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O Tribunal Superior Eleitoral julga em 1º de setembro, em sessão presencial marcada para as 19h, a representação da Federação Brasil da Esperança, formada por Partido dos Trabalhadores, PCdoB e PV, contra o vídeo gerado por inteligência artificial que reproduziu imagem e voz de Jair Bolsonaro na convenção do Partido Liberal de 25 de julho, quando Flávio Bolsonaro foi oficializado candidato à Presidência. A resolução eleitoral proíbe conteúdo sintético que crie, substitua ou altere imagem ou voz de pessoa viva para favorecer candidatura, ainda que haja autorização. A defesa alega que o material se identificava como simulação e não induzia a erro. Ministros ouvidos sob reserva apontam duas correntes: uma pela multa, outra pela ausência de punição por se tratar de ambiente fechado de convenção.
Esquerda
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Para a leitura de esquerda, o caso testa se a Justiça Eleitoral consegue proteger o eleitor de uma tecnologia que reproduz com realismo a voz e o rosto de figuras públicas. O argumento do Partido dos Trabalhadores é que a regra veda o conteúdo sintético em si, e não apenas o engano: avisar que o vídeo foi feito por inteligência artificial não desfaz a natureza da peça, porque, como escreveram os advogados da federação, o deepfake de uso legítimo continua sendo deepfake.
Direita
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Pela leitura de direita, o processo mostra a Justiça Eleitoral avançando sobre um terreno em que a regra ainda não está escrita e punindo quem agiu com transparência. O vídeo dizia, no próprio conteúdo, que imagem e voz de Jair Bolsonaro eram simulação produzida por inteligência artificial, e foi exibido em convenção partidária, ambiente fechado dirigido a filiados e convencionais, não em propaganda de massa.
O julgamento define, a pouco mais de um mês do primeiro turno, que tipo de conteúdo gerado por inteligência artificial candidatos e partidos poderão publicar em 2026.
Se o vídeo for considerado irregular, a campanha de Flávio Bolsonaro recebe multa, sem risco de cassação nesta ação.
As regras aprovadas em março proíbem publicar ou republicar conteúdo com imagem, voz ou manifestação de candidatos gerado por inteligência artificial nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao fim da votação, mesmo quando identificado como artificial.
A tese fixada valerá como referência para as denúncias sobre inteligência artificial no restante da campanha.
Onde os lados divergem
Esquerda: a advertência de que o conteúdo é sintético não afasta a proibição, porque a regra veda a substituição de imagem e voz em si, e o avatar ainda contornaria a restrição judicial que impede Jair Bolsonaro de fazer campanha por terceiros.
Defesa de Flávio Bolsonaro, reproduzida na cobertura de centro: deepfake pressupõe falsidade ou engano com potencial lesivo ao pleito, e o recurso equivale a máscaras e bonecos usados em campanha.
A cobertura de centro acrescenta um eixo próprio: parte dos ministros considera decisivo o fato de a exibição ter ocorrido em convenção fechada, e não em propaganda aberta.
Onde os lados concordam
Todos os lados registram que o vídeo informava tratar-se de simulação feita por inteligência artificial, que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral veda conteúdo sintético que substitua imagem ou voz de pessoa viva para favorecer candidatura, e que a sanção em discussão é multa à campanha de Flávio Bolsonaro. Há convergência também sobre o peso do julgamento: ele deve servir de parâmetro para os demais casos de inteligência artificial que chegarem à Corte durante a campanha de 2026.
O que ainda está incerto
Não se sabe se haverá multa, qual seria o valor e qual será o placar entre os ministros.
Não está definido se a Corte fixará uma tese geral sobre deepfake nesta sessão ou deixará os parâmetros para a proposta que André Mendonça pretende submeter depois.
