Crise no STF expõe disputa sobre investigações contra Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal entrou em setembro de 2026 no centro de uma crise institucional que atravessa a reta final da campanha eleitoral. O núcleo do conflito é o futuro das investigações que alcançam o ministro Alexandre de Moraes, ligadas à sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e a disputa interna sobre como a própria Corte deve apurar a conduta de seus integrantes. Em paralelo, o presidente do tribunal, Edson Fachin, defende a adoção de um código de conduta para os ministros, cuja relatoria está com a ministra Cármen Lúcia.

A aritmética interna pesa no desfecho. O ministro Dias Toffoli vem se declarando impedido de votar em processos relacionados ao banco Master desde que abriu mão da relatoria do caso, o que pode deixar a decisão sobre as investigações dependente de um voto de desempate. Cármen Lúcia, única mulher na composição atual e com aposentadoria compulsória à vista, sinalizou apoio tanto ao código de conduta quanto ao encerramento do inquérito das fake news, aberto há sete anos.

A leitura de centro, apoiada nos fatos que as duas coberturas compartilham, registra um ponto comum: a Corte está desgastada e a falta de mecanismos claros de controle sobre a conduta dos ministros é parte do problema. Também é fato incontroverso que a crise se desenrola enquanto o país deveria discutir a eleição, e que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao tribunal, em meio à preferência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pelo senador Rodrigo Pacheco.

As divergências aparecem no diagnóstico. Veículos de direita enfatizaram que a crise é o ápice de um processo longo de hipertrofia institucional, no qual um tribunal desenhado para guardar a Constituição se converteu em arena de contencioso político. Nessa leitura, o problema está no uso permanente de inquéritos abertos de ofício, em que a mesma figura atua como vítima, acusador e julgador, e no recurso a decisões monocráticas para conter denúncias. A comparação é feita com a autocontenção da corte dos Estados Unidos, com o conselho constitucional francês, restrito ao controle de constitucionalidade, e com as balizas de autolimitação do tribunal alemão. A saída proposta é uma reforma estrutural, com mandatos temporais para ministros, limites às liminares individuais e proibição de investigações iniciadas pelo próprio tribunal. O argumento vem acompanhado da lembrança de que o senador Antonio Carlos Magalhães já denunciava, nos anos 1990, morosidade e benevolência corporativa ao propor uma CPI do Judiciário.

Veículos de esquerda destacaram outro eixo: a composição do tribunal. Em 218 anos, apenas três mulheres ocuparam cadeiras no Supremo, e só uma permanece em atividade. O presidente Lula, nas três oportunidades de indicação do terceiro mandato, escolheu apenas homens, e a crítica atinge o próprio governo. Nessa leitura, a concentração das decisões judiciais em mãos masculinas não é acidente estatístico, mas condição que favorece o comportamento corporativo hoje exposto. O código de conduta e o fim do inquérito das fake news são apresentados como avanços de transparência, e não como ataque à Corte, e a independência histórica de Cármen Lúcia é apontada como contraponto ao padrão da cúpula.