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O Supremo Tribunal Federal e os demais tribunais superiores aprovaram a Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA), destinada a servidores em cargos em comissão de chefia e assessoria. O impacto declarado é de pelo menos R$ 23,8 milhões por mês, cerca de R$ 285,6 milhões por ano, considerando apenas os órgãos que divulgaram dados. A medida começou pelo Superior Tribunal de Justiça em maio, a pedido de uma associação de servidores, e foi seguida por Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior Eleitoral. Na Justiça Federal o valor é de 15% do vencimento; no Supremo pode chegar a 22,5% para chefes de gabinete de ministros.
Direita
1 fonte
O Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores criaram mais um adicional para servidores comissionados, com custo de R$ 23,8 milhões por mês e R$ 285,6 milhões por ano apenas nos órgãos que abriram os números.
A despesa nova é de R$ 285,6 milhões por ano em recursos públicos, e o número ainda é parcial porque nem todos os tribunais abriram dados.
O adicional é de 15% do vencimento na Justiça Federal e de até 22,5% no Supremo, para chefes de gabinete de ministros.
Por ser indenizatória, a verba não paga Imposto de Renda nem contribuição previdenciária, o que reduz arrecadação federal e previdenciária.
Já está valendo: desde 1º de junho no Superior Tribunal de Justiça e desde 1º de agosto na Justiça Eleitoral.
Onde os lados divergem
Veículos de direita tratam a gratificação como novo penduricalho e centram o texto no custo ao contribuinte e na isenção tributária, sem reproduzir a defesa das cortes.
A cobertura de centro apresenta o mesmo custo, mas dá espaço às justificativas oficiais: teto constitucional respeitado, volume processual recorde, defasagem de vencimentos e quadro de pessoal estagnado.
Nenhum veículo de esquerda cobriu o caso, então o contraponto sobre o funcionalismo de base não aparece.
Onde os lados concordam
As duas coberturas afirmam os mesmos fatos: a GAACTA foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal e pelos demais tribunais superiores, custa ao menos R$ 23,8 milhões por mês e R$ 285,6 milhões por ano nos órgãos que divulgaram dados, tem natureza indenizatória e por isso fica fora do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, e surge logo após o próprio Supremo restringir verbas indenizatórias no Judiciário.
O que ainda está incerto
O Superior Tribunal Militar não informou quantos servidores serão beneficiados, então o custo total segue incompleto.
Não há manifestação do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Fazenda ou do Congresso Nacional sobre a despesa.
Não foi detalhada a fundamentação jurídica que sustenta a isenção de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária.
A nova gratificação criada pelo Supremo Tribunal Federal e pelos demais tribunais superiores alcança servidores em cargos em comissão e custa pelo menos R$ 23,8 milhões por mês. Veja o valor por tribunal, o percentual pago em cada corte, a justificativa oficial e a crítica de que se trata de mais um penduricalho no Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal e os demais tribunais superiores aprovaram uma gratificação para servidores que ocupam cargos em comissão de chefia e assessoria, medida cujo impacto declarado é de pelo menos R$ 23,8 milhões por mês aos cofres públicos, ou cerca de R$ 285,6 milhões por ano, considerando apenas os órgãos que já divulgaram seus números. O benefício se chama Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa, conhecida pela sigla GAACTA.
A gratificação começou a ser instituída em maio pelo Superior Tribunal de Justiça, que atendeu a pedido de uma associação de servidores, e foi adotada em seguida pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelo Superior Tribunal Militar e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal liberou o pagamento na Justiça Federal, o que inclui os seis Tribunais Regionais Federais. Nessas cortes, o valor corresponde a 15% do vencimento. O Supremo adotou modelo próprio, no qual o percentual pode chegar a 22,5% para chefes de gabinete de ministros. Os efeitos financeiros passaram a valer em 1º de junho de 2026 no Superior Tribunal de Justiça e em 1º de agosto de 2026 na Justiça Eleitoral.
Os dois lados que cobriram o caso publicam os mesmos números. A Justiça Federal concentra o maior impacto, com R$ 11,75 milhões por mês para 2.734 servidores. A Justiça Eleitoral tem custo mensal de R$ 7,19 milhões para 1.599 servidores. No Superior Tribunal de Justiça, a despesa chega a R$ 3,01 milhões para 656 beneficiados. No Supremo, são R$ 1,46 milhão por mês para 276 servidores. No Conselho da Justiça Federal, R$ 391 mil para 85 pessoas. Há convergência também sobre a natureza jurídica da verba: por ser indenizatória, ela não é incorporada ao salário e fica livre de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária.
A divergência aparece no que cada cobertura escolheu destacar. Veículos de direita enfatizaram o custo ao contribuinte e o apelido de bastidor, novo penduricalho, sublinhando que o benefício nasce no exato momento em que o próprio Supremo restringiu o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e apontando que a isenção tributária deixa a remuneração fora do alcance do Fisco. A cobertura de centro reproduziu os mesmos valores, mas devolveu a palavra às cortes: o Supremo afirmou que a regulamentação resulta de avaliação técnica e orçamentária, que a gratificação está expressamente submetida ao teto constitucional e que não se enquadra nas decisões recentes sobre parcelas indenizatórias de magistrados e do Ministério Público. O Superior Tribunal de Justiça citou congestionamento processual, defasagem de vencimentos e um quadro de pessoal que cresceu apenas 95 pessoas em doze anos, além de 780 mil processos julgados em 2025. O Tribunal Superior Eleitoral alegou aumento de complexidade das atribuições, eleitorado de 158,7 milhões de pessoas e mais de 462 mil pedidos de registro de candidatura em 2024, e informou que a área de orçamento avaliou que o custo cabe em sobras de despesas planejadas, sem recursos extras da União. O Tribunal Superior do Trabalho disse ter aderido por isonomia, para 532 servidores. Até o momento, veículos de esquerda não publicaram sobre o caso, o que deixa ausente da cobertura o ângulo da comparação com o restante do funcionalismo e da negociação salarial da base do serviço público.
Restam pontos em aberto. O Superior Tribunal Militar foi procurado e não informou quantos servidores serão beneficiados nem a motivação da aprovação, de modo que o custo total ainda é parcial. Não há manifestação do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Fazenda ou do Congresso Nacional sobre a despesa, nem esclarecimento sobre como a isenção de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária foi juridicamente fundamentada. Também não se sabe se os demais tribunais e conselhos que ainda não divulgaram dados vão aderir, o que elevaria a conta anual acima dos R$ 285,6 milhões hoje conhecidos.
Adicional é destinado a servidores em funções de chefia e assessoria. Mensalmente, o impacto financeiro passa de R$ 23,8 milhões nos órgãos que já divulgaram dados.
G1
Linha do tempo
01 de ago. de 2026, 00:00
Efeitos financeiros da GAACTA começam a valer na Justiça Eleitoral, alcançando 1.599 cargos em comissão
G1