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O Congresso Nacional instalou em 28 de agosto a comissão mista da medida provisória 1.357/2026, que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas do programa Remessa Conforme. O deputado Reginaldo Lopes preside o colegiado e a senadora Leila Barros é a relatora. O parecer deve ser votado na segunda-feira, 31 de agosto, seguindo no mesmo dia ou no dia seguinte aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A MP precisa ser aprovada até 8 de setembro; caso contrário, a cobrança de 20% volta a valer. O ICMS estadual, entre 17% e 20%, continua incidindo, e compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil seguem tributadas em 60%.
Esquerda
A leitura à esquerda trata o fim da taxa das blusinhas como correção de uma distorção que penalizava quem tem menos renda. O argumento central, sustentado pelo presidente da comissão mista, Reginaldo Lopes, é de simetria de direitos: quem viaja ao exterior compra com franquia, enquanto o consumidor de baixa renda pagava 20% para receber um produto barato pelo correio.
Centro
357/2026, que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas do programa Remessa Conforme. O deputado Reginaldo Lopes preside o colegiado e a senadora Leila Barros é a relatora.
Direita
A leitura à direita concentra-se em dois pontos: a taxa que agora está sendo revogada foi criada pelo próprio governo em 2024, e a pressa da votação coincide com o calendário eleitoral. A Confederação Nacional da Indústria estima que a isenção coloca em risco 109 mil empregos e projeta perda de R$ 21,8 bilhões para a produção doméstica, calculando que cada real gasto em encomenda estrangeira de pequeno valor subtrai R$ 3,11 da indústria brasileira.
5 fontes políticas
Veículos com viés à esquerda
O texto é sólido em regras tributárias, mas o único enquadramento interpretativo oferecido é o do presidente da comissão, Reginaldo Lopes, que trata a isenção como justiça tributária e simetria de direitos entre consumidores de renda alta e baixa. O bloco final sobre cashback da Contribuição sobre Bens e Serviços em 2027 reforça o eixo redistributivo, sem contraponto do setor produtivo.
Perspectivas omitidas
Classificada como centro, embora o veículo tenha viés editorial esquerda.
O texto é o mais completo do conjunto e mantém equilíbrio: registra a pressão do Palácio do Planalto, a origem oposicionista da maioria das emendas e as projeções da Confederação Nacional da Indústria sobre risco a 109 mil empregos e perda de R$ 21,8 bilhões. A menção ao custo eleitoral de a taxa voltar às vésperas da eleição é análise de contexto atribuível, não juízo do redator.
Perspectivas omitidas
Veículos com viés ao centro
Cobertura de agenda legislativa com paridade: apresenta a resistência dos consumidores à criação da taxa em 2024 e, em seguida, o argumento do varejo nacional sobre concorrência desigual. O trecho que liga a pauta ao apelo popular e à tentativa de reeleição é descritivo, não valorativo. O título sinaliza que os escolhidos são aliados do presidente, o que é fato apurável e está sustentado no corpo.
Perspectivas omitidas
Veículos com viés à direita
Classificada como centro, embora o veículo tenha viés editorial direita.
Apesar da linha editorial do veículo, o texto é factual e simétrico: apresenta o conteúdo da MP, o teor das emendas, a fala da relatora e fecha contrapondo a reação dos consumidores à defesa da cobrança pelo varejo brasileiro. Registra que a taxa foi criada em 2024, sem adjetivar o governo que a criou. O enquadramento não sustenta rótulo à direita.
Perspectivas omitidas
A comissão mista do Congresso Nacional vota o relatório da medida provisória que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto precisa virar lei até 8 de setembro, ou a cobrança de 20% criada em 2024 volta a valer. Veja o que cada lado da cobertura destaca sobre o acordo que destravou a votação.
O Congresso Nacional instalou nesta sexta-feira, 28 de agosto, a comissão mista encarregada de analisar a medida provisória 1.357/2026, conhecida como MP do fim da taxa das blusinhas. O deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, foi escolhido presidente do colegiado, e a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, ficou com a relatoria. O parecer deve ser lido e votado na segunda-feira, 31 de agosto, em reunião marcada para as 16h. Na sequência, o texto vai ao plenário da Câmara dos Deputados e, depois, ao Senado Federal.
A medida provisória autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir a zero a alíquota do imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares feitas por pessoas físicas em plataformas habilitadas no programa Remessa Conforme. Na prática, revoga a cobrança federal de 20% que vigorava desde agosto de 2024. O imposto estadual sobre circulação de mercadorias, que varia de 17% a 20% conforme o estado, continua sendo cobrado. Para remessas acima de 50 dólares e até 3 mil dólares, segue valendo o imposto de importação de 60%, com desconto fixo de 20 dólares. A MP foi publicada em maio, está em regime de urgência desde 26 de junho e precisa ser convertida em lei até 8 de setembro. Se o prazo passar sem votação, a alíquota de 20% volta a incidir no dia seguinte.
