Comissão especial vota nesta quarta (27) relatório do fim da escala 6x1

A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6x1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e folga apenas um. O texto em análise prevê a redução gradual da jornada para 40 horas semanais, com corte de até 4 horas ao longo de até 14 meses, e garante duas folgas por semana.

A cobertura de centro relatou os detalhes técnicos da proposta com precisão. Segundo essa apuração, a nova regra não se aplica a quem ganha a partir de R$ 21,1 mil e, mesmo se aprovada na comissão e depois no plenário da Câmara, o texto ainda terá de passar pelo Senado antes de virar realidade. Como se trata de uma PEC, são necessários 308 votos na Câmara para a aprovação, um quórum qualificado que exige ampla maioria. Veículos de direita destacaram justamente esses limites: a exceção por faixa de renda, a implementação gradual em até 14 meses e o debate sobre o custo da medida para os empregadores e a competitividade das empresas.

Há convergência entre todos os lados sobre os fatos centrais. A votação está marcada para esta quarta, o parecer pode seguir ao plenário ainda hoje e a proposta passou a tramitar com mais velocidade após articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta. Veículos de esquerda enfatizaram o ângulo dos direitos do trabalhador, tratando a medida como uma conquista histórica que devolve descanso e tempo de convívio familiar a milhões de pessoas, e creditaram a Hugo Motta o mérito de ter destravado a pauta. Para essa cobertura, o fim do 6x1 amplia direitos sociais e a dignidade no emprego.

O ponto de divergência mais nítido está no que cada lado escolhe iluminar. Enquanto a cobertura de esquerda foca nos ganhos para o trabalhador, como as 40 horas e as duas folgas garantidas, a cobertura de direita chama atenção para as exceções e para os efeitos econômicos sobre as empresas. A apuração de centro tenta equilibrar os dois enquadramentos, listando tanto os benefícios quanto as ressalvas e o caminho legislativo que ainda falta percorrer.

O que ainda não se sabe é o resultado da votação na comissão e, caso aprovada, se haverá votos suficientes no plenário da Câmara para alcançar os 308 necessários. Também permanecem em aberto o calendário de tramitação no Senado e o desenho final das regras de transição que valerão para empregados e empregadores.