Alcolumbre trava a jornada 6x1 no Senado até após outubro

O projeto que acaba com a escala de trabalho 6 por 1 e estabelece jornada de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias, com dois de descanso e sem redução salarial, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e desde então não saiu do lugar no Senado. Lideranças do governo pediram ao presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, que colocasse a matéria em votação. Ele não deu prazo nem sinalização concreta. A um parlamentar da base governista, respondeu que a demora tem origem pessoal: "A culpa é do Lula, que ficou 90 dias sem falar comigo". Segundo interlocutores do senador, o tema só voltará à mesa depois das eleições de outubro, com o quadro da disputa presidencial já definido.

A cobertura de centro relatou o episódio como mais um capítulo da negociação entre o Palácio do Planalto e o Congresso, e detalhou o cálculo do presidente do Senado. De um lado, a pressão de empresários nos bastidores contra a mudança, por temor do impacto econômico. De outro, o fato de a proposta ter virado bandeira da campanha de reeleição do presidente da República, com forte adesão popular. Pesquisa divulgada em julho apontou 69% de apoio ao fim da escala 6 por 1 e 22% de rejeição. Um aliado do senador resumiu a posição em uma frase: "Alcolumbre não vai dar esse presente assim de mão beijada pro Lula. Lula vai ter que ganhar a eleição sem isso."

Veículos de esquerda destacaram outro ângulo do mesmo fato: o de que uma pauta trabalhista com maioria folgada na opinião pública foi convertida em moeda de troca entre Executivo e Legislativo em pleno ano eleitoral. Nessa leitura, quem paga a conta do adiamento é o trabalhador submetido à jornada atual, que fica refém de um cálculo eleitoral que não é o seu, enquanto a pressão do empresariado encontra porta aberta no comando do Senado. O enquadramento trata o congelamento da votação como decisão política deliberada, e não como trâmite legislativo comum.

Veículos de direita não cobriram o caso neste recorte. O argumento do campo conservador aparece, ainda assim, dentro das próprias reportagens, pela fala do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência e segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto. Ele classifica o projeto como eleitoreiro e afirma que o texto, na forma aprovada, geraria impacto de 50 bilhões de reais por ano nos municípios. É a linha clássica de crítica ao custo da medida e à rigidez da legislação trabalhista, contraposta ao apelo eleitoral da bandeira. O mesmo senador criticou a articulação da presidência do Senado para manter a federação União Brasil e Progressistas neutra em sua candidatura.

Há convergência em pelo menos três pontos. O texto está aprovado na Câmara e parado no Senado. A decisão de pautar ou não cabe hoje a uma única pessoa, o presidente da Casa. E a relação entre o presidente da República e o presidente do Senado passou por um rompimento de três meses, iniciado com a derrota da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, à vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, e começou a ser recomposta num jantar na casa do ministro Alexandre de Moraes, com novo encontro previsto para esta quarta-feira. O plano de governo da campanha de reeleição, de 84 páginas, mantém o compromisso de atuar junto ao Senado para assegurar o fim da escala 6 por 1.

O que ainda não se sabe é se existe compromisso concreto de pauta para depois de outubro, quais concessões o Planalto teria de oferecer para destravar a votação e se o texto seria apreciado como veio da Câmara ou com mudanças no Senado. Também não há manifestação pública do próprio presidente do Senado sobre o adiamento, já que as informações vêm de aliados e interlocutores em conversas reservadas. Não há, até aqui, resposta oficial do governo ao relato nem detalhamento técnico do impacto fiscal estimado pela oposição.