Luiz Inácio Lula da Silva sanciona fim da taxa de 20% sobre compras de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha sanção marcada para 10 de setembro da medida provisória que elimina o imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A cerimônia estava prevista para as 11h, no Palácio do Planalto. O texto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e perderia a validade se não fosse convertido definitivamente. A votação avançou após um acordo entre Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

A mudança afeta compras feitas em plataformas internacionais. O imposto federal de 20% deixa de compor o preço das remessas de até US$ 50, mas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua sendo cobrado pelos estados. A alíquota estadual é de 17% ou, em alguns estados, 20%. Como o ICMS é calculado por dentro, ele também incide sobre a própria base do tributo.

O exemplo apresentado na cobertura mostra o efeito direto. Antes da mudança, um produto de US$ 50 chegava a US$ 60 com o imposto de importação. Com ICMS de 17%, o total alcançava US$ 72,29, equivalente a R$ 374,53 na cotação usada pela reportagem. Sem a cobrança federal, a mesma compra ficaria em US$ 60,24, ou cerca de R$ 312, mantendo-se o ICMS de 17%. O cálculo serve como ilustração e pode variar conforme o câmbio e a alíquota estadual.

A medida também cria mecanismos de acompanhamento. O ministro da Fazenda passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzi-las a zero para compras dentro do limite. A primeira avaliação dos impactos econômicos deverá ocorrer após três meses. Depois, o Ministério da Fazenda repetirá a análise a cada seis meses, observando emprego, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do varejo.

O Congresso Nacional fará uma reavaliação anual com base em dados que a Fazenda deverá disponibilizar até 30 de abril. O acompanhamento será obrigatório para os setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. Se forem identificados efeitos negativos, a Fazenda estudará formas de mitigação para a produção brasileira. A reportagem não detalha quais medidas poderiam ser adotadas nem estima previamente a perda de arrecadação.

Até o momento, apenas um veículo cobriu o caso no cluster, relatando de forma factual a agenda de sanção, a redução esperada nos preços e as salvaguardas econômicas. Como não há uma segunda fonte sobre o mesmo evento depois da separação do artigo que tratava de outra pauta, não é possível comparar enquadramentos editoriais. O material disponível enfatiza o ganho imediato para o consumidor e explica o monitoramento da indústria, mas não traz manifestações dos setores produtivos afetados nem dos governos estaduais responsáveis pelo ICMS.