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A cobertura de centro relata que o Supremo Tribunal Federal deve julgar em conjunto as ações sobre jogos de azar, loterias municipais e apostas on-line, sinalização dada na sessão de 4 de novembro. Uma das matérias detalha a mudança de posição do presidente da corte, Edson Fachin, depois de manifestações de Flávio Dino e Luiz Fux. A outra acrescenta, com base em integrantes do tribunal não identificados, que o julgamento pode ficar para depois de o Congresso analisar a medida provisória de Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu as bets, e registra o pedido de senadores por uma comissão especial.
Com base em Valor Econômico e CNN Brasil
Direita
1 veículo
A única matéria de veículo de direita no conjunto relata que Edson Fachin admitiu a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal analisar em conjunto os processos sobre bets, loterias municipais e jogos de azar, e trata a reunião como eventual.
Um julgamento conjunto concentraria numa só decisão a legalidade das apostas, a competência dos municípios para explorar loterias e a proibição dos jogos de azar.
Atividades de loterias e apostas autorizadas por leis municipais foram suspensas em todo o país por decisão de Kassio Nunes Marques em dezembro de 2025.
A medida provisória que proibiu as bets perde o efeito se não virar lei em até 120 dias.
Onde os lados divergem
Cobertura de direita: Edson Fachin admitiu a possibilidade, e a reunião dos processos é tratada como eventual.
Cobertura de centro: o tribunal deve julgar em conjunto, e uma das matérias afirma que Fachin mudou de posição.
Só uma matéria de centro relata que o julgamento pode esperar a análise do Congresso, com base em integrantes não identificados do tribunal.
Onde os lados concordam
As coberturas de centro e de direita registram que, na sessão de 4 de novembro, o Supremo Tribunal Federal tratou de reunir ações sobre bets, loterias municipais e jogos de azar, a partir de um processo relatado por Kassio Nunes Marques, com Luiz Fux à frente de ações sobre apostas. Nenhum veículo de esquerda cobriu o caso no conjunto analisado.
O que ainda está incerto
As matérias de 4 de novembro diziam que não havia data para o julgamento, e a mais recente, da manhã de 5 de novembro, não informou nenhuma.
Até essa manhã, o conjunto não trazia resposta de Davi Alcolumbre ao pedido de comissão especial.
As três matérias não informavam a data de edição da medida provisória.
O Supremo Tribunal Federal sinalizou em 4 de novembro que pode julgar em conjunto as ações sobre bets, loterias municipais e jogos de azar. Parte da cobertura relata que a análise pode ficar para depois de o Congresso votar a medida provisória que proibiu as bets. Até a manhã de 5 de novembro, nenhuma matéria do conjunto informava data.
O Supremo Tribunal Federal sinalizou na quarta-feira, 4 de novembro, que pode reunir num só julgamento as ações sobre apostas esportivas, as chamadas bets, as loterias municipais e a proibição dos jogos de azar. O presidente da corte, ministro Edson Fachin, tratou do assunto em sessão plenária, depois de manifestações dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
A sessão ouvia as sustentações orais, a fase em que os advogados falam ao plenário, numa ação sobre o poder dos municípios nessa área. O relator é o ministro Kassio Nunes Marques. Se a análise for conjunta, o tribunal decidirá de uma só vez processos que hoje estão com relatores diferentes. A cobertura de centro cita também André Mendonça e Cármen Lúcia entre eles, e Fux como condutor da maior parte das ações sobre apostas on-line.
A matéria de direita e uma das de centro detalham o caminho da discussão. A ação é do partido Solidariedade e contesta a competência das prefeituras para criar loterias e autorizar apostas. Nunes Marques suspendeu essas atividades em todo o país em dezembro de 2025. Dino perguntou a Fachin se os julgamentos poderiam ser unidos e disse estar pronto para devolver o pedido de vista, o tempo extra para examinar o caso, feito em agosto na ação sobre a proibição dos jogos de azar prevista na Lei das Contravenções Penais, de 1941. Fachin disse que a intenção inicial era manter os processos separados. Fux apontou que o tribunal passou a receber ações contra a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe as bets, e as duas matérias registram que ele precisa de mais tempo para os votos ou para o próprio voto.
A diferença entre as coberturas está na firmeza da sinalização. Veículos de direita, representados no conjunto por uma única matéria, relataram que Fachin admitiu a possibilidade e falaram em eventual reunião dos processos, com a fala em que ele se diz aberto às ponderações do colegiado. A cobertura de centro relatou que o tribunal deve julgar as ações em conjunto, e uma das matérias afirma que Fachin mudou de posição, citando a frase em que ele fala em marchar no sentido de um pregão e julgamento conjunto. Nenhum veículo de esquerda cobriu o caso no conjunto analisado.
Só uma matéria de centro traz o efeito do calendário do Congresso. Segundo integrantes do tribunal que ela não identifica, o julgamento pode ficar para depois de o Congresso analisar a medida provisória. O mesmo texto relata que senadores governistas e de oposição pediram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma comissão especial para examinar a medida. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, afirmou que as apostas comprometem recursos das famílias e provocam adoecimento. O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, antecipou voto favorável à medida. A matéria explica que uma medida provisória perde o efeito se não virar lei em até 120 dias. A matéria de direita não trata dessa tramitação.
O que ainda não se sabia: as matérias de 4 de novembro registravam que não havia data para o julgamento, e a mais recente, da manhã de 5 de novembro, não informou nenhuma. Até ali, o conjunto não trazia resposta de Alcolumbre ao pedido dos senadores, nem a identidade dos integrantes do tribunal que falaram em esperar o Congresso. Nenhuma das três matérias informava a data de edição da medida provisória, o que impede calcular o prazo a partir delas.
Após ponderações de Flávio Dino e Luiz Fux, presidente da Corte, Edson Fachin, sinalizou que reunirá os processos em uma sessão futura; ainda não há data definida para o julgamento
CNN Brasil
Linha do tempo
04 de nov. de 2026
Em sessão plenária, Edson Fachin sinaliza abertura a julgar em conjunto as ações sobre bets, loterias municipais e jogos de azar
Terra Brasil Notícias
Valor Econômico
CNN Brasil