STF autoriza busca contra fonte de blogueiro que citou Dino

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma operação de busca e apreensão cumprida na terça-feira, 11 de agosto, contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, apontado pela Polícia Federal como a fonte das informações usadas pelo blogueiro Luís Pablo em publicações sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino. A mesma decisão atingiu o advogado Diogo Diniz Lima, ex-secretário de Urbanismo e Habitação da Prefeitura de São Luís, que, segundo o despacho, transferiu 100 mil reais ao blogueiro, valor usado para a quitação de um imóvel.

As buscas alcançaram quatro endereços ligados aos dois investigados e autorizaram a apreensão de celulares, computadores, mídias de armazenamento e documentos físicos e digitais, além do acesso a dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos. O pedido partiu da Polícia Federal e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Moraes assumiu a relatoria do caso em 15 de julho, por conduzir o inquérito das fake news, depois que o processo foi redistribuído a partir do gabinete do ministro Cristiano Zanin, que apontou paralelos entre os dois procedimentos.

O núcleo factual é o mesmo em toda a cobertura. A apuração começou em novembro do ano passado, após textos do blog afirmarem que um utilitário do tribunal estadual, comprado com recursos de um fundo destinado à segurança de magistrados, era usado em deslocamentos particulares pelo ministro e por familiares em São Luís. A Polícia Federal sustenta que Cutrim obteve informações em sistemas de acesso restrito e as repassou por aplicativo de mensagens, com fotos e vídeos de veículos e nomes de empresas que abastecem a frota do tribunal, e que a transferência de 100 mil reais indicaria publicação de matérias pagas com direcionamento político. A assessoria de Flávio Dino afirma que jamais houve uso irregular de veículos oficiais, que um carro blindado foi cedido por meio de acordo de cooperação entre tribunais e que o gabinete solicitou providências adicionais de segurança diante de novos fatos. As defesas negam relação entre o dinheiro e as publicações e dizem ter recebido a decisão com estranheza e preocupação.

A divergência está no eixo escolhido para contar o caso. Veículos de esquerda reproduziram o relato factual da agência sem enquadramento próprio e deram peso ao respaldo institucional da medida, com a concordância da Procuradoria-Geral da República e a conclusão dos investigadores de que o blog operaria como plataforma de conteúdo comprado, num tabuleiro de disputa pré-eleitoral pelo governo estadual. A cobertura de centro distribuiu espaço equivalente entre a fundamentação da investigação e a reação das entidades de jornalismo, publicando na íntegra as notas das partes e distinguindo esta apuração de outra investigação que já havia levado o mesmo alvo à prisão domiciliar em julho. Veículos de direita enfatizaram a quebra do sigilo da fonte, trataram o autor do blog como jornalista desde o título e destacaram a pergunta feita pela defesa, de que se investiga quem denunciou e quem informou, mas não a denúncia em si, somando a isso a crítica de um senador e pré-candidato à Presidência, que classificou a decisão como abuso e arbitrariedade.

As associações que reúnem jornais, emissoras de rádio e televisão e editores de revistas divulgaram nota conjunta afirmando que ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedente que ameaça a liberdade de imprensa. O presidente de uma dessas entidades sustentou que a Constituição é taxativa ao proteger o sigilo profissional e que nenhum jornalista é imune a questionamentos dentro da lei, mas que o precedente intimida o exercício do jornalismo.

O que ainda não se sabe é decisivo para julgar o caso. A decisão tramita sob sigilo e a defesa afirma não ter tido acesso à íntegra dos autos, o que impede conferir a fundamentação completa. Não há confirmação independente sobre a natureza do repasse de 100 mil reais, apresentado pela investigação como pagamento e pela outra parte como empréstimo já devolvido. Também segue em aberto se houve acesso indevido a sistemas do órgão estadual de trânsito e do tribunal, se a denúncia original sobre o uso do veículo será apurada por alguma instância e qual o prazo para a análise do material apreendido.