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O STF se prepara para julgar Eduardo Bolsonaro em meio a um impasse processual grave: a Primeira Turma está incompleta há oito meses, desde a aposentadoria de Barroso, e a Defensoria Pública alerta que um placar de 2 a 2, ou o reconhecimento do impedimento do relator Alexandre de Moraes, pode travar ou viciar a decisão. A vaga segue aberta por uma disputa política entre o Senado e o Planalto, após a rejeição do indicado de Lula, Jorge Messias. Para a leitura à direita, o julgamento de um colegiado reduzido, relatado por um ministro cujo impedimento é questionado, levanta dúvidas sobre o devido processo legal e sobre a criminalização da atuação política no exterior.
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O STF deve julgar na terça-feira a ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela PGR de coação no curso do processo. A Defensoria Pública da União, designada após a revelia decretada por Alexandre de Moraes, pediu o adiamento da sessão, alegando que a Primeira Turma está incompleta há oito meses e que isso pode comprometer a votação.
Julgamento marcado para terça pode condenar ou absolver Eduardo Bolsonaro.
Primeira Turma com 4 ministros: empate de 2 a 2 travaria a decisão.
Caso é o mais relevante da família Bolsonaro desde a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses.
Onde os lados divergem
Esquerda: o julgamento é responsabilização legítima de quem usou pressão estrangeira contra as instituições; o adiamento é manobra protelatória.
Direita: o colegiado reduzido e o questionamento do impedimento de Moraes ameaçam o devido processo legal; a vaga aberta é fruto de disputa política Senado-Planalto.
Onde os lados concordam
Todos os lados reconhecem que o STF vai julgar Eduardo Bolsonaro na terça-feira por coação no curso do processo, que a DPU pediu adiamento alegando a Primeira Turma incompleta há oito meses, e que a acusação da PGR trata da articulação de sanções dos EUA contra autoridades brasileiras.
O que ainda está incerto
Se Moraes vai acatar ou indeferir o pedido de adiamento da DPU.
Como o tribunal resolverá o risco de empate com a turma incompleta.
O desfecho do caso correlato de Paulo Figueiredo, que depende de cooperação internacional.
O Supremo Tribunal Federal deve julgar na próxima terça-feira, 16 de junho, a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, acusado pela Procuradoria-Geral da República de coação no curso do processo. A poucos dias da sessão, a defesa tenta adiar a análise e levanta dúvidas sobre a composição do colegiado responsável pelo caso. É o julgamento mais relevante envolvendo a família Bolsonaro desde a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, em 2025.
A cobertura de centro relatou que, na sexta-feira, 12, a Defensoria Pública da União pediu ao ministro Alexandre de Moraes o adiamento da sessão e a convocação de um ministro de outra turma para completar o quórum da Primeira Turma. O órgão foi designado para defender Eduardo após ele deixar de comparecer ao interrogatório por videoconferência, o que levou Moraes a decretar a revelia do réu. Atualmente, o colegiado é formado por Moraes, relator da ação, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Segundo a denúncia da PGR, Eduardo atuou junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o próprio Brasil. A acusação, embasada por elementos da Polícia Federal, sustenta que ele buscou sanções como a Lei Magnitsky contra Moraes, a suspensão de vistos de ministros e teria articulado o tarifaço do governo de Donald Trump, com o objetivo de constranger a Corte às vésperas do julgamento que condenou seu pai a 27 anos e três meses de prisão. A defesa, por sua vez, afirma que as manifestações do parlamentar estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atuação política exercida no exterior, e que ele é alvo de perseguição política.
Veículos de esquerda destacaram o caráter de responsabilização: para essa leitura, o julgamento dá continuidade à defesa das instituições democráticas, punindo a tentativa de usar pressão estrangeira contra a soberania nacional e as investigações sobre a ruptura institucional após as eleições de 2022. Nessa chave, o pedido de adiamento da defesa aparece como manobra protelatória diante de um processo bem fundamentado.
Veículos de direita enfatizaram o impasse processual. A Primeira Turma está incompleta há cerca de oito meses, desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. A DPU aponta dois cenários problemáticos: um placar de 2 a 2 travaria a decisão, e o eventual reconhecimento do impedimento de Moraes, tese levantada nas alegações finais, reduziria o colegiado a apenas três votos. A defesa invoca o artigo 41 do regimento interno do STF para exigir a convocação de um ministro da Segunda Turma. Para essa cobertura, julgar com um colegiado reduzido e sob questionamento do relator levanta dúvidas sobre o devido processo legal.
A leitura à direita também conecta a vaga aberta a uma disputa política. O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral da União Jorge Messias, foi rejeitado pelo Senado por 42 votos, depois de cinco meses aguardando que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, levasse seu nome ao plenário. Segundo informações atribuídas ao jornal O Globo, Alcolumbre teria pedido a Lula blindagem nas investigações do caso Master, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, e a rejeição teria sido uma retaliação ao governo.
O que ainda não se sabe: se Moraes vai acatar ou indeferir o pedido de adiamento, se a questão será levada ao colegiado como questão de ordem no início da sessão, e como o tribunal resolverá o risco de empate. Permanece em aberto também o desfecho do caso correlato do jornalista Paulo Figueiredo, denunciado no mesmo inquérito, cuja ação penal ainda não foi instaurada porque ele reside nos EUA e depende de cooperação internacional.
InfoMoney
CNN Brasil