Câmara deve votar nesta terça projeto de lei que acaba com a escala 6×1

A Câmara dos Deputados tem uma terça-feira (16 de junho) carregada de pautas do governo federal. O item principal do plenário é o Projeto de Lei 1838/26, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir a jornada normal de 44 para 40 horas semanais e acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, a chamada 6x1. O texto, enviado pelo Poder Executivo com regime de urgência, é o item único da pauta e trancou as demais deliberações da Casa até ser votado.

A cobertura de centro relatou que o projeto garante dois dias de descanso remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos, sem redução de salário nem alteração dos pisos salariais. O relator é o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), designado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). As novas regras valem para trabalhadores da CLT e categorias específicas, como radialistas, empregados do comércio, domésticos, tripulantes de voo e atletas profissionais. Para atividades que exijam trabalho aos fins de semana, o projeto prevê escala de revezamento.

Um ponto que todos os lados registram é a coexistência de duas propostas com o mesmo objetivo. Uma Proposta de Emenda à Constituição com idêntico conteúdo já foi aprovada pela Câmara em 27 de maio e está em análise no Senado. O governo, porém, enviou também um projeto de lei sobre o mesmo tema, com urgência constitucional, o que obriga o Congresso a analisá-lo em até 45 dias e acabou travando a pauta. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o projeto pode reduzir a jornada de imediato, enquanto a PEC serviria para consolidar a mudança na Constituição e impedir aumentos futuros da carga horária por lei ordinária.

É aqui que as ênfases da cobertura divergem. Veículos de esquerda destacaram o caráter de conquista social: o fim de uma escala extenuante e a garantia de mais descanso para milhões de trabalhadores sem perda de renda, com o regime de urgência como instrumento legítimo para acelerar um direito que vinha sendo barrado. Já veículos de direita enfatizaram o custo da medida para as empresas, o risco à competitividade e ao emprego em setores de operação contínua, e criticaram o uso da urgência, lembrando que o próprio Hugo Motta chegou a pedir ao governo que a retirasse, sem ser atendido.

Na mesma terça, a comissão mista que analisa a MP do Frete deve votar o relatório do deputado Zé Trovão (PL-SC), que pode seguir ao plenário no mesmo dia. A cobertura de centro e de direita relatou que o texto exclui a multa fixa de até 10 milhões de reais prevista na proposta original do governo Lula, substituindo-a por um cálculo proporcional baseado no dobro da diferença entre o valor pago e o piso mínimo da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Empresas com mais de quatro autuações em seis meses poderão ter o registro de transportador suspenso por até um mês. Veículos de direita enquadraram a mudança como correção de uma punição desproporcional às empresas; o ângulo crítico observa que a retirada da multa fixa enfraquece a proteção do piso dos caminhoneiros.

O que ainda não se sabe é o resultado das votações e o teor final aprovado: se o PL manterá integralmente o conteúdo da PEC, qual será o parecer de Leo Prates em plenário e se a MP do Frete será de fato apreciada pelo plenário no mesmo dia. Também falta detalhar a reação de empregadores, centrais sindicais e setores afetados às versões finais dos textos.