sigilo de 14 procedimentos do caso Banco Master, além do inquérito principal que deu origem aos demais. A medida atendeu a uma determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, que mandou tornar público o material, com exceção das diligências cujo sigilo seja imprescindível para o andamento das investigações. O fim do sigilo também foi defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O caso gira em torno de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que está preso e é investigado pelo que se acredita ser a maior fraude financeira do país. Entre as informações até então desconhecidas está o fato de que Flávio Bolsonaro é formalmente investigado desde julho no inquérito sobre a produção do filme Dark Horse, que conta a história de seu pai, Jair Bolsonaro. A Polícia Federal apura possíveis crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. A suspeita é de que parte dos recursos tenha bancado a estadia de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Segundo a investigação, Flávio negociou com Vorcaro o repasse de pelo menos 24 milhões de dólares para o filme, dos quais ao menos 12,3 milhões foram pagos.
Os documentos trazem ainda detalhes sobre servidores do Banco Central. Relatórios da Polícia Federal enviados ao Supremo afirmam que Vorcaro custeou parte de uma viagem a Paris do ex-chefe de Supervisão Bancária, Belline Santana, e um passeio à Disney do ex-diretor de Fiscalização Paulo Sérgio Neves de Souza. O material também descreve a atuação do grupo chamado A Turma, liderado por Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como Sicário, que segundo as investigações intimidava pessoas, inclusive jornalistas. Grande parte do conteúdo, porém, já havia sido vazada ou divulgada pelo próprio tribunal.
A decisão ocorre em meio a uma crise no Supremo. O estopim foi o relatório autorizado por Mendonça que revelou a proximidade entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, a cerca de 30 dias do primeiro turno das eleições. Na terça-feira, 15 de setembro, a Corte marcou sessão extraordinária para julgar a Petição 16.662, sobre a suposta rede de influência e monitoramento atribuída a Vorcaro. A sessão começou com atraso, com Fachin como relator.
A cobertura de centro se concentrou nos fatos: o conteúdo dos documentos, os valores apurados e o rito da sessão extraordinária, sem tomar partido. Veículos de direita enfatizaram a crise institucional. Em artigo de opinião, a cobertura de direita afirmou que o Supremo está arruinado por seus próprios ocupantes e criticou quem trata o escândalo como distração eleitoral. Para essa leitura, o problema maior não são as ligações com o Master, e sim a politização dos ministros, a censura e a hipertrofia do Poder Judiciário. Essa cobertura também apontou um suposto sistema de blindagem envolvendo os presidentes das casas legislativas, a Procuradoria-Geral da República, a direção da Polícia Federal e o governo federal. Até o momento, veículos de esquerda não publicaram cobertura própria sobre este desdobramento.
Ainda não se sabe quais diligências continuam sob sigilo, qual será o resultado do julgamento da Petição 16.662 nem o que a defesa de Flávio Bolsonaro diz sobre a investigação. Os ministros citados também não tiveram suas versões registradas nas matérias.
Consultor Jurídico
