Tribunal Superior Eleitoral recebe 24 registros de candidatos nascidos no exterior

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu pedidos de registro de candidatura assinados por pessoas nascidas fora do Brasil para as eleições gerais de 2026. O levantamento mais citado aponta 24 registros de candidatos autodeclarados brasileiros naturalizados, com nascimento em 19 países, além de dois pedidos apresentados por portugueses amparados pelo tratado de reciprocidade entre Brasil e Portugal. Nenhum desses registros está confirmado: a Justiça Eleitoral ainda precisa conferir a documentação de cada pedido e pode deferir ou indeferir a candidatura ao fim do processo.

A cobertura de centro relatou a distribuição por cidade de origem. Damasco, na Síria, concentra o maior número, com três candidatos. Aparecem também La Paz e Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia; Lima e Iquitos, no Peru; Parma e Roma, na Itália; e ainda Ramallah, Pequim, Washington, Zurique, Bruxelas, Paris, Taipé, Seul, Beirute, Havana, Buenos Aires, Lomé, Dacar, Bogotá e Porto. Uma segunda apuração de centro trabalhou com recorte mais amplo do banco de dados da Justiça Eleitoral e chegou a 241 nomes que informaram nascimento no exterior, dos quais 208 se declararam naturalizados indicando cidade brasileira de nascimento, sete se identificaram como estrangeiros e dois como portugueses com igualdade de direitos. Nesse recorte, Portugal lidera com cinco nomes, seguido por Síria e Peru, com três cada, e por Itália, Bolívia e China, com dois cada.

As regras são o ponto em que toda a cobertura converge. A Constituição não confere direitos políticos a estrangeiros, e há apenas dois caminhos para quem nasceu fora do país disputar uma eleição brasileira. O primeiro é o tratado de reciprocidade com Portugal, que permite ao português residente votar e se candidatar no Brasil ao custo de perder esses mesmos direitos em Portugal. O segundo é a naturalização, que exige quatro anos de residência, domínio do português e ausência de condenação criminal, conforme explicou o especialista em direito eleitoral e migratório Pedro Gallotti, citado pelas diferentes coberturas. Uma vez naturalizado, o cidadão pode votar e ser votado, com duas exceções expressas: os cargos de presidente e vice-presidente da República seguem reservados a brasileiros natos, e o naturalizado eleito deputado federal ou senador não pode presidir a Câmara dos Deputados nem o Senado. Todas as apurações registram ainda que os dados vêm de autodeclaração no cadastro do TSE, com casos de preenchimento equivocado já identificados, e que a Corte pode pedir retificações capazes de alterar o total.

A comparação histórica também é consensual. Em 2022 o tribunal havia recebido 35 pedidos de nascidos no exterior, com maior presença de China, Portugal, Uruguai, Nigéria, Síria, Angola e Coreia, além de registros de Haiti, Guiné-Bissau, Cabo Verde, Suriname e República Democrática do Congo, entre outros.

A divergência de cobertura aparece na ênfase, não nos números. Veículos de esquerda destacaram a dimensão de integração: a permanência de sírios e haitianos entre uma eleição e outra é apresentada como prova de que essas comunidades consolidaram a vida no país, muitos dos candidatos vêm de associações e lideranças comunitárias, e a Lei de Migração, aplicada de fato apenas a partir de 2023, é apontada como base legal desse avanço. Em outro texto do mesmo campo, a eleição de 2026 é tratada pelo ângulo da disputa presidencial, com fichas dos treze nomes registrados até agora, primeiro turno marcado para 4 de outubro e eventual segundo turno em 25 de outubro. A cobertura de centro manteve o foco no dado administrativo e na explicação da norma, sem atribuir significado político ao fenômeno. Entre os textos reunidos não houve cobertura de veículos de direita sobre o tema; os elementos que costumam organizar essa leitura, como a reserva constitucional dos cargos de presidente e vice a brasileiros natos, o rigor dos requisitos de naturalização e a fragilidade de um cadastro baseado em autodeclaração, aparecem descritos nos próprios textos de centro.

O que ainda não se sabe é relevante. Os totais não batem entre as apurações, e nenhuma delas explica a diferença entre os 24 registros de um recorte e os 241 nomes do outro. Também não se sabe quantos pedidos serão deferidos, a quais cargos e por quais partidos esses candidatos concorrem, nem em que estados disputam. Os nomes não foram divulgados, e o julgamento final de cada registro depende da conferência documental da Justiça Eleitoral.