Segue em aberto se o aviso explícito de uso de inteligência artificial passará a ser suficiente para afastar a proibição em peças futuras.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral analisa a representação do Partido dos Trabalhadores contra o vídeo em que uma versão feita por inteligência artificial de Jair Bolsonaro apoia a candidatura do filho. Mais do que decidir sobre uma multa, o julgamento tende a fixar o que a Justiça Eleitoral vai chamar de deepfake até o fim da campanha de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral julga nesta terça-feira, 1º de setembro, a ação que questiona a exibição de um vídeo produzido por inteligência artificial com a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção do Partido Liberal que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A sessão presencial está marcada para as 19h, sob relatoria do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. Integrantes do tribunal tratam o caso como um dos principais testes sobre o uso de inteligência artificial na campanha de 2026.
A representação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por Partido dos Trabalhadores, PCdoB e PV, contra a peça exibida em 25 de julho. No vídeo, uma representação sintética de Jair Bolsonaro declara apoio à candidatura do filho e avisa, no próprio material, que a imagem e a voz foram geradas por inteligência artificial. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre propaganda eleitoral proíbe conteúdo sintético em áudio ou vídeo, gerado ou manipulado digitalmente, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia, quando o uso favorece ou prejudica uma candidatura. A norma acrescenta que a vedação vale ainda que exista autorização de quem é retratado.
Toda a cobertura converge em três pontos. O julgamento deve ultrapassar o caso concreto e ajudar a fixar o que a Justiça Eleitoral entende por deepfake, a pouco mais de um mês do primeiro turno. O vídeo se identificava como simulação feita por inteligência artificial. E, se houver punição, a sanção em discussão é multa à campanha.
Veículos de esquerda destacaram o argumento central do Partido dos Trabalhadores: a identificação do uso da tecnologia não afasta a irregularidade, porque a regra veda o conteúdo sintético em si. Nessa leitura, o avatar também serviria para contornar a restrição judicial que proíbe Jair Bolsonaro de difundir manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros. Essa cobertura deu relevo à réplica dos advogados da federação, para quem o deepfake de uso legítimo continua sendo deepfake, e registrou a resistência interna à ideia, defendida por Kassio Nunes Marques, de admitir uma IA do bem quando o conteúdo não for ofensivo nem usado em campanha negativa.
A cobertura de centro relatou o mesmo processo pelo ângulo da divisão do plenário. Segundo ministros ouvidos sob reserva, uma ala considera que o material se enquadra como deepfake por reproduzir de forma realista imagem e voz do ex-presidente, e defende a multa. Outra avalia que a exibição ocorreu em convenção partidária, ambiente fechado e voltado a filiados, circunstância que pesaria contra a punição no caso concreto. Essa cobertura também situou o julgamento no contexto da condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista e do cumprimento de prisão domiciliar, e lembrou o critério proposto pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça, que mede o grau de realismo e a capacidade de o material levar o eleitor a acreditar que assiste a um registro verdadeiro.
Veículos de direita não registraram o caso no material reunido até o momento, de modo que a tese da defesa circulou sobretudo pela reprodução das peças processuais. Nelas, a campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que não houve falseamento nem indução a erro, compara o recurso a máscaras e bonecos de papel amplamente usados em campanhas, e afirma que a caracterização de deepfake exige falsidade ou engano com potencial lesivo ao equilíbrio do pleito, não a simples constatação técnica do uso da tecnologia.
Vários pontos seguem em aberto. Não há definição sobre a aplicação e o valor da eventual multa, sobre o placar do julgamento, nem sobre se o plenário fixará uma tese geral na própria sessão ou deixará os parâmetros para a proposta que André Mendonça pretende submeter depois. Também continua indefinido se o aviso explícito de uso de inteligência artificial passará a ser suficiente para afastar a proibição em peças futuras, e como a Corte tratará os casos semelhantes que devem chegar ao longo da campanha.
André Mendonça determina a retirada de vídeo que ligava Flávio Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e propõe tese com critérios para caracterizar deepfake.
Vídeo com imagem e voz de Jair Bolsonaro geradas por inteligência artificial é exibido na convenção do Partido Liberal que oficializa Flávio Bolsonaro candidato à Presidência.
Poder360
O Estado de S.Paulo
G1
O Globo
Portal Vermelho