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Uma análise internacional publicada em 16 de agosto aponta que o Congresso Nacional passou a controlar cerca de 25% das despesas discricionárias do Orçamento federal, contra aproximadamente 2% em 2015, movimento puxado pela expansão das emendas parlamentares. Com menos recursos sob comando direto do Palácio do Planalto, o poder de barganha da Presidência diante de deputados e senadores diminuiu. Mais de 90% do Orçamento segue comprometido com despesas obrigatórias, como Previdência, folha do funcionalismo e serviço da dívida, de modo que a disputa se concentra na fatia menor com margem política. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades em 82% de uma amostra das chamadas emendas Pix entre 2020 e 2024, e o Supremo Tribunal Federal passou a exigir identificação dos responsáveis pelas indicações e detalhamento do destino das verbas.
Direita
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O desenho orçamentário brasileiro concentrou 25% das despesas discricionárias nas mãos do Congresso porque o Executivo perdeu a capacidade de gerir a própria coalizão e negociou poder em troca de sobrevivência política.
Um quarto do gasto federal com margem de decisão política é hoje direcionado por indicação de deputados e senadores, e não pelo planejamento do Executivo.
Emendas com execução obrigatória e valor atrelado ao crescimento da receita crescem automaticamente, reduzindo o espaço de escolha do próximo governo.
As exigências de identificação de responsáveis impostas pelo Supremo Tribunal Federal determinam se será possível rastrear para onde esse dinheiro vai.
Onde os lados concordam
As coberturas disponíveis convergem nos números e no diagnóstico: a fatia discricionária sob influência do Congresso subiu de cerca de 2% em 2015 para 25%, mais de 90% do Orçamento segue travado em despesas obrigatórias, e a auditoria do Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades em 82% da amostra de emendas Pix entre 2020 e 2024.
O que ainda está incerto
Quanto dos 25% será efetivamente executado neste ano.
Qual o desfecho dos pedidos de impeachment apresentados contra o ministro Flávio Dino.
Se as regras de rastreabilidade determinadas pelo Supremo Tribunal Federal serão cumpridas antes do período eleitoral.
Nenhuma cobertura traz resposta de lideranças do Congresso ou do Palácio do Planalto ao diagnóstico.
Em uma década, a fatia do Orçamento discricionário sob influência direta de deputados e senadores saltou de cerca de 2% para 25%. A mudança, puxada pelas emendas parlamentares, reduziu o poder de barganha da Presidência, elevou a tensão com o Supremo Tribunal Federal e colocou a rastreabilidade do gasto público no centro do debate institucional brasileiro.
O Congresso Nacional passou a controlar cerca de 25% das despesas discricionárias do Orçamento federal, ante aproximadamente 2% em 2015, e essa virada reduziu o poder de barganha do Palácio do Planalto diante de deputados e senadores. O diagnóstico foi apresentado em uma análise internacional publicada no domingo, 16 de agosto, e repercutida pela imprensa brasileira no dia seguinte. O argumento central é que o Brasil segue caminho oposto ao de países como Estados Unidos, Turquia e Índia, onde o Executivo concentrou poder e enfraqueceu as demais instituições.
O motor dessa transformação são as emendas parlamentares. Ao longo da última década, o Legislativo criou modalidades de transferência que não exigem detalhamento da finalidade do gasto, tornou parte das verbas de execução obrigatória e vinculou o montante devido às emendas ao crescimento da receita, de modo que os valores sobem de forma automática. Com isso, recursos que antes serviam de moeda de negociação da Presidência migraram para o controle de deputados e senadores.
Os relatos disponíveis convergem em vários pontos. Mais de 90% do Orçamento federal está comprometido com despesas obrigatórias, como Previdência, folha do funcionalismo e pagamento da dívida, o que concentra a disputa política na fatia menor sobre a qual existe margem de decisão. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades em 82% de uma amostra das chamadas emendas Pix, referente a transferências feitas entre 2020 e 2024. O Supremo Tribunal Federal passou a exigir a identificação de quem indica as verbas e informações sobre o destino dos recursos, decisão que abriu novo foco de tensão com o Legislativo, sobretudo nos processos conduzidos pelo ministro Flávio Dino. A reação parlamentar veio na forma de pedidos de impeachment contra o ministro, dentro de um total de 105 pedidos apresentados por senadores contra integrantes do Supremo desde 2021.
O avanço não se limita ao dinheiro. Os parlamentares derrubaram vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que flexibilizou o licenciamento ambiental, com apoio de grupos ligados ao agronegócio, e rejeitaram em abril a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. O acesso a recursos também melhorou a posição eleitoral de quem já ocupa cargo: nas eleições municipais de 2024, 81% dos que tentaram permanecer conseguiram se reeleger, e 87% dos deputados federais pretendem disputar novo mandato em outubro, proporção apontada como recorde.
A cobertura de centro deu destaque à formulação de que um Congresso excessivamente poderoso pode desafiar a democracia tanto quanto um Executivo forte demais, registrou a ressalva de que o próprio Supremo Tribunal Federal acumulou poder nos últimos anos e detalhou o risco de corrupção associado às investigações em curso, incluindo apurações sobre fraudes no fundo de previdência pública. A cobertura de direita enfatizou o desenho institucional e a baixa rastreabilidade do gasto público, tratando a perda de instrumentos da Presidência como resultado do enfraquecimento da capacidade de negociação do Executivo. Veículos de esquerda não deram cobertura própria ao caso até o momento; o ângulo que costuma organizar essa leitura, o de que a captura do Orçamento por emendas drena recursos de políticas sociais universais, não apareceu no material disponível.
Não se sabe quanto dessa fatia de 25% será efetivamente executada neste ano, nem qual será o desfecho dos pedidos de impeachment apresentados contra o ministro do Supremo Tribunal Federal. Também segue em aberto se as exigências de rastreabilidade determinadas pela Corte serão cumpridas antes do período eleitoral e se o próximo governo tentará reverter as regras que tornaram parte das emendas de execução obrigatória. Nenhuma das coberturas ouviu lideranças do Congresso ou representantes do Palácio do Planalto sobre o diagnóstico.
InfoMoney
Valor Econômico