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Cerca de 3 mil trabalhadores demitidos pelo Grupo Casas Bahia dias antes do pedido de recuperação judicial, protocolado em 16 de agosto para renegociar dívida estimada em R$ 17,3 bilhões, ainda não receberam as verbas rescisórias. Eles foram incluídos na lista de credores, e o pagamento depende do plano de recuperação. Em paralelo, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho manteve a decisão que suspendeu as demissões coletivas, e a empresa aguarda recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Direita
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Pela ótica da segurança jurídica e da viabilidade da empresa, o Grupo Casas Bahia, com dívida estimada em R$ 17,3 bilhões, segue as regras da recuperação judicial ao incluir as rescisões de cerca de 3 mil demitidos na lista de credores, onde créditos trabalhistas têm prioridade.
Rescisões dos demitidos ficam na Classe I de credores e só saem conforme o plano de recuperação aprovado.
A liminar manda restabelecer provisoriamente vínculos e benefícios e proíbe novas demissões coletivas sem acordo sindical.
A empresa diz ter orientado os demitidos sobre saque do FGTS e seguro-desemprego.
Onde os lados concordam
Cerca de 3 mil demitidos do Grupo Casas Bahia foram incluídos na lista de credores e ainda não receberam a rescisão.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho manteve a suspensão das demissões coletivas, e o recurso da empresa aguarda julgamento no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
O que ainda está incerto
Não há data para o julgamento do recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Não se sabe quando as verbas rescisórias serão pagas nem quantos vínculos já foram restabelecidos.
Cerca de 3 mil trabalhadores demitidos pelo Grupo Casas Bahia dias antes do pedido de recuperação judicial foram incluídos na lista de credores e seguem sem rescisão. A Justiça do Trabalho manteve a suspensão das demissões coletivas, e o recurso da empresa ainda não tem data para julgamento.
Cerca de 3 mil trabalhadores demitidos pelo Grupo Casas Bahia ainda não receberam as verbas rescisórias. Os desligamentos começaram três dias antes de a varejista protocolar, em 16 de agosto, o pedido de recuperação judicial para renegociar uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões. No mesmo movimento, a empresa fechou 298 lojas em todo o país.
Ao apresentar o pedido, o grupo incluiu os demitidos na lista de credores. Pela Consolidação das Leis do Trabalho, a rescisão deveria ser paga em até dez dias após o fim do contrato. Com a recuperação judicial, porém, esses valores foram para a Classe I de credores, a dos créditos trabalhistas, que tem prioridade, mas depende do cronograma do plano que vier a ser aprovado pela Justiça. Na prática, o dinheiro ficou congelado.
A disputa sobre as próprias demissões corre em paralelo. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, negou pedido da empresa para derrubar a decisão que suspendeu as demissões coletivas, contestadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. Segue valendo a ordem para restabelecer provisoriamente os vínculos e os benefícios dos atingidos, e novas demissões coletivas sem acordo prévio com o sindicato estão proibidas. O grupo recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que ainda não marcou o julgamento.
A cobertura de centro foi a mais detalhada. Relatou dificuldades dos demitidos para acessar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o seguro-desemprego, e ouviu ex-funcionárias. Uma vendedora com mais de oito anos de casa contou que produtos sumiram das prateleiras meses antes, que ninguém recebeu nada após o prazo legal e que o plano de saúde foi cancelado. Uma ex-coordenadora de tecnologia disse ter sabido do próprio desligamento por colegas. O representante da confederação sindical afirmou que a crise da empresa não pode custar as garantias dos trabalhadores e pediu que as rescisões fiquem fora do regime da recuperação judicial. Em nota, o Grupo Casas Bahia disse que os direitos dos desligados seguem assegurados e que já orientou os trabalhadores sobre o saque do FGTS e o seguro-desemprego.
Um veículo de direita também noticiou o caso, em tom factual, e deu ênfase à disputa judicial: a manutenção da suspensão das demissões, o recurso pendente e a incerteza que isso prolonga para os trabalhadores e para o processo bilionário da varejista. Não trouxe a versão da empresa nem depoimentos de demitidos. Até o momento, nenhum veículo de esquerda cobriu o caso.
Ainda não se sabe quando o plano de recuperação será apresentado e aprovado, nem em que prazo as rescisões serão pagas. Também não há data para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região julgar o recurso, e não está claro quantos trabalhadores já tiveram os vínculos restabelecidos.
Trabalhadores foram desligados três dias antes do pedido de recuperação judicial e entraram na lista de credores da empresa. Justiça e sindicatos negociam uma forma de antecipar os
G1
Terra Brasil Notícias