Conselho decide punir Ciro Nogueira por propina investigada na Lava Jato

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, decidiu manter a multa e a cobrança de impostos aplicadas contra o senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, por valores ligados a propina investigada na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada por unanimidade pelo colegiado, que confirmou a autuação feita anteriormente pela Receita Federal. Segundo a apuração, os valores não declarados teriam origem nas empresas UTC e J&F.

A cobertura de centro relatou o fato de forma técnica: o Carf é a última instância administrativa para discutir autuações tributárias, e sua confirmação significa que a cobrança dos tributos e da multa permanece de pé na esfera administrativa, ainda que o contribuinte possa levar a disputa à Justiça. O caso se soma a outras pendências jurídicas do senador, que também é alvo de uma investigação relacionada ao Banco Master.

É na leitura política do episódio que as coberturas se afastam. Veículos de esquerda destacaram o acúmulo de pendências contra um senador identificado com o centrão, tratando a decisão como mais um capítulo de um cerco jurídico que expõe a relação entre poder político e esquemas de corrupção investigados na Lava Jato. Nesse enquadramento, a manutenção unânime da multa reforça a importância dos órgãos de controle na responsabilização de figuras públicas por valores desviados e não declarados.