Lula sanciona fim da taxa das blusinhas e zera imposto de 20% até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira, 10 de setembro, no Palácio do Planalto, a lei que acaba com a chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto é o projeto de lei de conversão 13 de 2026, resultado da Medida Provisória 1.357, editada pelo governo em maio e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na semana anterior à sanção.

Até o momento, o caso foi coberto apenas por veículos classificados como de centro. A cobertura de centro relatou que a medida vale para remessas postais de compras on-line feitas em plataformas estrangeiras, como Shein, Shopee e AliExpress. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, que é estadual, continua sendo cobrado, com alíquota de 17% ou de 20%, conforme o estado. Pelo cálculo de um especialista em comércio exterior citado na cobertura, uma compra de US$ 50 que chegava a cerca de R$ 374 com o imposto federal pode cair para cerca de R$ 312.

A lei também reduz de 60% para 30% a tarifa sobre mercadorias de até R$ 3 mil por remessa, zera o imposto de importação de medicamentos sem similar nacional e dá ao ministro da Fazenda o poder de alterar as alíquotas. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo poderá fixar limites de quantidade e de frequência de compras, além de criar mecanismos contra o fracionamento artificial de remessas e contra o uso do regime para revenda.

A aprovação no Congresso Nacional dependeu de um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, e do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá. O relatório da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, incluiu uma avaliação periódica dos efeitos econômicos pelo Ministério da Fazenda. A primeira ocorre após três meses, e as seguintes a cada seis meses, com atenção obrigatória a têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O Congresso também vai reavaliar o regime todos os anos.

Dentro da própria cobertura de centro, a ênfase variou. Parte dela se concentrou no efeito sobre o bolso do consumidor. Outra parte destacou o embate com o empresariado. Lula chamou de “meio falso” o discurso de que a medida trará prejuízo ao comércio e disse que a lei não serve só aos mais pobres, porque a classe média também compra esses produtos. Na mesma cerimônia, descreveu a isenção como uma “reparação” para quem compra “uma coisinha menor”. A Confederação Nacional da Indústria, a CNI, sustenta o contrário. O presidente da entidade, Ricardo Alban, afirmou que liberar essas importações equivale a financiar a indústria de países como a China. A CNI citou um levantamento de agosto que aponta risco a 109 mil empregos e a R$ 21,8 bilhões em produção doméstica em 2026.