Governo decide retirar urgência do PL do fim da 6×1 para destravar pauta da Câmara

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu retirar a urgência constitucional do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1, abrindo caminho para destravar a pauta da Câmara dos Deputados, que estava trancada desde 30 de maio. A decisão foi comunicada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, a parlamentares na manhã de terça-feira, 16 de junho.

A cobertura de centro relatou que o projeto havia sido enviado pelo Executivo em abril com urgência constitucional, o que dava a cada Casa legislativa 45 dias para analisar a proposta antes de travar o plenário. Como o prazo se esgotou sem votação, a Câmara passou a deliberar apenas matérias como PECs, projetos de decreto legislativo e requerimentos de urgência. Com a retirada da urgência, segundo essas reportagens, a proposta deixa de bloquear as votações e o prazo para negociações se amplia, afastando uma análise rápida do texto.

O conteúdo do projeto é descrito de forma semelhante pelos veículos: reduz a jornada semanal máxima para 40 horas e estabelece dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. O texto é parecido com o da PEC do fim da escala 6×1, já aprovada pelos deputados em 27 de maio, e que aguarda análise no Senado desde então. A diferença central entre as duas propostas estava justamente no regime de urgência do projeto de lei.

Veículos de direita enfatizaram a leitura de bastidor da disputa de poder. A reportagem destacou que o governo resistia a retirar a urgência para manter a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, que ainda não havia enviado a PEC à Comissão de Constituição e Justiça. Segundo governistas ouvidos, a decisão de Motta de pautar o projeto teria sido uma espécie de xeque-mate sobre o Planalto, que não tinha interesse em votar a proposta com o mesmo texto da PEC. Essa cobertura também sublinhou o risco fiscal: o Palácio do Planalto quer manter Motta a seu lado para tentar barrar a renegociação de dívidas de produtores rurais aprovada pelo Senado, tema visto como pauta-bomba pela Fazenda.

A mesma reportagem registrou que o diálogo entre Lula e Alcolumbre estava rompido desde a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, no fim de abril. Uma reunião de Alcolumbre com ministros do governo terminou sem acordo, e o senador teria deixado claro que só trataria do tema com o próprio Lula, que participava da cúpula do G7 na França.

Veículos de esquerda destacaram o ângulo social da medida, ainda que de forma menos explícita no material disponível: o fim da escala 6×1 e a redução da jornada são tratados como uma bandeira de proteção a milhões de trabalhadores, com garantia de dois dias de descanso semanais sem perda de renda. Nessa leitura, a pressão do governo via urgência servia para evitar que a pauta de direitos trabalhistas ficasse engavetada no Senado, e Lula trata o tema como compromisso de campanha para a disputa de 2026.