Alexandre de Moraes chama de ilegal apuração de André Mendonça sobre Vorcaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rebateu pela primeira vez as suspeitas que o ligam ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Em manifestação enviada na segunda-feira, dia 14, ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes negou qualquer favorecimento e classificou como inconstitucional e ilegal a investigação determinada pelo ministro André Mendonça.

O documento chegou na véspera de uma sessão extraordinária do plenário, marcada para analisar o relatório da Polícia Federal sobre anotações encontradas no celular de Vorcaro, apreendido em novembro do ano passado na Operação Compliance Zero. Moraes sustenta que Mendonça ordenou atos de investigação de ofício, sem pedido da Procuradoria-Geral da República, sem provocação da Polícia Federal e sem autorização do plenário. Afirma ainda que nunca julgou processos do banco ou do banqueiro e que não há mensagem de sua autoria no material.

As fontes convergem sobre os principais argumentos da defesa. Moraes diz que o relatório se baseia em textos do bloco de notas do celular, sem prova de que tenham sido enviados a ele. Segundo o ministro, das 52 notas apresentadas, 47 não foram localizadas em conversas de WhatsApp. Ele também cita a prisão de Vorcaro no aeroporto de Guarulhos, com passaporte verdadeiro e celular, como sinal de que não houve vazamento. Mendonça, em documento próprio, defendeu a reunião presencial com delegados como medida para preservar o sigilo, diante de menções ao diretor-geral da Polícia Federal e ao procurador-geral da República nas anotações.

A cobertura de centro relatou também o outro lado técnico do caso. A Polícia Federal afirma ter cruzado horários de capturas de tela, registros de abertura de aplicativos, logs de envio e dados da agenda do aparelho para concluir que os textos eram enviados a Moraes, inclusive às vésperas da prisão. Essa cobertura registrou ainda que, na sessão de terça-feira, Moraes apresentou uma cronologia dos fatos em plenário, e reconstruiu a escalada de decisões cruzadas envolvendo Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Mendonça.

Veículos de esquerda destacaram o trecho mais político da manifestação, em que Moraes afirma que a tentativa de golpe não terminou em 8 de janeiro de 2023, apenas mudou de método. Esses veículos enquadraram o episódio como ofensiva contra o Supremo, com finalidade político-eleitoral, e lembraram que a Procuradoria-Geral da República também pediu a anulação do procedimento. Entre as fontes reunidas, não houve cobertura de veículos de direita sobre a manifestação.

Ainda não se sabe como o plenário tratará a validade do relatório nem se a investigação sobre Moraes seguirá adiante. Também está pendente a análise do pedido de investigação contra Mendonça, pautada para 23 de setembro. As testemunhas que Moraes promete indicar e o acesso dos ministros à íntegra dos dados do celular de Vorcaro seguem sem definição.