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A condenação definitiva do joalheiro Mário Roggero, de 72 anos, a 14 anos e nove meses de prisão transformou um caso criminal em disputa política nacional na Itália. Em abril de 2021, na região do Piemonte, Roggero, a mulher e a filha foram rendidos por três assaltantes armados com facas e uma pistola que depois se revelou ser uma réplica. Depois que os criminosos levaram as joias e iniciaram a fuga, o joalheiro pegou a própria arma, foi atrás do carro e disparou quatro tiros, matando dois assaltantes e ferindo um terceiro. Segundo o relato que chegou aos tribunais, ele ainda desferiu chutes na cabeça e nas costas dos criminosos agonizantes antes de chamar a polícia.
Resumo da cobertura
Um joalheiro de 72 anos foi condenado em última instância na Itália a 14 anos e nove meses de prisão por matar dois assaltantes e ferir um terceiro quando eles já fugiam da loja, em abril de 2021, no Piemonte. A Justiça entendeu que o direito à legítima defesa cessou no momento em que a família deixou de correr risco e que o código italiano não admite vingança. Além da pena, ele terá de pagar 780 mil euros às famílias dos criminosos. A decisão dividiu o país e chegou ao debate legislativo e à Presidência da República.
Até o momento, apenas um veículo cobriu o caso, em reportagem de tom factual, sem que outras leituras editoriais tenham sido publicadas. Segundo esse relato, o Ministério Público italiano abriu processo contra o joalheiro, condenado em primeira instância a 17 anos de prisão. A defesa sustentou que a loja era alvo de assaltos desde 1990, período em que ele sofreu furtos, foi agredido e viu a filha ser ameaçada com uma arma na cabeça. A Justiça italiana entendeu, porém, que o direito à legítima defesa cessou no instante em que os assaltantes fugiram e a família deixou de correr perigo, e reforçou que o código do país não admite vingança. Em última instância, a pena caiu para 14 anos e nove meses, sem possibilidade de novo recurso. Além da prisão, ele foi condenado a pagar 780 mil euros, cerca de 4,7 milhões de reais, às famílias dos assaltantes mortos e feridos, mais as custas do processo. Roggero diz que, na idade em que está, recebeu na prática uma pena perpétua, e afirma não ter conseguido quitar a dívida mesmo depois de vender parte do patrimônio.
A decisão dividiu a opinião pública italiana em dois campos claros, descritos na própria reportagem. A direita do país endossa o apoio ao joalheiro e pressiona por mudanças na legislação para ampliar o escopo da legítima defesa diante de agressões armadas. A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, afirmou ter incluído em seu projeto de lei de segurança uma regra para vetar o ressarcimento financeiro a famílias de criminosos, sob o argumento de que o Estado apoia o cidadão de bem. Já a esquerda italiana classifica essa reação como tentativa de instaurar um faroeste na Europa, descreve Roggero como pessoa violenta e insiste que legítima defesa não se confunde com vingança. Esse campo lembra que o joalheiro já havia sido condenado em 2007 a dois meses de prisão, convertidos em multa, por ameaçar com uma arma a família do ex-namorado da filha, depois de ela ter sido espancada.
A repercussão ultrapassou as fronteiras europeias, com críticas públicas ao veredito feitas pelo empresário Elon Musk, que o classificou como uma loucura. Em paralelo, articulações políticas tentam viabilizar um indulto presidencial, prerrogativa exclusiva do presidente da República, Sergio Mattarella. A movimentação já produziu atrito institucional: Mattarella manifestou descontentamento com o ministro da Justiça, Carlo Nordio, após a abertura de uma instrução administrativa para avaliar o indulto, iniciativa que teria partido da própria primeira-ministra.
Ainda não se sabe se o indulto será concedido, em que prazo a instrução administrativa será concluída nem se o projeto de lei de segurança será aprovado com a regra que veta indenização a famílias de criminosos. Também não está claro qual será o efeito prático da eventual mudança legislativa sobre condenações já transitadas em julgado, como a de Roggero, nem quando ele deve começar a cumprir a pena.
Briefing
O que importa para você
Pena definitiva de 14 anos e nove meses, sem possibilidade de recurso.
Condenação a pagar 780 mil euros, cerca de 4,7 milhões de reais, às famílias dos assaltantes, além das custas do processo.
Projeto de lei de segurança da primeira-ministra passa a prever veto ao ressarcimento financeiro a famílias de criminosos.
O debate italiano sobre os limites da legítima defesa espelha discussão que também ocorre no Brasil.
Onde os lados divergem
A leitura de direita sustenta que o Estado falhou em proteger o comerciante e que a lei deve ampliar a legítima defesa.
A leitura de esquerda sustenta que o perigo já havia cessado e que perseguir e agredir quem fugia é vingança, não defesa.
Sobre a indenização: um lado a vê como afronta ao senso de justiça, o outro como responsabilidade civil ordinária.
Sobre o indulto: é apresentado ora como válvula institucional legítima, ora como interferência do Executivo em decisão transitada em julgado.
Onde os lados concordam
Há convergência sobre os fatos centrais: o joalheiro atirou depois que os assaltantes já fugiam com as joias, a pena definitiva é de 14 anos e nove meses, e a decisão inclui indenização de 780 mil euros às famílias dos criminosos. Os dois campos também reconhecem que a loja tinha histórico de assaltos desde 1990.
O que ainda está incerto
Não há data informada da decisão em última instância nem do início do cumprimento da pena.
Não se sabe se o indulto presidencial será concedido nem o prazo da instrução administrativa aberta pelo Ministério da Justiça.
Falta detalhamento sobre o texto e o calendário de votação do projeto de lei de segurança, e sobre seu efeito em condenações já transitadas em julgado.
