Julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF chega à reta final sob impasse

O Supremo Tribunal Federal deve julgar na próxima terça-feira, 16, a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República de coação no curso do processo. A poucos dias da sessão, a defesa pediu o adiamento e levantou dúvidas sobre a composição do colegiado responsável pela decisão. É o julgamento mais relevante envolvendo a família Bolsonaro desde a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado em 2025.

Segundo a denúncia, Eduardo teria atuado junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano a adotar medidas contra o Brasil e contra ministros do STF. Entre essas medidas, a acusação cita a articulação do tarifaço do governo Donald Trump em 2025, a suspensão de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. O objetivo, de acordo com a PGR, seria constranger a Corte às vésperas do julgamento da trama golpista. A apuração tem base em elementos reunidos pela Polícia Federal, que apontam atuação mais intensa de Eduardo nos Estados Unidos depois que ele deixou o Brasil.

Eduardo deixou de comparecer ao interrogatório por videoconferência determinado pelo STF. Diante da ausência, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decretou a revelia do réu, e a Defensoria Pública da União foi designada para assumir a defesa, já que não havia advogado constituído nos autos. Foi a DPU que, na sexta-feira, 12, protocolou o pedido de adiamento.

O ponto que divide a cobertura é a composição da Primeira Turma. O colegiado está sem o quinto integrante desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, e hoje é formado por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A DPU sustenta que julgar com quatro ministros pode gerar impasses: um placar de 2 a 2 travaria a decisão, e o eventual reconhecimento de impedimento de Moraes, tese levantada pela defesa, deixaria o colegiado com apenas três votos. Por isso, o órgão invoca o artigo 41 do regimento interno do STF para pedir a convocação de um ministro da Segunda Turma.

A cobertura de centro relatou esse quadro de forma factual, apresentando lado a lado a tese da PGR e a versão da defesa, que afirma que as manifestações de Eduardo estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atividade política exercida no exterior. Veículos de direita enfatizaram as fragilidades processuais do julgamento e o contexto político da vaga aberta no STF: para essa leitura, a cadeira segue vazia porque o Senado rejeitou, por 42 votos, o nome de Jorge Messias, advogado-geral da União indicado pelo presidente Lula, episódio associado a uma suposta retaliação ligada ao caso Master. Veículos de esquerda, por sua vez, tendem a destacar a gravidade da acusação, lendo o pedido de adiamento como manobra para travar um julgamento sobre ataque às instituições e à soberania nacional.