O governo federal estuda mudar a forma de definir o teto de juros do crédito consignado dos aposentados e pensionistas do INSS. Hoje, o limite é fixado por decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), órgão que reúne governo, aposentados, trabalhadores e empregadores. A proposta em análise no Ministério da Previdência Social substituiria parte dessa votação por uma fórmula automática, atrelada a indicadores econômicos como a taxa Selic e a taxa DI de dois anos. O objetivo declarado é dar previsibilidade e agilidade aos reajustes, tanto para os beneficiários quanto para os bancos.
A cobertura de centro relatou, com base em fontes técnicas e no próprio ministro Wolney Queiroz, que a fórmula mais provável pondera Selic e DI com prazo de dois anos, mas que o modelo ainda está em estudo e dificilmente ficará pronto a tempo da reunião do CNPS, marcada para 28 de julho. Paralelamente, o ministério pediu à área técnica um cálculo para avaliar se há espaço para reduzir o teto atual, hoje em 1,85% ao mês, em vigor desde o fim de março de 2025. Queiroz ressalvou que a conclusão técnica pode ser a de que não há margem para corte.
Veículos de esquerda destacaram o lado dos aposentados: com a Selic em trajetória de queda, uma regra automática permitiria que a redução dos juros chegasse mais rápido a quem depende do consignado, incluindo pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nessa leitura, o Estado atua para proteger os mais vulneráveis diante do poder de negociação dos bancos.
A leitura de direita, ecoada pelos argumentos do setor financeiro presentes na reportagem, enfatiza o risco de politizar uma decisão técnica. Representantes da ABBC e da Febraban alertam que a Selic não reflete o custo real de captação dos bancos, que estaria em torno de 16,8% ao ano, acima dos 14,25% da Selic, e que um teto artificialmente baixo já levou instituições a suspender a modalidade no passado. Em 2023, quando o então ministro Carlos Lupi cortou o teto de 2,14% para 1,70% ao mês, bancos como Bradesco, Itaú, Caixa e Banco do Brasil interromperam concessões, retomadas apenas após o presidente Lula interceder pela elevação da taxa.
Todos os lados convergem em um ponto: se o limite fica abaixo do custo da operação, a oferta de crédito encolhe, prejudicando justamente os idosos e beneficiários de menor renda. Em maio, os empréstimos da modalidade somavam R$ 281 bilhões, com taxa média de 1,82% ao mês, segundo o Banco Central.
O que ainda não se sabe é qual será a fórmula definitiva, se haverá de fato espaço para reduzir o teto e quando o novo modelo entraria em vigor. Por ora, nada mudou: quem contrata o consignado segue sujeito às regras atuais, e o governo pretende concluir os estudos ao longo dos próximos meses.
