Justiça manda Prefeitura de SP credenciar Uber para mototáxi em 48 horas

Justiça manda Prefeitura de SP credenciar Uber para mototáxi em 48 horas | Fuja da Bolha

A Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira, 21 de julho, que a Prefeitura da capital paulista credencie a Uber para operar o serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta, o chamado mototáxi. A decisão da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, fixa prazo de 48 horas para o cumprimento e multa diária de 5 mil reais em caso de descumprimento. A administração municipal ainda pode recorrer.

No centro da ordem judicial está o Comitê Municipal de Uso do Viário, órgão que havia negado o credenciamento da empresa em 15 de julho. A magistrada considerou que a Prefeitura voltou a resistir ao cumprimento de determinações judiciais anteriores ao levantar novas exigências burocráticas sobre a documentação do seguro de acidentes pessoais. Segundo a decisão, a empresa apresentou em 17 de julho uma declaração de cobertura assinada por representantes da seguradora contratada, sanando os pontos apontados na notificação original. Para a juíza, o indeferimento acabou fundamentado em vícios distintos daqueles que haviam sido comunicados à empresa, o que caracterizaria objeção formal levantada tardiamente. A decisão também lembra que a exigência de coberturas adicionais de seguro já havia sido suspensa por medida cautelar do Supremo Tribunal Federal.

A cobertura de centro relatou o caso pelo eixo processual: prazo, multa, teor da decisão e a tentativa de ouvir a Prefeitura, que não se manifestou sobre o mérito e informou apenas que ainda não havia sido intimada e que analisaria as medidas judiciais cabíveis. Veículos de direita enfatizaram o histórico da queda de braço, aberta em 2023, e descreveram a atuação municipal como uma sequência de obstáculos administrativos para impedir a operação depois de o Supremo ter decidido que municípios não podem proibir o mototáxi. Nessa leitura, a ordem judicial aparece como afirmação da livre iniciativa e do direito de operar um serviço que já funciona em outras cidades da região metropolitana. Veículos de esquerda não registraram o caso até o fechamento desta edição; o ângulo que costuma orientar essa cobertura seria o da segurança dos motociclistas e das condições de trabalho por aplicativo, temas que aparecem nas matérias apenas de forma indireta, dentro do argumento da Prefeitura sobre risco de acidentes.

Há convergência sobre os fatos centrais: existe uma decisão judicial, existe prazo, existe multa e a Prefeitura resiste à liberação desde 2023. Todos os relatos registram que a gestão municipal sustenta que a modalidade aumenta o risco de acidentes em um trânsito já sobrecarregado, e que as plataformas classificam a regulamentação aprovada na Câmara Municipal como uma proibição disfarçada do serviço. Também é ponto comum que a concorrente direta desistiu de oferecer mototáxi na capital em abril, deixando a Uber isolada na disputa judicial.

O que ainda não se sabe é se a Prefeitura vai cumprir a ordem dentro do prazo ou recorrer, e qual instância decidirá em seguida. Não há informação sobre quando o serviço começaria a operar de fato, quantos motociclistas seriam credenciados, que regras de fiscalização valeriam no dia a dia e se o município aplicará sanções a corridas feitas antes do credenciamento formal. Tampouco foram divulgados dados oficiais de acidentes envolvendo mototáxi por aplicativo nas cidades onde a modalidade já funciona, número que tende a ser decisivo no próximo capítulo da disputa.