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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu por unanimidade o registro de Anthony Garotinho para disputar o governo estadual em 2026. A Corte considerou vigente a suspensão de seus direitos políticos decorrente de condenação definitiva por improbidade administrativa. A defesa contesta o marco inicial da pena e anunciou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Direita
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Sob uma leitura de direita, a decisão evidencia o papel das instituições eleitorais na aplicação de sanções e no controle de candidaturas. A unanimidade do julgamento e a condenação definitiva sustentam a exigência de responsabilidade individual, enquanto o recurso ao Tribunal Superior Eleitoral oferece a revisão prevista pelas regras do processo.
O registro está indeferido pelo tribunal regional, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
A disputa jurídica é sobre quando começam os oito anos de suspensão: 2018, para a defesa, ou após o trânsito em julgado de 2025, para a Justiça Eleitoral.
Onde os lados concordam
A cobertura disponível converge em que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu o registro por unanimidade, que Anthony Garotinho ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e que a defesa contesta a contagem da suspensão.
O que ainda está incerto
O Tribunal Superior Eleitoral ainda não julgou o recurso anunciado nem definiu se o registro de Anthony Garotinho será restabelecido.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, que a suspensão dos direitos políticos de Anthony Garotinho impede o registro da candidatura. A defesa contesta o início da contagem da pena e prepara recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu, por unanimidade, o registro de Anthony Garotinho para concorrer ao governo estadual nas eleições de 2026. O julgamento ocorreu em 11 de setembro. A decisão considera que o ex-governador está com os direitos políticos suspensos por oito anos em razão de uma condenação definitiva por improbidade administrativa. Garotinho anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral e afirmou que continuará em campanha durante a tramitação do recurso.
A controvérsia está no marco inicial da suspensão. Para a Justiça Eleitoral, a condenação transitou em julgado em 11 de julho de 2025, quando já não havia recurso contra o mérito, e passou a produzir os efeitos que impedem o candidato de votar e ser votado. Uma ordem de agosto de 2026 determinou o cumprimento definitivo da sentença e comunicou a suspensão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e ao Tribunal Superior Eleitoral. Por esse entendimento, a inelegibilidade se estende até 2033.
A defesa sustenta outra contagem. Seus advogados afirmam que o período começou em 2018, quando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferiu a condenação, e que os oito anos terminaram em 1º de agosto de 2026. Antes do julgamento, a defesa pediu o adiamento da sessão, mas a solicitação foi rejeitada. Depois do resultado, o candidato declarou que a decisão regional não encerraria sua campanha e que buscaria a revisão na instância superior.
O processo de origem trata de um esquema que, segundo a acusação, desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde para organizações não governamentais. A acusação afirma que parte desses recursos foi usada para financiar a pré-candidatura presidencial de Garotinho em 2006. A condenação foi confirmada em 2018, e recursos posteriores aos tribunais superiores não foram admitidos. Esses elementos aparecem como contexto para a sanção política agora aplicada ao registro eleitoral.
A cobertura de centro relatou o caso como uma disputa processual entre dois marcos para a contagem da pena. Os textos convergem sobre a unanimidade do julgamento, a possibilidade de recurso e a intenção do candidato de permanecer em campanha. Também distinguem a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro da revisão que ainda pode ser feita pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Não houve veículo de esquerda no cluster. Uma leitura de esquerda construída apenas a partir dos fatos disponíveis tende a combinar a defesa do patrimônio público, sobretudo por o processo envolver recursos da saúde, com a exigência de revisão cuidadosa antes de excluir definitivamente uma candidatura. Não houve veículo de direita no cluster. Uma leitura de direita, apoiada nos mesmos fatos, pode enfatizar responsabilidade individual, cumprimento de condenações definitivas e previsibilidade das regras eleitorais, sem afastar o direito ao recurso.
O que ainda não se sabe é quando o Tribunal Superior Eleitoral analisará o recurso anunciado e se manterá o marco de 2025 adotado pela corte regional. Também não está definido, nas matérias disponíveis, como o indeferimento afetará na prática os atos de campanha enquanto a contestação estiver pendente.
Terra Brasil Notícias
G1
Valor Econômico