TJ de Goiás tem 48 horas para explicar ao STF pagamentos acima do teto a magistrados

TJ de Goiás tem 48 horas para explicar ao STF pagamentos acima do teto a magistrados | Fuja da Bolha

O Supremo Tribunal Federal deu prazo de 48 horas para que sete tribunais de justiça estaduais explicassem pagamentos a magistrados que ultrapassaram o teto constitucional de remuneração, hoje fixado em R$ 46.300. A determinação partiu dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes e foi motivada por uma reportagem que apontou contracheques de até quase R$ 500 mil pagos a magistrados em maio, mesmo após o Supremo ter restringido, em julgamento de março, o pagamento das chamadas verbas indenizatórias conhecidas como penduricalhos.

Os tribunais notificados foram os do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Até a noite de 8 de julho, quatro deles já haviam respondido: o TJDFT, o TJ-RJ, o TJMA e o TJ-RO. Em comum, as cortes atribuíram os valores elevados a verbas indenizatórias autorizadas, direitos rescisórios de aposentadoria, conversão de férias não gozadas em pecúnia e a um período de transição entre regras remuneratórias antigas e novas. O TJMA foi além e informou que sua atual gestão, que assumiu em abril, suspendeu preventivamente os pagamentos que ultrapassam o teto até que o STF fixe entendimento definitivo, atribuindo os valores mais controversos, como um repasse de R$ 270 mil, à administração anterior. O TJ-RO, por sua vez, defendeu que parte da diferença decorre de uma parcela específica de carreira que, segundo o tribunal, tem natureza distinta do adicional por tempo de serviço. Os tribunais de Goiás, Paraná e Rio Grande do Norte não haviam se manifestado dentro do prazo.

A cobertura de centro relatou o episódio de forma predominantemente factual, reproduzindo na íntegra as notas oficiais enviadas pelos tribunais e detalhando o rito processual: os ministros alertaram que o descumprimento da determinação pode resultar no afastamento dos presidentes das cortes e em responsabilização penal, civil e disciplinar, com acompanhamento da Procuradoria-Geral da República. Já veículos de esquerda tendem a destacar que o episódio expõe privilégios de uma elite do funcionalismo público, situação incompatível com o teto constitucional que vale para os demais servidores, e a defender fiscalização rígida do STF como forma de reparar essa desigualdade dentro do próprio serviço público. Veículos de direita, por sua vez, enfatizam o desperdício de dinheiro público envolvido e cobram punição severa aos gestores que autorizaram os pagamentos, tratando o episódio como sintoma de falta de controle fiscal sobre a folha do Judiciário, e defendem que as explicações apresentadas pelos tribunais sejam submetidas a auditoria rigorosa antes de aceitas.

Ainda não se sabe se o STF vai considerar suficientes as justificativas de verbas indenizatórias apresentadas pelos quatro tribunais que já responderam, nem qual será o desdobramento para os tribunais de Goiás, Paraná e Rio Grande do Norte, que não cumpriram o prazo original. Também não há indicação pública de que algum gestor tenha sido efetivamente afastado ou responsabilizado até o momento.