Toda a cobertura converge em três pontos. O primeiro é o destravamento: a tramitação estava parada e foi liberada depois de um almoço em 26 de agosto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. O segundo é a posição da relatora, que se declarou favorável ao texto original enviado pelo governo, mas disse que ouviria representantes do setor produtivo antes de fechar o parecer. O terceiro é o volume de emendas: são 112 propostas de mudança, entre elas ampliar a faixa de isenção para 100 dólares, restringir o benefício a produtos sem similar nacional e criar mecanismos de compensação para a indústria brasileira.
A partir daí, os enquadramentos se separam. Veículos de esquerda destacaram o argumento de justiça tributária sustentado pelo presidente da comissão, para quem isentar compras de até 50 dólares é prática internacional comum e corrige uma assimetria entre quem viaja ao exterior com franquia de bagagem e quem compra pela internet. Essa cobertura também situou a medida dentro do desenho maior da reforma tributária, lembrando que a Contribuição sobre Bens e Serviços passa a incidir sobre compras internacionais em 2027, com devolução parcial de imposto para consumidores de baixa renda. Foi ainda nessa faixa da cobertura que apareceram os números da Confederação Nacional da Indústria contrários à isenção, com estimativa de risco a 109 mil empregos e de perda de 21,8 bilhões de reais para a produção doméstica.
A cobertura de centro relatou o episódio sobretudo como operação política. Registrou que o governo emplacou aliados na presidência e na relatoria da comissão, que o acerto veio depois da reaproximação entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, afastados desde a rejeição da indicação do advogado-geral da União ao Supremo Tribunal Federal, e que a manutenção do fim da cobrança é bandeira que o presidente pretende usar na campanha à reeleição. Essa cobertura foi também a mais explícita ao apontar o paradoxo de o governo revogar uma taxa que ele próprio criou.
Veículos de direita enfatizaram o lado do consumidor e o do comércio nacional. Lembraram que a cobrança criada em 2024 gerou reação de quem passou a pagar mais por produtos comprados em plataformas estrangeiras e, no mesmo movimento, deram espaço à posição do varejo brasileiro, que defende a tributação como forma de equilibrar a concorrência com sites de fora. Nessa leitura, o problema não é apenas a alíquota, e sim o tratamento desigual entre quem produz e vende no país e quem apenas envia mercadoria de baixo valor.
O que ainda não se sabe é o essencial. O texto do parecer não foi apresentado, e a relatora não disse quais das 112 emendas pretende acolher, o que deixa em aberto se o limite de isenção permanece em 50 dólares. Também não há definição sobre eventual compensação à indústria, sobre a data exata da votação no Senado e sobre o que ocorre caso o calendário escorregue além de 8 de setembro. Nenhuma das coberturas apresentou estimativa oficial do governo para a renúncia de receita nem resposta da equipe econômica aos números divulgados pela entidade patronal.
Todos os lados registram os mesmos fatos: a MP zera o imposto federal de 20% sobre compras de até US$ 50, o prazo de validade termina em 8 de setembro, a votação foi destravada por acordo entre Luiz Inácio Lula da Silva, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, e a relatora Leila Barros se declarou favorável ao texto original do governo. Também há convergência de que o ICMS estadual continua sendo cobrado.
Relatora Leila Barros é favorável ao texto do governo, mas analisa 112 emendas; Congresso precisa aprovar medida até 8 de setembro
Jornal GGN
Com a nomeação de aliados de Lula, o Congresso acelera a votação da MP que acaba com a taxa das blusinhas sobre compras internacionais de até 50 dólares.
G1
Acordo do Planalto com o Congresso visa às eleições
Pleno News
O Congresso Nacional deu início nesta sexta-feira (28) às atividades da comissão mista formada por senadores e deputados responsável
ICL Notícias
Lula conseguiu emplacar aliados na presidência e relatoria da comissão que analisa a medida
O GloboCobertura de bastidor econômico com vocabulário neutro. Explica o funcionamento do programa Remessa Conforme, registra que a manutenção do fim da cobrança é bandeira eleitoral do presidente e liga o destravamento à reaproximação com o presidente do Senado após a rejeição da indicação para o Supremo Tribunal Federal. Descreve interesses sem endossá-los.
Perspectivas omitidas
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