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A cobertura à esquerda trata a isenção como correção de uma injustiça tributária: quem viaja ao exterior gasta valores muito maiores sem pagar imposto, enquanto a compra de até US$ 50 feita pela internet por uma pessoa de baixa renda é taxada em 20%. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse estar otimista com a aprovação e afirmou estar convencido de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, colocarão a medida em votação. Nesse enquadramento, o impasse no Congresso Nacional expõe a força de entidades empresariais que pressionam pela retomada da cobrança e ameaça devolver ao consumidor de menor renda uma conta que ele não tem como pagar, justamente no período eleitoral.
Centro
2 fontes
A Medida Provisória 1.357/2026, publicada em 13 de maio, zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no programa Remessa Conforme. Para virar regra permanente, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até 8 de setembro.
Direita
2 fontes
A cobertura à direita enquadra o caso como fracasso de articulação do governo e como ameaça de aumento de carga tributária sobre o consumidor. O Instituto Livre Mercado cobra pressa do Congresso Nacional e afirma que a indefinição aumenta a insegurança de quem compra em plataformas internacionais, defendendo que tributo menor preserva o poder de compra.
Se o Congresso não votar até 8 de setembro, compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 258, voltam a pagar 20% de Imposto de Importação.
O ICMS entre 17% e 20% continua cobrado nos dois cenários, então o preço final não fica isento de imposto.
Emendas em discussão podem elevar o limite de isenção de US$ 50 para US$ 100.
A comissão mista só se instala em 1º de setembro, deixando sete dias para votação nas duas Casas.
Onde os lados divergem
Esquerda trata a isenção como justiça tributária para quem compra até US$ 50 pela internet e aponta pressão empresarial como causa do travamento.
Direita trata o caso como falha de articulação do governo e defende que tributo menor preserva o poder de compra, mas cobra tratamento equivalente ao produto fabricado no Brasil.
Sobre a origem do impasse: um lado responsabiliza o Congresso e as entidades do setor produtivo; o outro responsabiliza o Executivo por não ter fechado a relatoria a tempo.
Onde os lados concordam
Todos os lados registram os mesmos fatos duros: a medida provisória perde validade em 8 de setembro, a comissão mista só começa a analisar o texto em 1º de setembro e a alíquota federal em jogo é de 20% sobre compras de até US$ 50. Há convergência também em que o ICMS estadual continua incidindo, entre 17% e 20%, com ou sem a isenção federal.
O que ainda está incerto
Quem assumirá a relatoria da medida provisória segue indefinido.
Não há estimativa pública consolidada da renúncia fiscal provocada pela isenção.
Não se sabe qual alternativa legislativa o governo adotaria caso a medida caduque.
A Medida Provisória 1.357/2026 zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, mas caduca em 8 de setembro se Câmara e Senado não votarem. A comissão mista foi adiada para 1º de setembro e a relatoria segue sem dono, a menos de um mês do primeiro turno das eleições.
O Congresso Nacional tem até 8 de setembro para votar a Medida Provisória 1.357/2026, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no programa Remessa Conforme. Publicada em 13 de maio, a medida já está em vigor, mas depende do aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se tornar permanente. Se caducar, a cobrança apelidada de taxa das blusinhas volta a valer automaticamente, a menos de um mês do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
O calendário ficou apertado por uma decisão do próprio Legislativo. A comissão mista de deputados e senadores encarregada de analisar o texto deveria ter sido instalada durante o esforço concentrado realizado entre 10 e 14 de agosto, mas o início dos trabalhos foi adiado para 1º de setembro. Sobra pouco mais de uma semana para instalar o colegiado, definir relator, votar o parecer e levar a proposta aos plenários das duas Casas. O deputado Reginaldo Lopes é apontado para presidir a comissão. A relatoria segue indefinida: o senador Eduardo Braga chegou a ser citado, mas afirmou a aliados que não havia sido procurado pelo governo e que não pretendia assumir a função. Em 19 de agosto, o ministro Dario Durigan, da Fazenda, disse que o governo concentraria esforços na semana seguinte para instalar a comissão e aprovar o texto.
Os fatos duros são os mesmos em toda a cobertura. A alíquota federal em disputa é de 20% e incide sobre encomendas de até US$ 50, cerca de R$ 258. Mesmo com a alíquota federal zerada, o ICMS estadual continua incidindo, com percentuais entre 17% e 20%. A tramitação acumulou mais de cem emendas, a maioria da oposição, entre elas a elevação do limite de isenção de US$ 50 para US$ 100 e a inclusão de bens destinados à indústria. A cobrança federal nasceu em 2024, depois que o Congresso inseriu a alíquota de 20% no projeto do Programa Mobilidade Verde e Inovação, em resposta ao uso irregular da isenção prevista para remessas entre pessoas físicas por plataformas de comércio eletrônico.
A divergência aparece no que cada lado escolhe iluminar. Veículos de esquerda deram centralidade ao argumento presidencial de justiça tributária: Luiz Inácio Lula da Silva declarou estar otimista com a aprovação e questionou por que se taxa a compra de US$ 50 feita por uma pessoa da periferia, quando a classe média e alta gasta muito mais em viagens ao exterior sem pagar imposto; o presidente afirmou estar convencido de que Davi Alcolumbre, no Senado, e Hugo Motta, na Câmara, levarão a medida a voto. A cobertura de centro relatou o impasse pelo ângulo da articulação política e do custo eleitoral de relatar a proposta, ouvindo os dois polos econômicos: de um lado o governo, que sustenta não haver efeito relevante sobre a indústria e o comércio nacionais; de outro a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que atuam contra a aprovação e defendem igualdade de condições entre a empresa brasileira e a plataforma estrangeira, lembrando que a alíquota de 20% já é inferior à tarifa cheia de importação, de 60%. Veículos de direita enfatizaram a defesa do consumidor contra o aumento de carga tributária, com o Instituto Livre Mercado cobrando pressa do Congresso, e ligaram o episódio ao desgaste do Executivo, ao registrar a queda da avaliação positiva do presidente para 29% em levantamento do instituto Real Time Big Data, em meio a inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva.
A proximidade das eleições atravessa os dois campos. Assumir a relatoria significa desagradar consumidores ou o setor produtivo em plena campanha, e um deputado governista descreveu a tarefa como ingrata. Na oposição, defender a retomada do imposto entra em choque com o discurso liberal de redução da carga tributária, e o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado Joaquim Passarinho, prefere deixar o debate para depois do pleito, cenário em que a medida cairia e o governo teria de recorrer a um projeto de lei. Pedidos de recuperação judicial de grandes redes varejistas entraram como pano de fundo da discussão sobre concorrência.
O que ainda não se sabe é quem relatará a medida, se a comissão será mesmo instalada em 1º de setembro e se há maioria para aprovar o texto em sete dias.
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