A condenação definitiva do joalheiro Mário Roggero, de 72 anos, a 14 anos e nove meses de prisão transformou um caso criminal em disputa política nacional na Itália. Em abril de 2021, na região do Piemonte, Roggero, a mulher e a filha foram rendidos por três assaltantes armados com facas e uma pistola que depois se revelou ser uma réplica. Depois que os criminosos levaram as joias e iniciaram a fuga, o joalheiro pegou a própria arma, foi atrás do carro e disparou quatro tiros, matando dois assaltantes e ferindo um terceiro. Segundo o relato que chegou aos tribunais, ele ainda desferiu chutes na cabeça e nas costas dos criminosos agonizantes antes de chamar a polícia.
Até o momento, apenas um veículo cobriu o caso, em reportagem de tom factual, sem que outras leituras editoriais tenham sido publicadas. Segundo esse relato, o Ministério Público italiano abriu processo contra o joalheiro, condenado em primeira instância a 17 anos de prisão. A defesa sustentou que a loja era alvo de assaltos desde 1990, período em que ele sofreu furtos, foi agredido e viu a filha ser ameaçada com uma arma na cabeça. A Justiça italiana entendeu, porém, que o direito à legítima defesa cessou no instante em que os assaltantes fugiram e a família deixou de correr perigo, e reforçou que o código do país não admite vingança. Em última instância, a pena caiu para 14 anos e nove meses, sem possibilidade de novo recurso. Além da prisão, ele foi condenado a pagar 780 mil euros, cerca de 4,7 milhões de reais, às famílias dos assaltantes mortos e feridos, mais as custas do processo. Roggero diz que, na idade em que está, recebeu na prática uma pena perpétua, e afirma não ter conseguido quitar a dívida mesmo depois de vender parte do patrimônio.
A decisão dividiu a opinião pública italiana em dois campos claros, descritos na própria reportagem. A direita do país endossa o apoio ao joalheiro e pressiona por mudanças na legislação para ampliar o escopo da legítima defesa diante de agressões armadas. A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, afirmou ter incluído em seu projeto de lei de segurança uma regra para vetar o ressarcimento financeiro a famílias de criminosos, sob o argumento de que o Estado apoia o cidadão de bem. Já a esquerda italiana classifica essa reação como tentativa de instaurar um faroeste na Europa, descreve Roggero como pessoa violenta e insiste que legítima defesa não se confunde com vingança. Esse campo lembra que o joalheiro já havia sido condenado em 2007 a dois meses de prisão, convertidos em multa, por ameaçar com uma arma a família do ex-namorado da filha, depois de ela ter sido espancada.
A repercussão ultrapassou as fronteiras europeias, com críticas públicas ao veredito feitas pelo empresário Elon Musk, que o classificou como uma loucura. Em paralelo, articulações políticas tentam viabilizar um indulto presidencial, prerrogativa exclusiva do presidente da República, Sergio Mattarella. A movimentação já produziu atrito institucional: Mattarella manifestou descontentamento com o ministro da Justiça, Carlo Nordio, após a abertura de uma instrução administrativa para avaliar o indulto, iniciativa que teria partido da própria primeira-ministra.
Ainda não se sabe se o indulto será concedido, em que prazo a instrução administrativa será concluída nem se o projeto de lei de segurança será aprovado com a regra que veta indenização a famílias de criminosos. Também não está claro qual será o efeito prático da eventual mudança legislativa sobre condenações já transitadas em julgado, como a de Roggero, nem quando ele deve começar a cumprir a pena.
