O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira, 24 de agosto, que o atual modelo eleitoral brasileiro "faliu" e defendeu uma ampla reforma política, que classificou como a "mãe de todas as reformas". A declaração foi feita em palestra num congresso do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, evento no qual o ministro também foi homenageado. Segundo ele, o sistema proporcional usado para eleger deputados e vereadores produz representantes sem vínculo programático com os partidos e alimenta a dificuldade de governabilidade que se repete a cada mandato presidencial.
A proposta apresentada é de transição gradual do proporcional puro para o distrital misto, modelo em que parte das cadeiras é decidida por distritos e parte por lista ou pelo critério proporcional. "Podemos começar com 30% distrital. Daí, na outra, 40%, 60%", afirmou. Moraes acrescentou que uma mudança desse porte precisa vir acompanhada de nova discussão sobre o financiamento dos partidos, e sustentou que a Constituição de 1988 foi estruturada sobre uma lógica de democracia partidária que não se sustenta com partidos frágeis.
Três dias antes, em evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o mesmo ministro havia tratado do outro flanco do debate eleitoral. Ele chamou a inteligência artificial de "anabolizante" da desinformação nas redes sociais e afirmou que candidatos que recorrerem à tecnologia para espalhar conteúdo falso durante a campanha podem ter o registro ou o mandato cassados. O argumento é de dissuasão: a multa teria pouco efeito diante da velocidade de circulação nas plataformas, e um vídeo manipulado às vésperas da votação não é desmentido a tempo. "Não adianta depois de uma semana vir aquilo: 'pô, realmente aquilo era falso'. A eleição acabou", disse. No mesmo evento, a ministra Cármen Lúcia falou em risco de "tecnoditadura" quando os donos das plataformas passam a se servir do usuário em vez de servi-lo.
A cobertura de centro concentrou-se nesse segundo episódio e o tratou como anúncio de sanção: reproduziu as falas dos dois ministros com aspas longas, sem adjetivação, e deixou em segundo plano a questão de quem definirá, na prática, o que é desinformação produzida por inteligência artificial. Veículos de direita deram peso maior à palestra sobre reforma política e, dentro dela, valorizaram os trechos em que o ministro critica parlamentares que preferem fazer live a discutir projetos, cobra decisões rápidas de tribunais de contas e de justiça para não deixar obras e investimentos parados por anos, e defende atuação mais integrada entre polícia, Ministério Público e Judiciário contra o crime organizado. Até o momento não há cobertura de veículos de esquerda sobre as duas falas; o ângulo que costuma organizar esse campo, e que não aparece em nenhuma das matérias disponíveis, é o efeito do voto distrital sobre a representação de candidaturas de periferia, de mulheres e de pessoas negras, que hoje dependem do sistema proporcional para chegar ao Legislativo.
Os dois relatos convergem no essencial. Ambos registram que Moraes considera o fortalecimento das instituições o caminho mais seguro para preservar a democracia, que ele cita dois processos de impeachment e os atos de 8 de janeiro de 2023 como crises superadas, e que avalia que o país chega a 2026 com eleições marcadas e instituições de pé. Também não há disputa sobre o conteúdo das declarações: o material é público, feito em palestra e em debate acadêmico, e as aspas coincidem.
O que ainda não se sabe é o mais relevante. Nenhuma das coberturas indica proposta em tramitação no Congresso que materialize o distrital misto, nem prazo, nem qual seria o desenho da lista partidária na parte não distrital. Não há registro da reação de partidos, da Câmara, do Senado ou do Tribunal Superior Eleitoral às duas falas. E no capítulo da inteligência artificial falta o critério objetivo que separará ataque eleitoral duro de desinformação passível de cassação, além da definição sobre a responsabilidade das plataformas que hospedam e distribuem esse conteúdo.
