STF retoma em agosto julgamento sobre eleições no Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal definiu que retomará em agosto o julgamento que vai decidir como será escolhido o governador do Rio de Janeiro para o mandato-tampão até o fim de 2026. A maioria dos veículos, entre eles a CNN Brasil e a Agência Brasil, informou a data de 19 de agosto; a CartaCapital, porém, registrou 26 de agosto, uma discrepância que ainda não foi esclarecida. O ponto central é único e claro: os ministros decidirão se a eleição suplementar será direta, com voto popular dos fluminenses, ou indireta, feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Alerj.

O impasse nasceu de uma sequência de vacâncias na linha sucessória. Em março, o então governador Cláudio Castro renunciou ao cargo um dia antes de ser condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, por uso indevido da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio, a Uerj, para contratar cabos eleitorais na campanha de 2022. O vice, Thiago Pampolha, já havia deixado o Executivo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado. Sem os sucessores naturais, o TSE determinou eleição indireta, e o comando do estado passou, interinamente, ao presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ricardo Couto de Castro. O PSD, partido ligado ao prefeito da capital, Eduardo Paes, recorreu ao STF pedindo eleição direta.

A cobertura de centro, como a da CNN Brasil, detalhou o andamento do processo: antes da suspensão, o placar estava em 4 a 1 pela eleição indireta, com votos de Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia, contra o voto do relator, Cristiano Zanin, favorável ao voto direto. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já sinalizaram apoio à eleição direta, deixando a definição concentrada nos votos de Dias Toffoli e do presidente Edson Fachin. O julgamento fora interrompido em abril por um pedido de vista de Dino, que devolveu os autos em 30 de junho.

Veículos de esquerda, como CartaCapital e Revista Fórum, enfatizaram a leitura de que a renúncia de Castro às vésperas da condenação teria sido uma manobra para forçar a eleição indireta e afastar a decisão das mãos do eleitorado, reforçando a defesa da participação popular. A imprensa sindical, como o Extraclasse, situou o caso dentro de uma pauta de agosto do STF marcada por temas sociais, como a uberização e a proteção de trabalhadores de aplicativo. Já uma leitura de direita tende a enfatizar a responsabilização do gestor condenado e a segurança jurídica: para esse enquadramento, o que importa é definir o rito sucessório pela letra da Constituição, sem oportunismo partidário, e encerrar a anomalia de um estado governado por um desembargador enquanto o Supremo adia a decisão.

O que ainda não se sabe é qual modelo prevalecerá, já que a definição depende dos votos ainda em aberto, e permanece a divergência sobre a data exata da retomada. Também não está esclarecido como uma eventual eleição, direta ou indireta, seria organizada no curto prazo até o fim de 2026.