Câmara deve votar nesta terça projeto de lei que acaba com a escala 6×1

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 16 de junho, o Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Poder Executivo com regime de urgência, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir a jornada normal de trabalho para 40 horas semanais e acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, a chamada escala 6x1. O texto é o item único da pauta e tranca as demais deliberações da Casa até ser apreciado.

A cobertura de centro relatou que o projeto fixa o direito a dois dias de descanso remunerados de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos, e proíbe a redução nominal ou proporcional dos salários, além de impedir mudanças nos pisos salariais vigentes em razão da nova jornada. O limite de 40 horas fica abaixo do teto constitucional atual, de 44 horas. As novas regras alcançam trabalhadores celetistas e categorias com regulamentação específica, como radialistas, comerciários, trabalhadores domésticos, tripulantes de voo e atletas profissionais. Para atividades que exijam trabalho aos fins de semana, o texto prevê escala de revezamento dentro dos novos limites de descanso.

O relator do projeto é o deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, designado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba. Prates também foi relator de uma Proposta de Emenda à Constituição com o mesmo teor, aprovada pela Câmara em 27 de maio e hoje em análise no Senado. Segundo o governo, a opção pelo projeto de lei busca dar celeridade à mudança, já que a tramitação de um PL é mais rápida que a de uma PEC. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o projeto pode reduzir a jornada de imediato, enquanto a PEC serviria para consolidar a alteração na Constituição e impedir aumentos futuros de carga horária por meio de lei ordinária.

Veículos de esquerda tenderiam a enfatizar o ângulo dos direitos: o fim da escala 6x1 e a redução da jornada sem perda de salário são tratados como conquista social que alivia a sobrecarga de milhões de trabalhadores, sobretudo nas faixas de menor renda, com a inclusão explícita de categorias historicamente desprotegidas, como domésticos e comerciários. Veículos de direita, por sua vez, enfatizariam os efeitos econômicos e o método: reduzir a jornada de 44 para 40 horas sem permitir queda de salário encarece a hora trabalhada e pode pressionar produtividade, competitividade e emprego, em especial em pequenos negócios e setores que dependem de revezamento. Do lado processual, há a crítica ao uso do regime de urgência, que trava a pauta da Câmara e força a votação acelerada de uma mudança estrutural na CLT; o próprio Hugo Motta chegou a pedir que o governo retirasse a urgência, mas não foi atendido.

O que ainda não se sabe é o placar da votação e a posição final das bancadas, se o texto será aprovado integralmente ou sofrerá mudanças no parecer do relator em plenário, e qual o cronograma de tramitação da PEC paralela no Senado. Também segue em aberto o custo estimado da medida para empregadores e o eventual período de transição para os setores mais afetados.