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Pelo prisma da direita, o diagnóstico de Alexandre de Moraes acerta ao apontar que o modelo proporcional puro produz um Congresso pulverizado, com eleitos sem compromisso partidário e um Executivo refém de negociação permanente para governar. O distrital misto aproxima o parlamentar de um território e de um eleitorado que pode cobrá-lo, o que é ganho de responsabilização. Também soam bem a cobrança de celeridade a tribunais de contas e de justiça, a preocupação com decisões que deixam obras e investimentos parados por anos e a defesa de resposta mais orgânica ao crime organizado. A ressalva vem no capítulo eleitoral: cassar registro ou mandato por conteúdo classificado como desinformação entrega ao Judiciário o poder de decidir quem permanece na disputa, e o critério para separar propaganda agressiva de crime eleitoral segue indefinido.
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O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, fez duas falas públicas em agosto sobre o funcionamento da democracia brasileira. Em palestra num congresso do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no dia 24, afirmou que o atual modelo eleitoral 'faliu' porque elege parlamentares sem vínculo programático com os partidos, e defendeu a migração gradual do sistema proporcional puro para o distrital misto, começando por 30% das cadeiras.
A proposta de Moraes é migrar do sistema proporcional para o distrital misto de forma gradual, começando por 30% das cadeiras e ampliando para 40% e 60%, o que mudaria a forma de eleger deputados e vereadores.
Candidatos que usarem inteligência artificial para espalhar conteúdo falso na campanha de 2026 podem, na avaliação do ministro, perder registro ou mandato, e não apenas pagar multa.
O ministro defende revisar os procedimentos das audiências de custódia, mecanismo que ele mesmo chama de habeas corpus social por atender quem não tem dinheiro para contratar advogado.
Onde os lados divergem
A cobertura de centro tratou a notícia como anúncio de sanção eleitoral, com foco na cassação por desinformação produzida com inteligência artificial.
A cobertura de direita tratou a notícia como diagnóstico institucional, priorizando a falência do sistema proporcional, a crítica ao comportamento de parlamentares, a morosidade judicial que trava obras e a resposta ao crime organizado.
Nenhuma das duas discute o efeito do distrital misto sobre a representação de grupos que hoje elegem parlamentares pelo proporcional.
Onde os lados concordam
As duas coberturas registram sem divergência que Alexandre de Moraes defende reforma política, considera o fortalecimento das instituições o caminho para preservar a democracia e avalia que o país chega a 2026 com eleições marcadas apesar de crises como os atos de 8 de janeiro de 2023.
O que ainda está incerto
Não há proposta identificada em tramitação no Congresso que materialize o distrital misto, nem prazo ou desenho da parte não distrital.
Falta o critério objetivo que separará ataque eleitoral duro de desinformação passível de cassação, e a definição sobre a responsabilidade das plataformas.
Nenhuma fonte registra a reação de partidos, da Câmara, do Senado ou do Tribunal Superior Eleitoral às declarações.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concentrou duas falas públicas em agosto na mesma tese: o sistema político brasileiro precisa de reforma e a eleição de 2026 corre risco com o uso de inteligência artificial para desinformar. Ele defendeu a migração gradual para o distrital misto e disse que candidatos que abusarem da tecnologia podem perder registro ou mandato.
O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira, 24 de agosto, que o atual modelo eleitoral brasileiro "faliu" e defendeu uma ampla reforma política, que classificou como a "mãe de todas as reformas". A declaração foi feita em palestra num congresso do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, evento no qual o ministro também foi homenageado. Segundo ele, o sistema proporcional usado para eleger deputados e vereadores produz representantes sem vínculo programático com os partidos e alimenta a dificuldade de governabilidade que se repete a cada mandato presidencial.
A proposta apresentada é de transição gradual do proporcional puro para o distrital misto, modelo em que parte das cadeiras é decidida por distritos e parte por lista ou pelo critério proporcional. "Podemos começar com 30% distrital. Daí, na outra, 40%, 60%", afirmou. Moraes acrescentou que uma mudança desse porte precisa vir acompanhada de nova discussão sobre o financiamento dos partidos, e sustentou que a Constituição de 1988 foi estruturada sobre uma lógica de democracia partidária que não se sustenta com partidos frágeis.
Três dias antes, em evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o mesmo ministro havia tratado do outro flanco do debate eleitoral. Ele chamou a inteligência artificial de "anabolizante" da desinformação nas redes sociais e afirmou que candidatos que recorrerem à tecnologia para espalhar conteúdo falso durante a campanha podem ter o registro ou o mandato cassados. O argumento é de dissuasão: a multa teria pouco efeito diante da velocidade de circulação nas plataformas, e um vídeo manipulado às vésperas da votação não é desmentido a tempo. "Não adianta depois de uma semana vir aquilo: 'pô, realmente aquilo era falso'. A eleição acabou", disse. No mesmo evento, a ministra Cármen Lúcia falou em risco de "tecnoditadura" quando os donos das plataformas passam a se servir do usuário em vez de servi-lo.
A cobertura de centro concentrou-se nesse segundo episódio e o tratou como anúncio de sanção: reproduziu as falas dos dois ministros com aspas longas, sem adjetivação, e deixou em segundo plano a questão de quem definirá, na prática, o que é desinformação produzida por inteligência artificial. Veículos de direita deram peso maior à palestra sobre reforma política e, dentro dela, valorizaram os trechos em que o ministro critica parlamentares que preferem fazer live a discutir projetos, cobra decisões rápidas de tribunais de contas e de justiça para não deixar obras e investimentos parados por anos, e defende atuação mais integrada entre polícia, Ministério Público e Judiciário contra o crime organizado. Até o momento não há cobertura de veículos de esquerda sobre as duas falas; o ângulo que costuma organizar esse campo, e que não aparece em nenhuma das matérias disponíveis, é o efeito do voto distrital sobre a representação de candidaturas de periferia, de mulheres e de pessoas negras, que hoje dependem do sistema proporcional para chegar ao Legislativo.
Os dois relatos convergem no essencial. Ambos registram que Moraes considera o fortalecimento das instituições o caminho mais seguro para preservar a democracia, que ele cita dois processos de impeachment e os atos de 8 de janeiro de 2023 como crises superadas, e que avalia que o país chega a 2026 com eleições marcadas e instituições de pé. Também não há disputa sobre o conteúdo das declarações: o material é público, feito em palestra e em debate acadêmico, e as aspas coincidem.
O que ainda não se sabe é o mais relevante. Nenhuma das coberturas indica proposta em tramitação no Congresso que materialize o distrital misto, nem prazo, nem qual seria o desenho da lista partidária na parte não distrital. Não há registro da reação de partidos, da Câmara, do Senado ou do Tribunal Superior Eleitoral às duas falas. E no capítulo da inteligência artificial falta o critério objetivo que separará ataque eleitoral duro de desinformação passível de cassação, além da definição sobre a responsabilidade das plataformas que hospedam e distribuem esse conteúdo.
Moraes afirma, em evento na Faculdade de Direito da USP, que candidatos que usarem inteligência artificial para desinformar podem ter registro ou mandato cassados
O Estado de S.Paulo
Terra Brasil Notícias
