Taxa das blusinhas pode ser retomada enquanto Congresso adia relatoria da MP
2 veículos de esquerda · 2 veículos de centro · 2 veículos de direita

Resumo da cobertura
Esquerda
2 veículosA cobertura à esquerda trata a isenção como correção de uma injustiça tributária: quem viaja ao exterior gasta valores muito maiores sem pagar imposto, enquanto a compra de até US$ 50 feita pela internet por uma pessoa de baixa renda é taxada em 20%. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse estar otimista com a aprovação e afirmou estar convencido de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, colocarão a medida em votação. Nesse enquadramento, o impasse no Congresso Nacional expõe a força de entidades empresariais que pressionam pela retomada da cobrança e ameaça devolver ao consumidor de menor renda uma conta que ele não tem como pagar, justamente no período eleitoral.
Veículos deste lado: Brasil 247 e TVT News
Centro
2 veículosA Medida Provisória 1.357/2026, publicada em 13 de maio, zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no programa Remessa Conforme. Para virar regra permanente, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até 8 de setembro. A comissão mista responsável pela análise deveria ter sido instalada no esforço concentrado de 10 a 14 de agosto, mas o início dos trabalhos foi adiado para 1º de setembro, e a relatoria segue indefinida. Se a medida caducar, a cobrança federal conhecida como taxa das blusinhas volta automaticamente, a menos de um mês do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. O ICMS estadual, com alíquotas entre 17% e 20%, incide sobre as compras nos dois cenários.
Veículos deste lado: Notícias ao Minuto Brasil e Folha de S.Paulo
Direita
2 veículosA cobertura à direita enquadra o caso como fracasso de articulação do governo e como ameaça de aumento de carga tributária sobre o consumidor. O Instituto Livre Mercado cobra pressa do Congresso Nacional e afirma que a indefinição aumenta a insegurança de quem compra em plataformas internacionais, defendendo que tributo menor preserva o poder de compra. Ao mesmo tempo, parte dessa cobertura registra que a isenção do produto importado sem tratamento equivalente ao fabricado no Brasil desequilibra a concorrência, tese presente em emendas que estendem o benefício a vestuário, calçados e eletrônicos nacionais. O pano de fundo é o desgaste do Executivo: pesquisa do instituto Real Time Big Data apontou queda da avaliação positiva de Luiz Inácio Lula da Silva para 29%, em meio a inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva.
Veículos deste lado: O Antagonista e Terra Brasil Notícias
Mais sobre Hugo Motta
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Como cada lado cobriu
6 veículos
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
- Brasil 247Impasse no Congresso ameaça recriar taxa das blusinhas perto das eleiçõesMedida provisória que suspendeu imposto de 20% sobre compras de até US$ 50 perde validade em 8 de setembro se não for aprovada(abre em nova aba)
Nesta matéria: viés de centro.
- TVT NewsLula está otimista com aprovação da MP das blusinhas: questão de justiçaPresidente Lula espera que Congresso vote a MP do fim da taxa das blusinhas | Leia em TVT News(abre em nova aba)
Nesta matéria: falácia identificada.
Veículos com viés ao centro
- Notícias ao Minuto BrasilGoverno e Congresso não chegam a acordo, e taxa das blusinhas pode voltar às vésperas da eleição (abre em nova aba)
Análise não disponível para esta matéria.
- Folha de S.PauloGoverno e Congresso não chegam a acordo, e taxa das blusinhas pode voltar às vésperas da eleiçãoBase do governo ainda não conseguiu um relator para a proposta; período eleitoral acentua risco de desgaste(abre em nova aba)
Análise não disponível para esta matéria.
Veículos com viés à direita
- O AntagonistaTaxa das blusinhas: Congresso tem uma semana para votar MPComissão mista começa análise em 1º de setembro, e Congresso tem até 8 de setembro para decidir sobre imposto de compras de até US$ 50(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
- Terra Brasil NotíciasAprovação de Lula despenca no “Lulômetro”A avaliação positiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Lulômetro, índice realizado pela Realtime Big Data em(abre em nova aba)
Nesta matéria: falácia identificada.
Briefing
O que importa para você
- Se o Congresso não votar até 8 de setembro, compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 258, voltam a pagar 20% de Imposto de Importação.
- O ICMS entre 17% e 20% continua cobrado nos dois cenários, então o preço final não fica isento de imposto.
- Emendas em discussão podem elevar o limite de isenção de US$ 50 para US$ 100.
- A comissão mista só se instala em 1º de setembro, deixando sete dias para votação nas duas Casas.
Onde os lados divergem
- Esquerda trata a isenção como justiça tributária para quem compra até US$ 50 pela internet e aponta pressão empresarial como causa do travamento.
- Direita trata o caso como falha de articulação do governo e defende que tributo menor preserva o poder de compra, mas cobra tratamento equivalente ao produto fabricado no Brasil.
- Sobre a origem do impasse: um lado responsabiliza o Congresso e as entidades do setor produtivo; o outro responsabiliza o Executivo por não ter fechado a relatoria a tempo.
Onde os lados concordam
