Flávio diz ao TSE que vídeo de IA com Bolsonaro é legal e não engana o eleitorado

A convenção nacional do Partido Liberal, realizada em São Paulo no dia 25 de julho, oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência e exibiu um vídeo de 46 segundos produzido com inteligência artificial que simulou um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na gravação, a versão digital afirma estar 'preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária' e pede que os apoiadores recebam o filho 'de braços abertos', encerrando com a frase 'o futuro é Flávio Bolsonaro presidente'. Logo no início, o material informa que se trata de uma simulação de imagem e voz feita por IA.

No dia seguinte, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionou o Tribunal Superior Eleitoral alegando propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. A federação pede a remoção do conteúdo das redes e multa de R$ 30 mil por publicação e por representado. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, foi sorteado relator. Em processo paralelo no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas para a defesa de Bolsonaro informar se ele autorizou o uso de sua imagem e voz; a defesa negou a autorização.

A cobertura de centro relatou os fatos com paridade: transcreveu o vídeo, expôs os pedidos da federação e os argumentos da defesa, e ouviu especialistas e ministros das duas Cortes. Segundo essa apuração, ministros do TSE e do STF avaliam que uma eventual punição caberia primeiro à Justiça Eleitoral e tendem a ver, neste momento, multa e retirada do vídeo como desfecho mais provável, e não a cassação da candidatura, salvo se houver uso sistemático da tecnologia ao longo da campanha.

Veículos de esquerda destacaram que o vídeo funcionaria como um artifício para burlar as restrições judiciais impostas a Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe e proibido de se manifestar politicamente, inclusive por meio de terceiros. Nessa leitura, o material é um deepfake vedado pela legislação, usado para potencializar o impacto emocional da mensagem e maculando a paridade de armas na disputa. Com a negativa de autorização pela defesa do ex-presidente, a responsabilidade pelo uso passaria diretamente à campanha de Flávio.

Veículos de direita enfatizaram que a ação da federação tenta criminalizar um ato político comum, exibido em convenção partidária interna, etapa própria da definição de candidaturas. A defesa sustenta que não há deepfake porque não houve falsidade, ofensa nem intenção de enganar, que a tecnologia foi identificada de forma transparente e que a exibição ocorreu antes do início oficial da campanha, em 16 de agosto, sem pedido explícito de voto. Essa cobertura lembra ainda que o próprio PT usou máscaras de Lula preso em 2018 e que apoiadores petistas empregam conteúdos de IA, para apontar dois pesos e duas medidas, e registra o temor de que o caso ganhe protagonismo excessivo de Moraes caso migre para o STF.

O que ainda não se sabe é o desfecho jurídico. O TSE não decidiu sobre o pedido de remoção e ainda não definiu se o material será enquadrado como deepfake. Também segue em aberto se o STF concluirá que houve descumprimento das cautelares de Bolsonaro, o que poderia, em tese, levar à reversão de sua prisão domiciliar. A definição sobre a autorização do ex-presidente e a leitura que as Cortes farão da legislação eleitoral, ainda sem precedente claro para reprodução de imagem e voz por IA, permanecem indefinidas.