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A Câmara Municipal de Itu, no interior de São Paulo, declarou a perda do mandato do vereador Moacir Cova, do Podemos, por conduta incompatível com o decoro parlamentar. A decisão foi formalizada no Decreto Legislativo nº 703/2026, com base no artigo 17, inciso II, da Lei Orgânica do Município e no artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967. O processo político-administrativo tratou de uma operação policial realizada em 6 de abril de 2026 no Residencial Potiguara, da qual Cova participou na condição de policial civil. A Comissão Processante concluiu que ele apontou a arma para um homem abordado e disse que atiraria em sua perna caso avançasse, conduta considerada desnecessária para a contenção e praticada em área habitada.
Direita
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A leitura de direita separa o agente de segurança em serviço do parlamentar julgado por seus pares. Moacir Cova, do Podemos, atuava como policial civil numa operação com resistência e ataque de cães, e a própria Comissão Processante reconheceu que a reação aos animais foi proporcional e que o disparo contra o solo não atingiu ninguém.
A perda do mandato de Moacir Cova vale desde a publicação do Decreto Legislativo nº 703/2026, e Itu fica com uma cadeira a menos ocupada na Câmara até a definição da sucessão. A decisão fixa um entendimento prático para o município: acumular mandato eletivo e função de policial civil não impede que a conduta em serviço seja julgada pelo Legislativo como quebra de decoro.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura converge nos fatos apurados pela Comissão Processante: houve um disparo contra o solo que não atingiu ninguém, as acusações de maus-tratos a animais e omissão de socorro foram julgadas improcedentes, e o ponto que sustentou a cassação foi a ameaça de atirar na perna de Caíque Reginaldo Gomes durante a abordagem, em área com civis e crianças.
O que ainda está incerto
Não foram divulgados o placar da votação nominal nem se a defesa recorrerá à Justiça contra o decreto. Também não há informação sobre quem assume a cadeira, sobre apuração na corregedoria da Polícia Civil ou processo criminal pela conduta na operação, nem manifestação do homem abordado.
A Câmara Municipal de Itu, no interior de São Paulo, declarou a perda do mandato do vereador Moacir Cova, do Podemos, por conduta incompatível com o decoro parlamentar. O caso tem origem em uma operação policial de abril de 2026, em que o parlamentar, que também é policial civil, apontou a arma para um homem abordado e disse que atiraria em sua perna caso ele avançasse.
A Câmara Municipal de Itu, no interior de São Paulo, declarou a perda do mandato do vereador Moacir Cova, do Podemos, por conduta considerada incompatível com o decoro parlamentar. A decisão foi formalizada no Decreto Legislativo nº 703/2026, assinado pelo presidente do Legislativo municipal, Alcides Beluci Neto, e passa a vigorar na data de sua publicação. A base legal citada é o artigo 17, inciso II, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967.
O processo político-administrativo teve como foco uma ocorrência registrada em 6 de abril de 2026, no Residencial Potiguara. Cova, que também exerce a função de policial civil, participava de uma operação em que houve resistência e ataque de cães. Segundo o relatório final da Comissão Processante, o vereador efetuou um disparo contra o solo durante a ação, e nenhuma pessoa ou animal foi atingido.
A cobertura de centro detalhou a separação feita pelo colegiado entre os dois núcleos da acusação. As imputações de disparo contra animais, maus-tratos, omissão de socorro e danos físicos ou psicológicos foram consideradas improcedentes, e a reação ao ataque dos animais foi classificada como proporcional. Já a conduta durante a abordagem foi julgada procedente: o parlamentar admitiu ter apontado a arma para Caíque Reginaldo Gomes e dito que atiraria em sua perna caso ele avançasse. Para a comissão, o gesto não era necessário para conter o abordado e ocorreu em ambiente habitado, com civis e crianças nas proximidades.
Veículos de direita reproduziram o mesmo núcleo factual, com ênfase na sequência da ocorrência e no enquadramento legal da cassação, mas sem detalhar a versão da defesa nem a reação pública do vereador. Até o momento, nenhum veículo de esquerda cobriu o caso, de modo que o ângulo de controle sobre o uso da força policial em bairros populares não aparece no material disponível.
Durante o processo, a defesa sustentou que a atuação se deu no exercício da função policial e que a intervenção, incluindo o uso da arma, foi necessária e proporcional. Alegou ainda que não seria juridicamente possível caracterizar quebra de decoro por conduta praticada no cumprimento de dever funcional. A Comissão Processante rejeitou o argumento: para o colegiado, o exercício simultâneo das funções de policial civil e vereador não cria imunidade em relação à avaliação político-administrativa, e o dever funcional, embora autorizasse a intervenção, não alcançava a ameaça de atirar na perna do abordado. O relatório também registra que uma decisão judicial havia determinado nova audiência para ouvir uma testemunha, realizada em 10 de agosto com participação da defesa, registro audiovisual e posterior devolução de prazo para alegações finais. A perda do mandato dependia de votação nominal e do quórum de dois terços dos integrantes da Câmara.
Após a decisão, Moacir Cova publicou um pronunciamento nas redes sociais em que afirmou não ter sido cassado por corrupção, funcionário fantasma, crime ambiental ou desvio de dinheiro público, e atribuiu a perda do mandato à sua atuação fiscalizatória. Disse que continuará cobrando explicações e que a Câmara tirou o mandato, mas não a sua consciência.
Ainda não se sabe qual foi o placar da votação nominal, se a defesa vai recorrer à Justiça contra o decreto legislativo, quem ocupará a cadeira vaga e se a conduta na operação gerou apuração na corregedoria da Polícia Civil ou procedimento criminal. Também não há, no material disponível, manifestação do homem abordado durante a operação.
Segunda audiência do processo de cassação é realizada com participação da defesa e registro audiovisual, após determinação judicial de ouvir nova testemunha
CNN Brasil
Terra Brasil Notícias