Todos os lados registram os mesmos fatos duros: a medida provisória perde validade em 8 de setembro, a comissão mista só começa a analisar o texto em 1º de setembro e a alíquota federal em jogo é de 20% sobre compras de até US$ 50. Há convergência também em que o ICMS estadual continua incidindo, entre 17% e 20%, com ou sem a isenção federal.
O que ainda está incerto
- Quem assumirá a relatoria da medida provisória segue indefinido.
- Não há estimativa pública consolidada da renúncia fiscal provocada pela isenção.
- Não se sabe qual alternativa legislativa o governo adotaria caso a medida caduque.
A Medida Provisória 1.357/2026 zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, mas caduca em 8 de setembro se Câmara e Senado não votarem. A comissão mista foi adiada para 1º de setembro e a relatoria segue sem dono, a menos de um mês do primeiro turno das eleições.
O Congresso Nacional tem até 8 de setembro para votar a Medida Provisória 1.357/2026, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no programa Remessa Conforme. Publicada em 13 de maio, a medida já está em vigor, mas depende do aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se tornar permanente. Se caducar, a cobrança apelidada de taxa das blusinhas volta a valer automaticamente, a menos de um mês do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
O calendário ficou apertado por uma decisão do próprio Legislativo. A comissão mista de deputados e senadores encarregada de analisar o texto deveria ter sido instalada durante o esforço concentrado realizado entre 10 e 14 de agosto, mas o início dos trabalhos foi adiado para 1º de setembro. Sobra pouco mais de uma semana para instalar o colegiado, definir relator, votar o parecer e levar a proposta aos plenários das duas Casas. O deputado Reginaldo Lopes é apontado para presidir a comissão. A relatoria segue indefinida: o senador Eduardo Braga chegou a ser citado, mas afirmou a aliados que não havia sido procurado pelo governo e que não pretendia assumir a função. Em 19 de agosto, o ministro Dario Durigan, da Fazenda, disse que o governo concentraria esforços na semana seguinte para instalar a comissão e aprovar o texto.
Os fatos duros são os mesmos em toda a cobertura. A alíquota federal em disputa é de 20% e incide sobre encomendas de até US$ 50, cerca de R$ 258. Mesmo com a alíquota federal zerada, o ICMS estadual continua incidindo, com percentuais entre 17% e 20%. A tramitação acumulou mais de cem emendas, a maioria da oposição, entre elas a elevação do limite de isenção de US$ 50 para US$ 100 e a inclusão de bens destinados à indústria. A cobrança federal nasceu em 2024, depois que o Congresso inseriu a alíquota de 20% no projeto do Programa Mobilidade Verde e Inovação, em resposta ao uso irregular da isenção prevista para remessas entre pessoas físicas por plataformas de comércio eletrônico.
A divergência aparece no que cada lado escolhe iluminar. Veículos de esquerda deram centralidade ao argumento presidencial de justiça tributária: Luiz Inácio Lula da Silva declarou estar otimista com a aprovação e questionou por que se taxa a compra de US$ 50 feita por uma pessoa da periferia, quando a classe média e alta gasta muito mais em viagens ao exterior sem pagar imposto; o presidente afirmou estar convencido de que Davi Alcolumbre, no Senado, e Hugo Motta, na Câmara, levarão a medida a voto. A cobertura de centro relatou o impasse pelo ângulo da articulação política e do custo eleitoral de relatar a proposta, ouvindo os dois polos econômicos: de um lado o governo, que sustenta não haver efeito relevante sobre a indústria e o comércio nacionais; de outro a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que atuam contra a aprovação e defendem igualdade de condições entre a empresa brasileira e a plataforma estrangeira, lembrando que a alíquota de 20% já é inferior à tarifa cheia de importação, de 60%. Veículos de direita enfatizaram a defesa do consumidor contra o aumento de carga tributária, com o Instituto Livre Mercado cobrando pressa do Congresso, e ligaram o episódio ao desgaste do Executivo, ao registrar a queda da avaliação positiva do presidente para 29% em levantamento do instituto Real Time Big Data, em meio a inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva.
A proximidade das eleições atravessa os dois campos. Assumir a relatoria significa desagradar consumidores ou o setor produtivo em plena campanha, e um deputado governista descreveu a tarefa como ingrata. Na oposição, defender a retomada do imposto entra em choque com o discurso liberal de redução da carga tributária, e o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado Joaquim Passarinho, prefere deixar o debate para depois do pleito, cenário em que a medida cairia e o governo teria de recorrer a um projeto de lei. Pedidos de recuperação judicial de grandes redes varejistas entraram como pano de fundo da discussão sobre concorrência.
O que ainda não se sabe é quem relatará a medida, se a comissão será mesmo instalada em 1º de setembro e se há maioria para aprovar o texto em sete dias.
Fontes

Base do governo ainda não conseguiu um relator para a proposta; período eleitoral acentua risco de desgaste

Comissão mista começa análise em 1º de setembro, e Congresso tem até 8 de setembro para decidir sobre imposto de compras de até US$ 50

Medida provisória que suspendeu imposto de 20% sobre compras de até US$ 50 perde validade em 8 de setembro se não for aprovada

A avaliação positiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Lulômetro, índice realizado pela Realtime Big Data em

Presidente Lula espera que Congresso vote a MP do fim da taxa das blusinhas | Leia em TVT News
