TSE arredonda voto no Espírito Santo e PSOL/Rede supera cláusula de barreira

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, na terça-feira, 27 de outubro, que a federação formada pelo Partido Socialismo e Liberdade, o PSOL, e pela Rede Sustentabilidade cumpriu a cláusula de barreira. Com isso, as duas legendas mantêm acesso ao Fundo Partidário, ao fundo eleitoral e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.

A cláusula de barreira, criada em 2017, exige que cada partido ou federação alcance um desempenho mínimo nas urnas. Neste ano, era preciso cumprir um de dois critérios: obter ao menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal, com no mínimo 1,5% em nove unidades da Federação, ou eleger ao menos 13 deputados federais em nove estados. A federação teve perto de 5% dos votos nacionais, mas passou de 1,5% em apenas oito estados. No Espírito Santo, ficou com 1,4912% dos votos, abaixo do piso.

O pedido da federação foi julgado no plenário sob relatoria do presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques. Ele aplicou a regra de arredondamento por escala decimal da Associação Brasileira de Normas Técnicas: quando o percentual estadual passa de 1,45%, o número é arredondado para 1,5%. Na prática, a federação atinge o mínimo em nove estados. O relator também determinou a inclusão da federação na distribuição do tempo de propaganda partidária do primeiro semestre de 2027. Segundo a cobertura, o critério foi uniformizado e vale para todos os partidos e estados.

A federação argumentou que havia precedente. Em 2018, o Avante em Pernambuco e o Partido Verde no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte tiveram percentuais logo abaixo de 1% registrados como 1%, a régua da época. O relator não aceitou a alegação de quebra de isonomia, por entender que as situações eram diferentes, mas admitiu a mesma técnica de arredondamento.

A cobertura de centro concentrou-se no detalhe técnico do voto, no precedente de 2018 e no percentual exato do Espírito Santo, além de registrar a comemoração de parlamentares do PSOL, como a deputada federal Sâmia Bomfim. Veículos de esquerda destacaram que a federação superou com folga o piso nacional e trataram a distribuição territorial como único obstáculo, sem ouvir vozes contrárias à mudança de critério. Veículos de direita relataram a decisão de forma factual e lembraram que outros 12 partidos e a federação PRD/Solidariedade, entre eles PDT, Avante e Democrata, seguem sem cumprir a cláusula, segundo levantamento da Fundação 1º de Maio.

Ainda não está claro quantos votos de fato faltavam no Espírito Santo: as matérias citam números diferentes, 185 e 158. Também não se sabe se outros partidos que ficaram perto do piso em algum estado vão pedir o mesmo tratamento com base na regra uniformizada, nem se a decisão será contestada.