A estreia de Teresa Leitão (PT-PE) como líder do governo no Senado, nesta terça-feira, 30 de junho, colocou em evidência o atrito entre o Palácio do Planalto e a presidência da Casa, comandada por Davi Alcolumbre (União-AP). Em pauta, a Proposta de Emenda à Constituição que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, medida com impacto fiscal estimado pela Previdência Social em cerca de R$ 30 bilhões ao longo de dez anos, ou aproximadamente R$ 3 bilhões por ano.
A reunião entre a senadora e Alcolumbre durou pouco mais de uma hora e ocorreu um dia depois de Teresa Leitão se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela levou ao presidente do Senado as prioridades do governo para o segundo semestre: o fim da escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública e a agenda de minerais críticos. Alcolumbre limitou-se a dizer que analisaria os pedidos, sem assumir compromisso com a tramitação dessas propostas.
A cobertura de centro relatou os fatos com sobriedade: a PEC segue na pauta, prevê votação em dois turnos e, além da aposentadoria especial, determina a regularização do vínculo dos agentes, restringindo contratações temporárias ou terceirizadas. A proposta reúne amplo apoio parlamentar, e um requerimento com quase 70 assinaturas pede sua apreciação.
É na leitura do episódio que os lados divergem. Veículos de direita enfatizaram o rótulo de 'pauta-bomba' e o risco fiscal: a medida criaria uma nova exceção à Reforma da Previdência de 2019 e ampliaria despesas obrigatórias permanentes, num momento de busca por equilíbrio das contas públicas. Parte dessa cobertura destacou ainda o desabafo de Alcolumbre, que reclamou de estar sendo chamado de 'homem das pautas-bomba' e classificou como inadequadas as ofensas e ataques que diz sofrer de autoridades da República. Curiosamente, entre os veículos de direita houve divergência sobre o próprio desfecho: um enquadrou como derrota do governo a manutenção da PEC na pauta, enquanto outro leu o rito das cinco sessões, invocado por Alcolumbre, como um gesto que adiou a votação e concedeu tempo ao Planalto.
Veículos de esquerda destacaram o outro ângulo: a PEC beneficia agentes comunitários, categoria essencial na ponta do sistema público de saúde e historicamente marcada por vínculos precários. Nessa leitura, a cautela de Alcolumbre aparece como resistência do Senado às pautas sociais do governo, e o amplo apoio popular à medida é apresentado como sinal de legitimidade. A cobertura de esquerda, porém, tende a omitir o custo fiscal de R$ 30 bilhões, ponto central para a direita.
O que todos os lados reconhecem é que o Planalto ainda enfrenta dificuldades para avançar sua agenda no Senado, mesmo após a troca na liderança governista, e que Alcolumbre pretende conduzir a pauta da Casa com autonomia. O que ainda não se sabe é quando, de fato, a PEC será votada em definitivo, se o governo conseguirá destravar o fim da escala 6x1 antes do período eleitoral e se Lula e Alcolumbre se reunirão para aparar arestas, encontro que, segundo relatos, não foi sequer discutido na conversa desta terça.
