Julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF chega à reta final sob impasse

O Supremo Tribunal Federal deve julgar na próxima terça-feira, 16 de junho, a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, acusado pela Procuradoria-Geral da República de coação no curso do processo. A poucos dias da sessão, a defesa tenta adiar a análise e levanta dúvidas sobre a composição do colegiado responsável pelo caso. É o julgamento mais relevante envolvendo a família Bolsonaro desde a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, em 2025.

A cobertura de centro relatou que, na sexta-feira, 12, a Defensoria Pública da União pediu ao ministro Alexandre de Moraes o adiamento da sessão e a convocação de um ministro de outra turma para completar o quórum da Primeira Turma. O órgão foi designado para defender Eduardo após ele deixar de comparecer ao interrogatório por videoconferência, o que levou Moraes a decretar a revelia do réu. Atualmente, o colegiado é formado por Moraes, relator da ação, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Segundo a denúncia da PGR, Eduardo atuou junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o próprio Brasil. A acusação, embasada por elementos da Polícia Federal, sustenta que ele buscou sanções como a Lei Magnitsky contra Moraes, a suspensão de vistos de ministros e teria articulado o tarifaço do governo de Donald Trump, com o objetivo de constranger a Corte às vésperas do julgamento que condenou seu pai a 27 anos e três meses de prisão. A defesa, por sua vez, afirma que as manifestações do parlamentar estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atuação política exercida no exterior, e que ele é alvo de perseguição política.

Veículos de esquerda destacaram o caráter de responsabilização: para essa leitura, o julgamento dá continuidade à defesa das instituições democráticas, punindo a tentativa de usar pressão estrangeira contra a soberania nacional e as investigações sobre a ruptura institucional após as eleições de 2022. Nessa chave, o pedido de adiamento da defesa aparece como manobra protelatória diante de um processo bem fundamentado.

Veículos de direita enfatizaram o impasse processual. A Primeira Turma está incompleta há cerca de oito meses, desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. A DPU aponta dois cenários problemáticos: um placar de 2 a 2 travaria a decisão, e o eventual reconhecimento do impedimento de Moraes, tese levantada nas alegações finais, reduziria o colegiado a apenas três votos. A defesa invoca o artigo 41 do regimento interno do STF para exigir a convocação de um ministro da Segunda Turma. Para essa cobertura, julgar com um colegiado reduzido e sob questionamento do relator levanta dúvidas sobre o devido processo legal.

A leitura à direita também conecta a vaga aberta a uma disputa política. O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral da União Jorge Messias, foi rejeitado pelo Senado por 42 votos, depois de cinco meses aguardando que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, levasse seu nome ao plenário. Segundo informações atribuídas ao jornal O Globo, Alcolumbre teria pedido a Lula blindagem nas investigações do caso Master, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, e a rejeição teria sido uma retaliação ao governo.

O que ainda não se sabe: se Moraes vai acatar ou indeferir o pedido de adiamento, se a questão será levada ao colegiado como questão de ordem no início da sessão, e como o tribunal resolverá o risco de empate. Permanece em aberto também o desfecho do caso correlato do jornalista Paulo Figueiredo, denunciado no mesmo inquérito, cuja ação penal ainda não foi instaurada porque ele reside nos EUA e depende de cooperação internacional.